4 Resultado da pesquisa inicial de flu - em: 09/05/2025
Folha 1 de 1
Processos encontrados
r. sentença recorrida, as maté-rias são de direito e fático-documentais, não sendo necessária a prova pericial. Assim, cuidando-se de controvérsia jus-documental, revela-se inocorrente o propa-lado cerceamento de defesa. 2. A significar a impossibilidade jurídica do pedido o que expresso no ordenamento a vedar postula-ção jurisdicional neste ou naquele sentido, patente não consagrou o sistema proibição a que, como no caso vertente, execute a parte credora o quanto conste do título
r. sentença recorrida, as maté-rias são de direito e fático-documentais, não sendo necessária a prova pericial. Assim, cuidando-se de controvérsia jus-documental, revela-se inocorrente o propa-lado cerceamento de defesa. 2. A significar a impossibilidade jurídica do pedido o que expresso no ordenamento a vedar postula-ção jurisdicional neste ou naquele sentido, patente não consagrou o sistema proibição a que, como no caso vertente, execute a parte credora o quanto conste do título