Seção III ● 18/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2271 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 18/05/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 19/05/2017 NR. PROTOCOLO : 129403-77.2017.8.09.0041 AUTOS NR. : 112 NATUREZA : CARTA PRECATORIA CRIMINAL VITIMA : MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA ACUSADO : DEJACIR FERREIRA DE SOUSA DESPACHO : DESPACHO DESIGNO O DIA 30 DE MAIO DE 2017, AS 16H15MIN, PARA REAL IZACAO DA AUDIENCIA DEPRECADA(S). OFICIE-SE AO JUIZO DEPRECANTE. NOTIFIQUE-SE O MINISTERIO PUBLICO. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE

Publicações Judiciais ● 24/08/2012 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

: BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A NO(S) PROCESSO(S) ABAIXO FOI PROFERIDO O ATO DE SECRETARIA A SEGUIR TRANSCRITO: "Em face da autorização contida no § 4º do art. 162 do CPC, bem como nos incisos XXVI e XXXII do art. 234 da Consolidação Normativa da Corregedoria Regional desta Quarta Região, INTIMO as partes do trânsito em julgado, bem como para que requeiram o que entenderem de direito no prazo sucessivo de 15 (quinze) dias, iniciando-se pela parte vencedora, sendo que, havendo pedido de

Seção III ● 23/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1916 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 23/11/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 24/11/2015 AUTOS NR. : 459 NATUREZA : CARTA PRECATORIA REQUERENTE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL REQUERIDO : MARCIO DA GUIA ZAGO DESPACHO : DECISAO CUMPRA-SE, SERVINDO A COPIA DA DEPRECATA E DOCUMENTOS QUE A INSTRUEM DE MANDADO, OU AINDA EXPEDINDO-SE O NECESSARIO CONFOR ME O CASO. OPORTUNAMENTE, INCLUSIVE NA HIPOTESE DE SER FRUSTRADA A DILIGENCIA FEITA NO ENDERECO CONSTANTE DA CARTA

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 08/08/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Esp. nº 138.419RJ; Rel. Min. Designado Demócrito Reinaldo,; j. 09.12.1997).Assim, inarredável o reconhecimento da situação prevista pelo artigo 174 do Código Tributário Nacional.Com o advento da nova redação do artigo 219, parágrafo 5º, do Código de Processo Civil dada pela Lei n. 11.280/2006, a prescrição será pronunciada, de ofício, pelo juiz. Assim, basta que ocorra a prescrição para que seja a mesma reconhecida, não mais importando se refere a direitos patrimoniais ou não

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 08/08/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Esp. nº 138.419RJ; Rel. Min. Designado Demócrito Reinaldo,; j. 09.12.1997).Assim, inarredável o reconhecimento da situação prevista pelo artigo 174 do Código Tributário Nacional.Com o advento da nova redação do artigo 219, parágrafo 5º, do Código de Processo Civil dada pela Lei n. 11.280/2006, a prescrição será pronunciada, de ofício, pelo juiz. Assim, basta que ocorra a prescrição para que seja a mesma reconhecida, não mais importando se refere a direitos patrimoniais ou não

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 08/08/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

pelo juiz. Assim, basta que ocorra a prescrição para que seja a mesma reconhecida, não mais importando se refere a direitos patrimoniais ou não, eis que matéria de ordem pública. Outrossim, consubstanciando-se o novo artigo 219 do Código de Processo Civil em norma processual, deve ser aplicada imediatamente, alcançando inclusive os processos em curso, cabendo ao juiz da execução decidir a respeito da sua incidência, por analogia, à hipótese dos autos (STJ, RE sp nº 814696/RS, 1ª T

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 08/08/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

pelo juiz. Assim, basta que ocorra a prescrição para que seja a mesma reconhecida, não mais importando se refere a direitos patrimoniais ou não, eis que matéria de ordem pública. Outrossim, consubstanciando-se o novo artigo 219 do Código de Processo Civil em norma processual, deve ser aplicada imediatamente, alcançando inclusive os processos em curso, cabendo ao juiz da execução decidir a respeito da sua incidência, por analogia, à hipótese dos autos (STJ, RE sp nº 814696/RS, 1ª T

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 10/07/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

28 – sexta-feira, 10 de Julho de 2020 Diário do Executivo RECURSOS INDEFERIDOS Placa Proces* Recorrente DMP6729 8159725 Vinicius Goncalves Da Silva GNF7945 8257602 Cleonice Eva Da Silva Gomes GXI5586 8198746 Washington Alexandre Silveira Damasceno NLB7517 8243099 Edilene De Fatima Veloso DZY7493 8236246 Joaquim Donizette Brassaroto HPI4018 8189210 Ivon Simeao Batista De Almeida HKV2221 8279198 Marco Aurelio Fernandes Da Silva HAF0491 8234339 Helbert Lazaro De Mendonca OOZ9785 8220882 Endrigo

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 27/11/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

36 – quarta-feira, 27 de Novembro de 2019 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1 JARI-DEER/MG 1ª Junta Administrativa de Recurso de Infração Presidente: EDSON AIRES DOS ANJOS Súmula da 1216 Sessão Ordinária realizada em 05/11/2019 RECURSOS DEFERIDOS Placa Proces* Recorrente ODV4940 8598295 Maria Anita De Lima Sousa OBS: Com relação ao recurso DEFERIDO, a restituição será feita sob forma de crédito em conta corrente ou por ordem de pagamento, no DEER/MG. O Requerimento de res

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 27/11/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

36 – quarta-feira, 27 de Novembro de 2019 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1 JARI-DEER/MG 1ª Junta Administrativa de Recurso de Infração Presidente: EDSON AIRES DOS ANJOS Súmula da 1216 Sessão Ordinária realizada em 05/11/2019 RECURSOS DEFERIDOS Placa Proces* Recorrente ODV4940 8598295 Maria Anita De Lima Sousa OBS: Com relação ao recurso DEFERIDO, a restituição será feita sob forma de crédito em conta corrente ou por ordem de pagamento, no DEER/MG. O Requerimento de res