Judiciário ● 11/01/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3139/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 11 de Janeiro de 2021 1397 seleção e recrutamento do RH; que o Sr. Eduardo Dantas ficava Diante de tais elementos, concluo que o reclamante não foi vítima ligado a folha de pagamento, rescisão e processo trabalhista; que de discriminação salarial, inexistindo lastro para a incidência da Gessi Rodrigues, Fernando Veloso e Cláudio Praxedes executavam tutela do art. 461 da CLT, motivo p

Judiciário ● 11/01/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3139/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 11 de Janeiro de 2021 1398 horas prevista no art.224, "caput", da CLT, trabalhava das do quadro funcional existente no banco, estando sujeitos a jornada 7h30min/8h às 18h30min/19h, com intervalo de trinta minutos. de 08 (oito) horas diárias, desde que percebam gratificação superior Também disse que os cartões de ponto não representariam a real a um terço de seu salário básico (Súmu

Judiciário ● 19/01/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3145/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 19 de Janeiro de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 1191 crível a promoção para cargo de maior retribuição pecuniária para Assim, tem-se que o reclamante, enquanto supervisor (de que o reclamante continuasse desempenhando atribuições 01/10/2014 ao fim do pacto laboral), esteve submetido a jornada meramente técnicas. contratual de 8h diárias e 40h semanais, inexistindo enquadramento Em que pese a testemunha Igor

Judiciário ● 19/01/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3145/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 19 de Janeiro de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 1189 ser desconstituído por prova em contrário. autor assumiu o cargo de supervisor de registro e documentação, No tocante à prova oral, a despeito da testemunha Gleuber motivo pelo qual conclui-se que não chegaram a exercer, Rodrigues Coelho ter, inicialmente, descrito algumas atividades em concomitantemente, as mesmas funções. comum realizadas pelo reclamante

Judiciário ● 19/01/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3145/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 19 de Janeiro de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 1190 outras, a realização do fechamento da folha de pagamento tanto do jornada de 08h diárias e 40h semanais, conforme art. 224, §2º, da banco Mercantil quanto da CAVA, não se constatando, pois, a CLT. assunção de atividades diversas das originalmente pactuadas. A controvérsia estabelecida gira em torno da existência de atividade O autor também não logrou co

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 23/02/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quarta-feira, 23 de Fevereiro de 2022 – 29 Minas Gerais Diário do Executivo 105799 130830 138331 127111 148571 103521 131422 125266 110360 106838 129662 146114 122438 147686 105907 110608 140323 107720 103932 141168 111845 113356 115978 125117 143423 127296 111061 115856 115323 100411 137101 128068 111479 143342 144071 137359 138860 125923 120970 103542 130740 117128 100377 107035 151219 128061 112977 106684 120775 122530 102444 139435 122345 117002 127825 124793 119746 125459 143858 140307