Judiciário ● 23/02/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2421/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 23 de Fevereiro de 2018 3218 A responsabilidade pelo recolhimento das contribuições 2. O valor remanescente deverá ser transferido para uma conta previdenciárias é do empregador, possuindo direito, no entanto, à poupança a ser aberta em nome do menor IGOR CÉSAR SILVA retenção quanto à parte que é da responsabilidade do empregado NUNES, só devendo estar disponível para movimentaç�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 12/05/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 12 de maio de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2114 3099 PROCESSO :0005085-76.2016.8.26.0625 CLASSE :INQUÉRITO POLICIAL IP : 61/2016 - Taubaté AUTOR : J.P. VARA:1ª VARA CRIMINAL PROCESSO :0005086-61.2016.8.26.0625 CLASSE :INQUÉRITO POLICIAL IP : 55/2016 - Taubaté AUTOR : J.P. VARA:1ª VARA CRIMINAL PROCESSO :0005087-46.2016.8.26.0625 CLASSE :INQUÉRITO POLICIAL

Judiciário ● 11/01/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3639/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 11 de Janeiro de 2023 2552 e nãoeventualidade” (ID4d75cf1). reduzido valor probatório e, portanto, imprestável para o fim a que A demandada, por sua vez, negando que tenha havido qualquer se destina. vínculo entre as partes, narrou dizendo que “ao contrário das Por outro lado, a testemunha de indicação do demandante e seu ex- alegações da parte contrária, a parte reclamadaafirma

Judiciário ● 11/01/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3639/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 11 de Janeiro de 2023 2549 estiveram presentes todas as características do vínculo nome da qual se encontra laborando perante terceiros. deemprego, quais seja a pessoalidade, onerosidade, subordinação E, por tais razões, tenho que aludido depoimento se revela de e nãoeventualidade” (ID4d75cf1). reduzido valor probatório e, portanto, imprestável para o fim a que A demandada, por sua

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 14/12/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 14 de dezembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2488 3323 e, escoado o prazo da suspensão condicional do processo, não deu qualquer causa à revogação do benefício. Isto posto, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do réu Rafael Sant Ana Fernandes, em relação ao crime do artigo 306, da Lei 9.503/97, com fundamento no § 5º, do artigo 89 da Lei 9099/95.Traslade-se

Diário Oficial ● 11/01/2023 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

DIÁRIO OFICIAL Nº 35.252  47 Quarta-feira, 11 DE JANEIRO DE 2023 CONSIDERANDO que o Instituto de Terras do Pará – ITERPA é o Órgão executor da política fundiária do Estado do Pará em tudo quanto se referir às suas terras devolutas, a teor do art. 2º da Lei n. 4.584/75, cabendolhe, assim, dentre outras atribuições, a de extremar o patrimônio público do particular; CONSIDERANDO que a Diretoria de Gestão de Desenvolvimento Agrário e Fundiário – DEAF, do ITERPA, em conformi

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 08/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 8 de novembro de 2017 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano IX - Edição 1983 471 Processo 0700248-37.2016.8.02.0064 - Procedimento Ordinário - Perdas e Danos - AUTORA: Iraci Luzia Gonzaga de Lima, - Autos n° 0700248-37.2016.8.02.0064 Ação: Procedimento Ordinário Autor: Iraci Luzia Gonzaga de Lima, Réu: Motorola Industrial Ltda e outro SENTENÇATrata-se de ação de indenização por perdas e danos aju

Diário Oficial ● 26/05/2022 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

diário oficial Nº 34.983  9 Quinta-feira, 26 DE MAIO DE 2022 DADOS DO SERVIDOR  PERFIL Nome: ANDRÉ FERNANDES DE PONTES CPF: 65671619220 Matrícula: 55587294-1 Endereço Comercial: Travessa do Chaco, nº 2350, CEP: 66093-542, Bairro: Marco – Belém-PA Telefone Comercial: (91) 3194-1416 Pregoeiro Equipe de Apoio Art. 2º - Os efeitos desta portaria entram em vigor na data de sua publicação. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. PAULO JORGE DA PAZ PEREIRA Secretário Adjunto de Mod

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 16/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 16 de março de 2018 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano IX - Edição 2066 491 a requerente que após tomar ciência do débito se dirigiu ao CDL Arapiraca e retirou um extrato, no qual pôde constatar a existência de débitos de duas faturas referentes aos contratos GSM0171176190180 e GSM0171156589622, as quais alega que foram pagas, conforme comprovante de pagamento à fl. 11.4. Sendo assim, sustenta a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 29/06/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 29 de junho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2146 2926 assim em concurso associativo e comungando do mesmo desiderato ilegal, guardava consigo, sob posse comum, para o fito de entregar a consumo de terceiros, mediante comércio, sem autorização e em desacordo com disposição legal e regulamentar, aproximadamente, cinco quilos e cento e vinte e quatro gramas (5