Caderno 2 - Judiciário ● 04/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Terça-feira, 4 de Julho de 2017 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VIII - Edição 1705 393 Frota - IJF. Advogada: Maria Giselda Fonteles Ximenes (OAB: 14281/CE). Advogada: Maria de Nazare Ramos Pereira (OAB: 5006/CE). Recorrida: Maria de Fatima Machado Bezerra. Advogada: Ana Paula Porfirio Barbosa (OAB: 26855/CE). Relator(a): ANDRÉ AGUIAR MAGALHÃES 0155165-73.2015.8.06.0001 - Recurso Inominado - Fortaleza/6ª Vara da Fazenda Pública. Recorrente: Instituto Dr. José

Caderno 2 - Judiciário ● 26/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quinta-feira, 26 de agosto de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2683 569 Público Estadual EMENTA: RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE COBRANÇA. SERVIDORA PÚBLICA DO INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA. PRETENSÃO AUTORAL DE PERCEPÇÃO DE PAGAMENTO PELAS HORAS EXTRAS TRABALHADAS EM REGIME DE PLANTÃO DURANTE OS FINAIS DE SEMANA NA VIGÊNCIA DA LEI MUNICIPAL Nº 10.276/2014. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES DA TURMA RECURSAL. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA REFORMADA.

Caderno 2 - Judiciário ● 26/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quinta-feira, 26 de agosto de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2683 568 PAGAMENTO PELAS HORAS EXTRAS TRABALHADAS EM REGIME DE PLANTÃO DURANTE OS FINAIS DE SEMANA NA VIGÊNCIA DA LEI MUNICIPAL Nº 10.276/2014. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES DA TURMA RECURSAL. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA REFORMADA. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.ACÓRDÃOACORDA A TERCEIRA TURMA RECURSAL DO ESTADO DO CEARÁ, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, EM CONHECER DO RECURS

Caderno 2 - Judiciário ● 04/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Terça-feira, 4 de Julho de 2017 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VIII - Edição 1705 394 Frota - IJF. Proc. Jurídico: Hugo Cezar Medina (OAB: 3722/CE). Recorrida: Francisca Neuma Oliveira. Advogado: Emanuel Ribeiro Lima (OAB: 22564/CE). Relator(a): ANDRÉ AGUIAR MAGALHÃES 0196375-07.2015.8.06.0001 - Recurso Inominado - Fortaleza/1ª Vara da Fazenda Pública. Recorrente: Instituto Dr. José Frota - IJF. Proc. Jurídico: Hugo Cezar Medina (OAB: 3722/CE). Recorrida:

Caderno 2 - Judiciário ● 23/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quarta-feira, 23 de Março de 2016 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VI - Edição 1405 415 0196329-18.2015.8.06.0001 - Recurso Inominado - Fortaleza/6ª Vara da Fazenda Pública. Recorrente: Instituto Dr. José Frota - IJF. Proc. Jurídico: Ciro Nogueira de Andrade (OAB: 2838/CE). Recorrido: Jose Nami Jereissati Tarja. Advogada: Roxane Benevides Rocha Sobreira (OAB: 6610/CE). Relator(a): ERNANI PIRES PAULA PESSOA JUNIOR 0186944-46.2015.8.06.0001 - Recurso Inominado -

Caderno 2 - Judiciário ● 18/04/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 18 de abril de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2825 REQUERIDA : L.M.R.A. VARA: 6ª Vara de Família (SEJUD 1º Grau) DISTRIBUIÇÃO : Sorteio - 13:01 horas PROCESSO : 0227779-32.2022.8.06.0001 CLASSE : Procedimento do Juizado Especial Cível REQUERENTE : Erica Maria Paulino de Almeida ADVOGADO : 7828/ES - RONI FURTADO BORGO REQUERIDO : Instituto Dr. José Frota - Ijf VARA: 11ª Vara da Fazenda Pública (SEJUD 1º Grau) DISTRIBUIÇÃO

Caderno 2 - Judiciário ● 25/09/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 25 de setembro de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2467 1037 expendida, hei por bem JULGAR PROCEDENTE o pedido requestado na exordial, com resolução do mérito, ao escopo de condenar a autarquia requerida, INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA, ao pagamento das horas extraordinárias efetivamente laboradas em regime de plantão nos finais de semana pela parte requerente, referente ao período de Janeiro/2015 até Dezembro/2016, com acréscimo de

Caderno 2 - Judiciário ● 18/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Abril de 2016 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VI - Edição 1420 349 0181413-76.2015.8.06.0001 - Recurso Inominado - Fortaleza/1ª Vara da Fazenda Pública. Recorrente: Instituto Dr. José Frota - IJF. Proc. Jurídico: Hugo Cezar Medina (OAB: 3722/CE). Recorrida: Ana Celia Lima de Castro. Advogado: Gustavo Ferreira Magalhaes Solon (OAB: 26505/CE). Relator(a): LIA SAMMIA DE SOUZA MOREIRA 0181782-70.2015.8.06.0001 - Recurso Inominado - Fortaleza/6�

Caderno 2 - Judiciário ● 16/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Maio de 2016 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VI - Edição 1439 482 Ana Paula Porfirio Barbosa (OAB: 26855/CE). Advogado: Gustavo Ferreira Magalhaes Solon (OAB: 26505/CE). Relator(a): LIA SAMMIA DE SOUZA MOREIRA.Julgadores: ERNANI PIRES PAULA PESSOA JUNIOR, EMILIO DE MEDEIROS VIANA e LIA SAMMIA SOUZA MOREIRA. Síntese do julgamento: Conheceram do recurso, para, por unanimidade, negar-lhe provimento conforme acórdão lavrado. 527) 0189429-19.2015

Caderno 2 - Judiciário ● 16/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Maio de 2016 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VI - Edição 1439 485 560) 0186957-45.2015.8.06.0001 - Recurso Inominado - Fortaleza/2ª Vara da Fazenda Pública. Recorrente: Instituto Dr. José Frota - IJF. Procª. Jurídica: Marta Batista Landim (OAB: 8598/CE). Procª. Jurídica: Maria de Nazare Ramos Pereira (OAB: 5006/CE). Recorrido: Edvanio Barbosa Nobre. Advogada: Ana Paula Porfirio Barbosa (OAB: 26855/CE). Advogada: Roxane Benevides Rocha So