Publicações Judiciais I ● 16/03/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

EMENTA PENAL. APELAÇÕES CRIMINAIS. DEFESA. APROPRIAÇÃO INDÉBITA PREVIDENCIÁRIA. PRELIMINAR AFASTADA. CORRÉU. EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE. PRESCRIÇÃO. MATERIALIDADE, AUTORIA E DOLO DEMONSTRADOS. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. PERDÃO JUDICIAL. IMPOSSIBILIDADE. CONDENAÇÃO MANTIDA. DOSIMETRIA DA PENA. REGIME. SUBSTITUIÇÃO. PRESTAÇÃO PECUNIÁRIA REVERTIDA À UNIÃO. RECURSOS PROVIDO, PARCIALMENTE PROVIDO E DESPROVIDO. 1. Matéria preliminar afastada. A denúncia não é inepta e a sen

Publicações Judiciais I ● 16/03/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

EMENTA PENAL. APELAÇÕES CRIMINAIS. DEFESA. APROPRIAÇÃO INDÉBITA PREVIDENCIÁRIA. PRELIMINAR AFASTADA. CORRÉU. EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE. PRESCRIÇÃO. MATERIALIDADE, AUTORIA E DOLO DEMONSTRADOS. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. PERDÃO JUDICIAL. IMPOSSIBILIDADE. CONDENAÇÃO MANTIDA. DOSIMETRIA DA PENA. REGIME. SUBSTITUIÇÃO. PRESTAÇÃO PECUNIÁRIA REVERTIDA À UNIÃO. RECURSOS PROVIDO, PARCIALMENTE PROVIDO E DESPROVIDO. 1. Matéria preliminar afastada. A denúncia não é inepta e a sen

Judiciário ● 05/02/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

2409/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Fevereiro de 2018 Processo Nº RTOrd-0001119-72.2011.5.05.0025 Reclamante Zenilda Nascimento dos Santos Advogado(a) JAMILE CARDOSO VIVAS(OAB: 22899BA) Advogado(a) Matheus Nora de Andrade(OAB: 22717BA) Reclamado Sindicato da Indústria da Construção do Estado da Bahia Advogado(a) CATARINA NOGUEIRA DANTAS(OAB: 27039BA) Advogado(a) WALDEMIRO LINS DE ALBUQUERQUE NETO(OAB: 11552BA) Tomar ciênci

Judiciário ● 06/12/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

2368/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 06 de Dezembro de 2017 Advogado(a) Advogado(a) Reclamado Advogado(a) Plúrima Réu Plúrima Réu LUCY MARIA DE SOUZA SANTOS CALDAS(OAB: 7333BA) MÁRIO CÉSAR MAGALHÃES DANTAS(OAB: 14665BA) BAHIA CONFEDERAL SERV. VIG. E SEG. LTDA RICARDO LUIZ DE ALBUQUERQUE MEIRA(OAB: 12628BA) Marco Antonio Silveira Paulo Roberto Gonçalves Tomar ciência que foi liberado crédito para Robson Pereira Lima, represe

Judiciário ● 01/02/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3154/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 01 de Fevereiro de 2021 2685 perante a Receita Federal, conforme documento ID. e81740f, sendo - Encaminhe-se cópia da decisão ID. 1e75c9e à Secretaria de apontado no referido documento como “administrador”. Tal fato Execuções deste Regional, informando-lhes acerca da penhora do evidencia que, perante a Receita Federal, não foi atualizada a imóvel da matrícula n. 5.240 - 2º C.R.I

Judiciário ● 27/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

2527/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Julho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região emissão imediata de certidão de crédito, nos termos doProvimento Conjunto n. 02/2011 deste Regional. Informe-se, por oportuno, que não serão deferidos pedidos para repetição de providências já adotadas, exceto se demonstrada a existência de bem passível de penhora. - RTE: Carmem Maria dos Santos de Souza Processo Nº RT-0233400-78.1998.5.05.0017 542 Rua Miguel Calmon

Judiciário ● 06/06/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

1489/2014 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 06 de Junho de 2014 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Processo Nº RT-0178000-79.1998.5.05.0017 Processo Nº RT-01780/1998-017-05-00.2 Reclamante Advogado(a) Advogado(a) Reclamado Advogado(a) Plúrima Réu Plúrima Réu ZEFERINO ALVES DOS SANTOS CRECENCIO SANTANA FILHO(OAB: 9543BA) VANUSCA DA SILVA SANTANA(OAB: 21150BA) OMNI TRANSPORTES LTDA RENATO JOSE DA COSTA LINO DUNHAM(OAB: 4131BA) JOSÉ EUSTÁQUIO RIBEIRO DE URZEDO JOSÉ GON

Judiciário ● 13/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2453/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 13 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região autos físicos permanecerão na Secretaria da Vara até o arquivamento do feito. Processo Nº RTOrd-0226900-43.2000.5.01.0241 Autor ANDRE MORAES MARINHO Advogado Luciano Bandeira de Tolla(OAB: RJ 77521-D) Réu BLUE FLAG COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA Réu Socio Rda: Willian de O. El Warrak Réu Socia Rda: Nurimar de Oliveria El Warrak Advogado Latife Homaissi(OAB: RJ 152578) Proce

Publicações Judiciais I ● 13/02/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ADVOGADO PARTE RÉ ORIGEM VARA ANTERIOR No. ORIG. : : : : : : SP093111 PAULO HENRIQUE GONCALVES SALES NOGUEIRA e outro JOSE EUSTAQUIO RIBEIRO DE URZEDO e outro EDUARDO JOSE PIMENTA RIBEIRO JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DE CAMPINAS Sec Jud SP JUIZO FEDERAL DA 5 VARA DE CAMPINAS Sec Jud SP 06016491819984036105 3 Vr CAMPINAS/SP DECISÃO Trata-se de agravo de instrumento interposto por Urca Urbano de Campinas Ltda. e VB Transportes e Turismo Ltda. em face de decisão que as incluiu no polo passivo de e

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 24/02/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 24 de fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1599 1121 Fls.398/404. Uma vez que o executado foi devidamente intimado na pessoa de seu procurador do acórdão proferido (fls. 383), transcorreu o prazo legal para pagamento voluntário da dívida, portanto, desnecessária nova intimação para tanto, incidindo desde logo a multa de 10% nos termos do que dispões