Diário da Justiça ● 02/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6690/2019 - Terça-feira, 2 de Julho de 2019 197 É o breve relatório. Passo a decidir. DECIS¿O MONOCRÁTICA Como explanado alhures, o agravante se insurge contra decis¿o proferida pelo Juízo da Vara de Execuç¿es Penais da Regi¿o Metropolitana de Belém/PA (fls. 41-42), que indeferiu o pedido de pris¿o domiciliar outrora requerido. Alegou que o agravante faz jus à concess¿o da pris¿o domiciliar, visto que restam preenchidos os requisitos obj