Publicações Judiciais I - Capital SP ● 10/12/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Vistos em sentença. Trata-se de ação de procedimento comum, proposta por por PRAÇA TRÁS OS MONTES PÃES E CONVENIÊNCIAS LTDA - ME em face da UNIÃO, visando a obter provimento jurisdicional que determine a sua reinclusão no regime do Simples Nacional. Narra a impetrante que apresentou, em 29/01/2019, solicitação de opção ao Simples Nacional e que, na oportunidade, os débitos em aberto foram incluídos em parcelamento. Afirma que “por um lapso, posteriormente ao parcelamento realiza

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 08/10/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PROCEDIMENTO COMUM (7) Nº 5010263-53.2019.4.03.6100 / 7ª Vara Cível Federal de São Paulo AUTOR: SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA Advogados do(a) AUTOR: MARCO ANTONIO GOMES BEHRNDT - SP173362, DANIELLA ZAGARI GONCALVES - SP116343, BRUNA DIAS MIGUEL - SP299816 RÉU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S PA C H O Petição ID 22408661: Descabido o pedido formulado pela autora, em face da inexistência de preliminares na manifestação da União Federal de ID 20366945. Petição ID 2280230

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 19/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 19 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2518 1844 RISCO À CRIANÇA, NÃO VERIFICADA. PROVA EMPRESTADA QUE SE REFERE À FILHA MAIS VELHA DA AGRAVADA E NÃO PROVA QUE A MENOR ESTEJA VIVENDO A MESMA SITUAÇÃO. PRUDÊNCIA QUE RECOMENDA A MANUTENÇÃO DA SITUAÇÃO ATUAL. RECURSO IMPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 (GUIA GRU NO SITE http://ww

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 13/04/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Trata-se de ação proposta pelo procedimento comum, com pedido de tutela de urgência, por meio da qual pleiteia o autor a declaração de nulidade do auto de infração n. 214.204.18.34.533689, objeto do processo ANP 48620.001200/2018-46, ou alternativamente, seja reduzido o valor do auto de infração em 90%, observando os princípios da finalidade, razoabilidade, proporcionalidade, legalidade e moralidade, afim de que se evite a ilegalidade flagrante. Relata ter sido autuada por suposta irre

Publicações Judiciais I ● 28/11/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Trata-se de agravo de instrumento, com pedido de antecipação da tutela recursal, interposto por KARLA CLEMENTE FIDALGO contra a decisão que, nos autos da ação ordinária de anulação de ato jurídico, ajuizada em face da Caixa Econômica Federal, indeferiuo pedido de tutela de urgência, objetivando a suspensão dos efeitos da consolidação da propriedade e do leilão extrajudicial, mediante a retomada do pagamento das prestações vencidas e vincendas do financiamento habitacional. Em s

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 19/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 19 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2518 1844 RISCO À CRIANÇA, NÃO VERIFICADA. PROVA EMPRESTADA QUE SE REFERE À FILHA MAIS VELHA DA AGRAVADA E NÃO PROVA QUE A MENOR ESTEJA VIVENDO A MESMA SITUAÇÃO. PRUDÊNCIA QUE RECOMENDA A MANUTENÇÃO DA SITUAÇÃO ATUAL. RECURSO IMPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 (GUIA GRU NO SITE http://ww

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 18/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 18 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3240 1098 de 2019, ter expirado, também já foi concedido prazo de 10 dias para que fosse apresentado o projeto hidráulico, elétrico e estrutural, denotando-se que houve tempo suficiente para que o agravante adotasse as medidas cabíveis. 2.Irresignado, insurge-se o agravante, relatando, em síntese, que os agravados ajuizaram cumpriment

Diário da Justiça ● 27/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 26 DE ABRIL DE 2017 PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 27 DE ABRIL DE 2017 ITAPORANGA 1A. VARA DE ITAPORANGA NF 058/17 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 00609 Processo: 0002359-53.2015.815.0211 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: INACIA LOPES DA SILVA SOUZA ADVOGADO: 021518PB WELLINGTON JOSE DE LIMA ALVES. Ato Ordinatorio: A impugnacao, no prazo legal. 00610 Processo: 0002367-30.2015.815.0211 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MANOEL NAZAR