Caderno 2 - Judiciário ● 16/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quarta-feira, 16 de Dezembro de 2015 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano VI - Edição 1350 461 oficiando o CRI local. Sem custas em razão da natureza jurídica do sucumbente. Condeno o município/executado no pagamento de honorários sucumbenciais no correspondente a 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa. Oficie-se à PGE remetendo-a cópias desta decisão e das fls. 05-08 e 11. P.R.I. Transitada em julgado, arquive-se. Caririaçu/CE, 10 de dezembro de 2015

Judiciário ● 23/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3022/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Julho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região 2262 Ante a certidão supra, considerando o cumprimento integral do em 15/06/2020 decorreu o prazo legal para a parte reclamante parcelamento do débito, extingo o processo com resolução do interpor recurso. mérito, nos termos doa art. 924, II, do CPC. Certifico, ainda, que não decorreu o prazo para o município Nada mais havendo a providenciar, arquivem-se os present

Caderno 2 - Judiciário ● 19/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 19 de junho de 2018 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano IX - Edição 1928 538 surta seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes, e, em consequência, julgo o presente pedido extinto com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso III, “b”, do NCPC. ADV: JOSE JEFFERSON CAMPOS DE SANTANA (OAB 20824/CE) - Processo 0000653-59.2017.8.06.0132 - Homologação de Transação Extrajudicial - Dissolução - REQUERENTE: F.C.O.

Judiciário ● 13/04/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2951/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Abril de 2020 3345 Assinatura apregoados os litigantes: SANDRA RODRIGUES DE SOUSA, Juazeiro do Norte, 3 de Abril de 2020. MARIA ADRIANA BATISTA ALVES, AURILENE AGOSTINO DOS SANTOS e FRANCISCO ERIVERTON GUEDES (reclamante) e ELIUDE DOS SANTOS OLIVEIRA Juiz do Trabalho Titular Sentença Processo Nº ATOrd-0000947-86.2019.5.07.0028 RECLAMANTE MARIA ADRIANA BATISTA ALVES ADVOGADO STENIO ROL

Caderno 2 - Judiciário ● 17/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 17 de julho de 2018 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano IX - Edição 1947 964 Juiz(a) Substituto : FERNANDO DE SOUZA VICENTE Diretor(a) de Secretaria: ANA SANCHEZ NEVES SOARES EXPEDIENTE nº 734/2018 em: Dezesseis (16) de Julho de 2018 OAB CE/32713 / Seq. 1 1 OAB CE/31478 Seq. 1 1) 4382-05.2017.8.06.0129/0 - Tombo: 912017 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REQUERIDO.: B2W COMPANHIA DIGITAL (SUBMARINO) REQUERENTE.: MIGUEL ARCANJO MARIANO .”Fic

Caderno 2 - Judiciário ● 02/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Segunda-feira, 2 de Março de 2015 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano V - Edição 1157 321 Intimar o Dr. José Jefferson Campos de Santana (OAB/CE nº 20.824), advogado da parte requerida, do inteiro teor do termo de audiência de fls. 285, que adiante transcrevo em parte: “... (3). Intimem-se, sucessivamente, o Ministério Público e a parte promovida para apresentarem suas alegações finais escritas no prazo de 10 (dez) dias... Caririaçu/CE, 11 de novembro de 20

Caderno 2 - Judiciário ● 20/10/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Outubro de 2014 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano V - Edição 1070 240 Intimar o Dr. Paulo Normando Alves Pereira (OAB/CE nº 13.327), advogado da parte requerente, do inteiro teor do despacho de fls. 84, que adiante transcrevo: “I. Intime-se o embargante para se manifestar sobre a impugnação e documentos de fls. 16/82, no prazo de 05 (cinco) dias. II. Expedientes necessários. Caririaçu/CE, 10 de outubro de 2014. MATHEUS PEREIRA JUNIOR. Jui

Caderno 2 - Judiciário ● 14/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 14 de janeiro de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano IX - Edição 2059 739 PROCESSO CRIME. DEFENSOR DATIVO. SENTENÇA QUE FIXA DOS HONORÁRIOS. TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL. 1. A verba fixada em prol do defensor dativo, em nada difere das mencionadas no dispositivo legal que a consagra em proveito dos denominados “Serviços Auxiliares da Justiça” e que consubstanciam título executivo (art. 585, V do CPC). 2. A fixação dos honorários do defenso

Caderno 2 - Judiciário ● 02/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Terça-feira, 2 de Junho de 2015 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano VI - Edição 1216 473 24.394). PROCESSO Nº: 3224-33.2014.8.06.0059/0 - (TOMBO Nº 2217/14). NATUREZA DA AÇÃO: Aposentadoria por Idade. REQUERENTE: José Pedro da Silva. REQUERIDO: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social. Intimar os Drs. Antônio Geraldo Leite (OAB/CE 11.873) e Wallysson Rodrigues Gonçalves (OAB/CE nº 24.394), advogados da parte requerente, para comparecerem a audiência de ins

Caderno 1 - Administrativo ● 19/04/2011 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Terça-feira, 19 de Abril de 2011 Caderno 1: Administrativo Fortaleza, Ano I - Edição 213 ROGÉRIO ALVES NOGUEIRA CPF nº 630.963.403-882 “PONTO DO CUPIM” FRANCISCO TOMAZ DA SILVA RG nº 2005034050142 “BAR VERDE CANAVIAL” STÊNIO ROLIM DE OLIVEIRA Advogado OAB/CE 17.880 JOSÉ JEFFERSON CAMPOS DE SANTANA Advogado OAB/CE 20.824 Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º 35