Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 23/05/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Tanto que as empregadas, embora em licença, percebendo remuneração, não deixam de ser empregadas assalariadas, a não eximir o empregador de suas obrigações perante a Previdência Social.As empregadas em gozo de licença-maternidade, seja qual for o prazo de afastamento de seu posto de trabalho, permanecem vinculadas à empresa, inclusive com a perspectiva de retorno após o término do período legalmente deferido às mães para a amamentação e primeiros cuidados do neonato.Ademais, a L

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 09/02/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

245).Entretanto, não é o que aqui se verifica, pois não restou concretizada a ameaça ao direito da impetrante que justificasse a necessidade da segurança, de modo a ensejar a perda de um dos requisitos essenciais ao prosseguimento da demanda. Eliminado o óbice contestado, o interesse jurídico-processual de prosseguir com a lide, caracterizado pela utilidade e necessidade, deixou de existir.Assim, EXTINGO este feito, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 267, inciso VI, do CPC.Cu

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 09/02/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

245).Entretanto, não é o que aqui se verifica, pois não restou concretizada a ameaça ao direito da impetrante que justificasse a necessidade da segurança, de modo a ensejar a perda de um dos requisitos essenciais ao prosseguimento da demanda. Eliminado o óbice contestado, o interesse jurídico-processual de prosseguir com a lide, caracterizado pela utilidade e necessidade, deixou de existir.Assim, EXTINGO este feito, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 267, inciso VI, do CPC.Cu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 10/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 10 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3525 4294 de fls. 112/113, na esteira da manifestação ministerial, o pedido não comporta acolhimento. Com efeito, oferecida a denúncia, deu-se por encerrada a investigação policial, de modo que está afastada, no caso em comento, a incidência do artigo 1°, I, da Lei 7.960/1989. Ademais, ao acusado já foi concedi

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 06/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quinta-feira, 06 de Agosto de 2015 – 17 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo IRIS LEDA CAMARGOS SILVA NERY FERREIRA IVANIA MARIA DOS SANTOS JOSE EUSTAQUIO DE SOUZA JUDITH MARIA DA ROCHA ANDRADE KATIA RITA GONCALVES MARCIA CARRUSCA TEATINI MARCIA REGINA CORTEZ MARIA APARECIDA BRIGOLINI DE OLIVEIRA MARIA APARECIDA BRIGOLINI DE OLIVEIRA MARIA DE FATIMA ALVES COSTA PEREIRA MARIA EUNICE CORREA RAMOS MARIA JACI DE OLIVEIRA BRITO MARIA JOSE DOS SANTOS SILVA MARIA JOSE DOS SANTOS SILVA MARIA

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 30/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

sexta-feira, 30 de Janeiro de 2015 – 31 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo mação orçamentária e financeira em conjunto com os Ordenadores de Despesa; e III – solicitar abertura de contas bancárias junto ao Banco do Brasil. Art. 7º Compete ao Chefe de Gabinete da Secretaria de Estado de Defesa Social autorizar a aquisição de passagens aéreas. Art. 8º Compete ao Secretário Adjunto da Secretaria de Estado de Defesa Social autorizar, de acordo com a disponibilidade orçame

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 02/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

12 – sexta-feira, 02 de Outubro de 2015 Diário do Executivo Ocorrendo pagamento integral ou entrada prévia de parcelamento, as multas exigidas poderão ser passíveis de redução de acordo com os percentuais previstos no art. 53, §9°, da Lei n°6.763/75. Na hipótese de impugnação, esta deverá ser apresentada pessoalmente ou por via postal com aviso de recebimento, na Administração Fazendária a que estiver(em) circunscrito(s) o(s) Sujeito(s) Passivo(s), acompanhada da taxa de expedi

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 13/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1 TALITHA ROSALIA CAMPOS vENEROSO DE ASSIS quarta-feira, 13 de abril de 2016 – 17 diário do exeCutivo 1144335/5 3 EPGS I C D 01/01/2016 ZILDA NUNES 0292341/5 TANIA CORREA MACHADO 1204968/0 1 EPGS I C D 01/01/2016 TARCISIO ALvES GONDIM 1205132/2 1 TGS I C D 01/01/2016 TARSILA CACIQUINHO FERREIRA GUIMARAES 1119879/3 3 TGS I C D 01/01/2016 MARIA ZENIRA DE SOUZA TASSIA MAIARA ROCHA SANTOS 1205205/6 1 EPGS I C D 01/01/2016 ZENAILDE

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 06/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quinta-feira, 06 de Agosto de 2015 – 19 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo FABIANA CARLOS TODDE ROCHA FABIOLA SANTANA BORGES SILVA FATIMA REGINA DE MORAIS COELHO FERNANDA MARCIA REIS PEREIRA FERNANDO DEODATO M VELANO FERNANDO LUIS DE OLIVEIRA FERNANDO RIBEIRO ANDRADE GEILA APARECIDA VITAL TOLEDO DE ABREU GEISA MARIA DE CARVALHO DUTRA GEOVANI URBANO DOS SANTOS GERALDA APARECIDA RESENDE SOUSA GERALDA LEONILDA DOS SANTOS GERALDO ADILSON VIEIRA GERALDO ELIAS CARNEIRO FILHO GILDIVAN NUN

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 20/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quarta-feira, 20 de Abril de 2016 – 73 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo Helena De Fatima Latalisa Vieira OQC-1716 0001612507 692-00 Helena Marcia Lacerda OLS-5850 AF01425401 518-51 Heli Marcos De Carvalho HBX-1962 AF00868226 518-51 Heliel Jose Da Silva 574,62 JHD-7447 AA05423247 501-00 Helio Adriano Goncalves GPK-3030 AF00213603 554-16 Helio Ferreira Gasparino HHU-1065 0001586720 692-00 Helio Jose De Oliveira Rocha HGU-9478 0001613028 692-00 Hellen Torres Rosa 85,13 PVK-8877 AA05