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Diário da Justiça Eletrônico ANO XXI - EDIÇÃO 6341 08/56 BRUNA ZAGALLO Juíza Auxiliar da Presidência Precatório nº 030/2013 Requerente: Jael Teixeira Pereira Advogado (a): Denise Cavalcante Calil - OAB/RR nº 171-B Requerido: Estado de Roraima Procurador: Procuradoria Geral do Estado de Roraima Requisitante: Juízo de Direito da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Boa Vista DECISÃO Acolho a manifestação do Núcleo de Precatórios às folhas 106/107. Considerando o depósit
Diário da Justiça Eletrônico ANO XVIII - EDIÇÃO 5557 014/138 nas dotações orçamentárias e nos créditos adicionais abertos para este fim. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 62, de 2009). (...); § 5º É obrigatória a inclusão, no orçamento das entidades de direito público, de verba necessária ao pagamento de seus débitos, oriundos de sentenças transitadas em julgado, constantes de precatórios judiciários apresentados até 1º de julho, fazendo-se o pagamento até
Diário da Justiça Eletrônico ANO XXI - EDIÇÃO 6311 12/73 Boa Vista, 17 de outubro de 2018. BRUNA ZAGALLO Juíza Auxiliar da Presidência Precatório nº 030/2013 Requerente: Jael Teixeira Pereira Advogado (a): Denise Cavalcanti Calil - OAB/RR nº 171-B Requerido: Estado de Roraima Procurador: Procuradoria Geral do Estado de Roraima Requisitante: Juízo de Direito da 1ª Vara de Fazenda Pública da Comarca de Boa Vista Diretoria - Núcleo de Repercussão e Recursos Administrativos Boa
Diário da Justiça Eletrônico ANO XXI - EDIÇÃO 6325 006/136 GABINETE DA PRESIDÊNCIA NÚCLEO DE PRECATÓRIOS Expediente de 08/11/2018 Precatório nº 022/2013 Requerente: Jesus Nazareno Assis Nunes de Melo Advogado: Rodolpho Cesar Maia de Morais - OAB/RR nº 269 Requerido: Estado de Roraima Procurador: Procuradoria Geral do Estado de Roraima Requisitante: Juízo de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Boa Vista Diretoria - Núcleo de Repercussão e Recursos Administrativos Boa Vist
Diário da Justiça Eletrônico ANO XIX - EDIÇÃO 5667 015/146 Intime-se, via Diário da Justiça Eletrônico – DJE, a parte requerente para, querendo, se manifestar acerca do parecer de lavra da Procuradoria-Geral de Justiça, acostado às fls. 50/52 do procedimento administrativo de sequestro n.º 1.340/2015 (instaurado em virtude do não pagamento do precatório n.º 27/2010), no prazo de 05 (cinco) dias, a contar da data de publicação. Ao Núcleo de Precatórios. Publique-se. Boa Vis
Diário da Justiça Eletrônico ANO XXII - EDIÇÃO 6420 031/102 Ciente da comunicação à folha 124. Considerando o depósito efetuado pela entidade pública devedora (folhas 100/101), cujo valor foi devidamente repassado para o credor do presente Precatório, conforme cópia do alvará (folha 121), bem como a informação da instituição bancária sobre o levantamento do valor (folhas 123), determino o arquivamento do PRECATÓRIO n.º 023/2012. Encaminhem-se os autos ao Núcleo de Precat�
ANO XXII - EDIÇÃO 6513 Data 375/668 Maço de Baixa Vara 001006136043-3 DANIELA MARCELO TEREZA BANCO DO BRASIL S/A PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL MAÇO 520 27/03/2008 001006133762-1 DAVI PEREIRA DA SILVA REAL SEGUROS S/A PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL MAÇO 520 27/03/2008 001006137935-9 JEREDIEL DOS SANTOS SILVA BOA VISTA ENERGIA S/A PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL MA�
Boa Vista, 8 de fevereiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico Sabrina Amaro Tricot, Sylvia Amélia Catanhede de Oliveira, Valdenor Alves Gomes, Winston Regis Valois Junior Cumprimento de Sentença 151 - 0187348-43.2008.8.23.0010 Nº antigo: 0010.08.187348-0 Autor: Francisco das Chagas Libório Réu: o Estado de Roraima Despacho: I - À escrivaninha para retificar a capa dos autos, devendo ser intitulada como Cumprimento de Sentença, bem como constar no polo ativo da demanda o Estado de R
AUTOR A: DANIEL GONÇALVES DOS 001001001272-1 SANTOS A: ANTONIA DA SILVA 001004095826-5 FERREIRA 001006139299-8 A: ANTONIO FERREIRA LIMA A: IRANILDE MARIA 001006141055-0 CAVALCANTE FERRAO A: ANANIAS GOMES DE 001005113283-4 MEDEIROS A: MARILDA MARTINS DE 001004084928-2 VASCONCELOS A: FRANCISCO MESQUITA 001003070641-9 CARDOSO 001006141061-8 A: ANA LUCIA DE SOUZA 001005111563-1 A: ALBERTO JORGE DA SILVA 001006131703-7 A: HOSANA MEIRE DA SILVA 001005113037-4 A: MARIA RITA DA SILVA A: JOSE VICTOR DA
Boa Vista, 20 de janeiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico Anulatória 018 - 0119810-50.2005.8.23.0010 Nº antigo: 0010.05.119810-8 Autor: Raimundo Nonato Maciel dos Santos Réu: o Estado de Roraima Intimação do advogado, inscrito na OAB sob número 000087RRB, Dr(a). Maria Emília Brito Silva Leite para devolução dos autos ao Cartório no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e de ser oficiado à OAB/RR. Advogados: Andre Elysio Campos Barbosa, Antônio Pereira da Costa, A