Judiciário ● 01/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2425/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 01 de Março de 2018 379 vertebral, sem nexo causal com suas atividadeslaborais, mas agravadas por estas, encontrando-se na data da perícia (22-72015), definitivamente apto parcial ao labor. Nesse contexto, impõe-se reconhecer a responsabilidade da empregadora pela lesão sobrevinda ao trabalhador, do que decorre o dever de efetuar as reparações pecuniárias pertinentes, assim fixadas na sent

Judiciário ● 22/09/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

1818/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 22 de Setembro de 2015 34 nenhum dos temas objeto do Recurso de Revista. Tampouco houve provocação das partes ou do Ministério Público do Trabalho nesse sentido. PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS RECURSO DE REVISTA Tempestivo o recurso (acórdão publicado em 14/07/2015 - fl. 1,ID0096051; recurso apresentado em 06/07/2015 - fl. 1, ID2eef72d; ratificação do apelo em 20/07/2015 - fl. 1,IDbcf7a67). R

Judiciário ● 01/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2425/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 01 de Março de 2018 376 A demandada reconhece na contestação a existência desses afastamentos por doença ("de 30-10-2012 até 26-8-2013 esteve em benefício por auxílio doença, e também de 28-11-2013 até ser reintegrado" (em 10-7-2014)), sendo que o laudo pericial não deixa dúvidas quando à situação doentia do autor (ID 4343252; sublinhei): [...] é portador de discopatia compressiv

Judiciário ● 07/08/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

1532/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 07 de Agosto de 2014 79 contrariedade a súmula de jurisprudência uniforme do TST e antes da publicação do acórdão recorrido. Assim, o recurso de violação direta revista é à Constituição Federal. extemporâneo, não produzindo qualquer efeito no mundo Inadmissível a presente revista, uma vez que não ficou jurídico, conforme demonstrada nenhuma entendimento predominante no TS

Judiciário ● 22/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2358/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Novembro de 2017 1198 visto, a reclamante, mesmo grávida, era obrigada a usar sapato item I, e a OJ no 118 da SDI-1 do TST, respectivamente, "diz-se fechado e calça apertada. prequestionada a matéria ou questão quando na decisão impugnada haja sido adotada, explicitamente, tese a respeito", e É de conhecimento geral que, na gravidez, é bastante comum o "havendo tese explícita so

Judiciário ● 11/07/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

1514/2014 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 11 de Julho de 2014 ADVOGADO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região FERNANDA PAULA BELLATO(OAB: 14065/O) ARLEY GOMES GONCALVES(OAB: 12192/O) VANDERLEI LOCATELLI ERICA ALVES DINIZ PORFIRIO(OAB: 14027) ANDREIA ROMFIM GOBBI(OAB: 12696/O) VOLMIR RUBIN(OAB: 13078/) RUI CARLOS DIOLINDO DE FARIAS(OAB: 4962/B) PAULA ZAPPAROLI CHELEGÃO(OAB: 017071B) WILSON ISAC R

Judiciário ● 18/05/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

1728/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Maio de 2015 73 deferido na sentença seja setembro de 2013 (data da aposentadoria RELATÓRIO por invalidez) e que o da incidência dos juros moratórios sobre a Trata-se de recurso ordinário (ID f902313) interposto por VALDECE pensão vitalícia seja a data de ajuizamento da vertente ação, nos DA SILVA CORDEIRO contra sentença que acolheu a preliminar de termos da Súmula 439 do T

Judiciário ● 06/11/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

1849/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 06 de Novembro de 2015 106 PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Mantenho a decisão agravada.Vista aos Agravados para oferecer contraminuta ao Agravo, bem como contrarrazões ao Recurso de Revista, no prazo legal (§ 6º do artigo 897 da CLT).Decorrido o prazo supra, ao Núcleo de Gestão Processual - NGP para que proceda à autuação do Agravo de Instrumento em Recurso de Revista e posterior remessa do proc

Judiciário ● 29/10/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3090/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 29 de Outubro de 2020 33 juízos, definindo para esta última hipótese como sendo 'o exercício A Lei n. 13.095/2015 instituiu a Gratificação por Exercício da jurisdição em mais de um órgão jurisdicional da Justiça do Cumulativo de Jurisdição - GECJ no âmbito da Justiça do Trabalho Trabalho'. de primeiro e segundo graus (art. 1º). No âmbito dos tribunais, as Turmas, as Seções

Judiciário ● 22/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2358/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Novembro de 2017 autora para ver se havia estourado a bolsa". 1192 condições de proferir uma decisão que efetivamente se ajuste à verdade real. A conduta do empregado Bruno, nos termos em que narrado pela testemunha, por certo violou a esfera extrapatrimonial da A meu juízo a sentença deveria ser mantida. Outro, porém, foi o reclamante. entendimento dos demais integrantes da Cort