Caderno 2 - Judiciário ● 21/02/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Sexta-feira, 21 de Fevereiro de 2014 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano IV - Edição 912 366 VIII ¿ Os documentos acostados aos autos demonstram que o demandante sofreu lesão de natureza permanente parcial e a indenização fora corretamente arbitrada, pois a lei prevê que, nesta hipótese, a indenização não pode alcançar valor superior. IX ¿ Com efeito, considerando que na esfera administrativa já foi realizado o pagamento devido à parte autora, conforme de

Caderno 2 - Judiciário ● 05/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quinta-feira, 5 de Outubro de 2017 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VIII - Edição 1770 53 Advogado: David Sombra Peixoto (OAB: 16477/CE). Relator(a): ROSILENE FERREIRA TABOSA FACUNDO - PORT 1.712/2016 9 - 0082494-33.2007.8.06.0001 - Apelação - Fortaleza/24ª Vara Cível. Apelante: Empresa Hoteleira Chalex Ltda.. Advogado: Carlos Efren Pinheiro Freitas (OAB: 7613/CE). Apelado: Planos Técnicos do Brasil Ltda. Advogado: Carlos José Feitosa Siebra Neto (OAB: 28196/C

Caderno 2 - Judiciário ● 25/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Janeiro de 2018 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VIII - Edição 1832 61 Nº 0620270-27.2018.8.06.0000 - Agravo de Instrumento - Fortaleza - Agravante: Ana Raquel Santos Nogueira - Agravado: Unimed Fortaleza - Sociedade Cooperativa Médica Ltda. - 13. Por tais razões DEFIRO PARCIALMENTE a concessão da tutela antecipada requerida para determinar a UNIMED que realize as sessões de fisioterapia especializada e fonoaudiologia e que, na inexistência

Caderno 2 - Judiciário ● 06/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 6 de maio de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano IX - Edição 2132 21 17314/CE) e outro. Relator(a): Irandes Bastos Sales. Tipo de distribuição: Sorteio. 0000287-04.2018.8.06.0029 - Recurso Inominado. Recorrente: JOSÉ RIBAMAR HOLANDA VIEIRA. Advogado: Roger Daniel Lopes Leite (OAB: 33857/CE). Recorrido: Banco Itau Consignado S.A. Advogados: Jose Wladimir de Siqueira Feijo (OAB: 24264/CE) e outro. Relator(a): Geritsa Sampaio Fernandes. Tipo de dist

Caderno 2 - Judiciário ● 01/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Sexta-feira, 1 de Setembro de 2017 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VIII - Edição 1747 49 Empreendimento Imobiliário Ltda. Agravado: Leandro de Castro Campos. Julgadores: Os Exmos. Srs. Deses. EMANUEL LEITE ALBUQUERQUE Relator, HERÁCLITO VIEIRA DE SOUSA NETO e ROSILENE FERREIRA TABOSA FACUNDO Port. 1712/2016 - Síntese do julgamento: “A Turma, por unanimidade de votos, conheceu do recurso, mas para negar-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.” TÉRMINO

Caderno 2 - Judiciário ● 02/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 2 de abril de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano IX - Edição 2111 13 distribuição: Sorteio. Motivo da distribuição: Equidade. 0013322-93.2016.8.06.0128 - Apelação / Remessa Necessária. Apelante: Município de Morada Nova. Proc. Municipio: Pablinio Francesco Almeida Siqueira (OAB: 25640/CE) e outro. Remetente: Juiz de Direito da 3ª Vara da Comarca de Morada Nova. Apelada: Maria Edna de Lima. Advogados: Paulo Franco Rocha de Lima (OAB: 9378/CE

Caderno 2 - Judiciário ● 14/05/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quinta-feira, 14 de maio de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2374 630 A SECRETARIA DA 1ª TURMA RECURSAL, DE ORDEM DO(A) EXMO(A) JUIZ(A) RELATOR(A), INTIMA OS REPRESENTANTES DAS PARTES ACERCA DA INCLUSÃO DOS PROCESSOS ABAIXO MENCIONADOS NA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DESIMPEDIDA POR VIDEOCONFERÊNCIA NO DIA 26 DE MAIO DE 2020, A PARTIR DAS 10:00 HORAS, EM SALA VIRTUAL, PELO SISTEMA WEBEX, EM CONFORMIDADE COM A PORTARIA Nº 563/2020 – DJE DE 31 DE MAR�

Caderno 2 - Judiciário ● 14/05/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quinta-feira, 14 de maio de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2374 630 A SECRETARIA DA 1ª TURMA RECURSAL, DE ORDEM DO(A) EXMO(A) JUIZ(A) RELATOR(A), INTIMA OS REPRESENTANTES DAS PARTES ACERCA DA INCLUSÃO DOS PROCESSOS ABAIXO MENCIONADOS NA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DESIMPEDIDA POR VIDEOCONFERÊNCIA NO DIA 26 DE MAIO DE 2020, A PARTIR DAS 10:00 HORAS, EM SALA VIRTUAL, PELO SISTEMA WEBEX, EM CONFORMIDADE COM A PORTARIA Nº 563/2020 – DJE DE 31 DE MAR�

Caderno 2 - Judiciário ● 28/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 28 de maio de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2620 461 EXPEDIENTES DA 6ª VARA DAS EXECUÇÕES FISCAIS E CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA JUÍZO DE DIREITO DA 6ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0089/2021 ADV: DRAUZIO CORTEZ LINHARES (OAB 16424/CE) - Processo 0195049-80.2013.8.06.0001 - Cautelar Fiscal - Crédito Tributário - REQUERENTE: PERBOYRE GOMES CASTELO JÚNIOR - Pelos motivos expost

Caderno 2 - Judiciário ● 02/06/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 2 de junho de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2385 913 RAZOÁVEL E PROPORCIONAL (R$ ____,00). REPETIÇÃO DO INDÉBITO EM DOBRO. ART. 42 § ÚNICO, CDC. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. ACÓRDÃO Acordam os membros da Primeira Turma Recursal dos Juizados Especiais do Estado do Ceará, por unanimidade de votos, CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto da Juíza Relatora, que assina o acórdão, cons