Caderno 2 - Judiciário ● 01/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Sexta-feira, 1 de Abril de 2016 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VI - Edição 1410 410 réu mediante pagamento de fiança. Processo nº 37996-70.2015.8.06.0064/0. Acusados(s): Jordan Queiroz da Silva. Advogada(s): Dra.Terezinha da Costa Lima - OAB/CE nº27.284. Intimo a Vossa Senhoria, na qualidade de advogada do acusado, acerca da sentença de fls.68/70. (...) Isto posto,os fatos e fundamentos jurídicos, hei por bem julgar improcedente a presente ação penal, e as

Publicações Judiciais I - JEF ● 17/05/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Ressalte-se que o INSS tinha o dever de analisar o benefício cabível, tal como já assentou uma das turmas recursais da 3ª Região: TERMO Nr: 6321009354/2019 9301088706/2015PROCESSO Nr: 0008020-86.2008.4.03.6302 AUTUADO EM 04/07/2008ASSUNTO: 040111 - AUXÍLIOACIDENTE (ART. 86) - BENEF. EM ESPÉCIE/ CONCESSÃO/ CONVERSÃO/ RESTABELECIMENTO/ COMPLEMENTAÇÃOCLASSE: 16 RECURSO INOMINADORECTE: LUIZ MARQUES PEREIRA ADVOGADO(A)/DEFENSOR(A) PÚBLICO(A): SP090916 - HILARIO BOCCHI JUNIOR RECDO: INSTIT

Publicações Judiciais I - JEF ● 17/05/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

III - Agravo do INSS improvido (artigo 557, § 1º, do CPC). (TRF 3ª Região, DÉCIMA TURMA, AC 0022244-49.2015.4.03.9999, Rel. DESEMBARGADOR FEDERAL SERGIO NASCIMENTO, julgado em 15/12/2015, e-DJF3 Judicial 1 DATA:23/12/2015) In casu, conforme se observa do laudo médico, elaborado por perito judicial, a parte autora é portadora de “retardo mental”, desde o nascimento. Segundo o perito, a incapacidade é total e permanente e abrange os atos da vida civil. Dessa forma, à época do óbito

Diário da Justiça ● 18/10/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 17 DE OUTUBRO DE 2019 PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 18 DE OUTUBRO DE 2019 5 RECURSO ESPECIAL Nº 0001516-37.2018.815.0000. RECORRENTE: José Edivan Félix. ADVOGADO: Paulo Ítalo de Oliveira Vilar(OAB/PB nº 1663). RECORRIDO: Ministério Público do Estado da Paraíba. Diretor de Gestão de Pessoas do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, João Pessoa, 17 de outubro de 2019. EINSTEIN ROOSEVELT LEITE - Diretor de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 06/11/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 6 de novembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2694 2288 certidão de óbito de fls. 07/07v, que a requerente não era a única filha menor do autor da herança, por ocasião de seu óbito. Em que pese a requerente ser a única herdeira habilitada perante a previdência social (fl. 20), os valores depositados judicialmente deverão ser repartidos com sua irmã, e

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 08/02/2012 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Quarta-feira, 8 de Fevereiro de 2012 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano III - Edição 631 73 haver depoimentos e supostas imagens de câmeras de estabelecimentos comerciais, dando conta de que o mesmo estaria em AracajuSE no dia e hora do evento delituoso, existem nos autos elementos de prova que atraem os indícios de participação do mesmo no evento delituoso, quais sejam: a) o depoimento de Marineide de Jesus, dando

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 08/02/2012 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Quarta-feira, 8 de Fevereiro de 2012 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano III - Edição 631 71 prática de roubo em concurso de pessoas e pelo crime de formação de quadrilha representaria bis in idem. Bis in idem que não se caracteriza, na condenação por crime de quadrilha armada e roubo qualificado pelo uso de armas e concurso de pessoas, tendo em vista a autonomia e independência dos delitos. Precedentes do STJ e

Diário da Justiça ● 16/08/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 15 DE AGOSTO DE 2022 PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 16 DE AGOSTO DE 2022 5 Recurso Extraordinário nº 0022416-81.2013.815.0011. Relator: Des. José Aurélio da Cruz. Recorrente: Estado da Paraíba. Recorrido: Rejane Maria Serafim Bezerra (Advogado Lúcia de Fátima Correia Lima, OAB/ PB 6.748). Intimação das partes para ciência do início do processo de digitalização dos autos físicos em referência,

Diário da Justiça ● 10/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 07 DE JUNHO DE 2019 PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 10 DE JUNHO DE 2019 RELATOR(A): EXMO. DES. ONALDO ROCHA DE QUEIROGA, juiz convocado com jurisdição limitada, em substituição ao Exmo Des. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ. 35–APELAÇÃO CIVEL E REEXAME NECESSÁRIO Nº 0000851-76.2011.815.2001.ORIGEM: 4º Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.APELANTE: Município de João Pessoa.PROCURADOR: Adelmar Azevedo Regis OAB/

Diário da Justiça ● 21/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

6 DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 20 DE NOVEMBRO DE 2018 PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 21 DE NOVEMBRO DE 2018 APELAÇÃO CÍVEL – PROCESSO Nº 0031167-43.2009.815.2001 Relator: Exmo. Des. Marcos Cavalcanti de Albuquerque, Apelante: Funasa – Fundação Saelpa de Seguridade Social, Apelado: José Antônio Meneses e outros. Intimação aos causídicos: Normando Araújo de Sá (OAB/PB 5.354), Normando Araújo de Sá Júnior (OAB/ PB 11.955) e Érica