Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/06/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 27 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1212 2232 sustação de protesto de título de crédito, e falece competência ao endossatário para agir em nome próprio por não ser o proprietário do título.” (Idem, ibidem, p. 268). Conclui o insigne doutrinador: “quando a alínea 1ª do art. 18 da LUG dispõe que ‘o portador pode exercer todos os direitos em

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 3 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2841 3329 1. Presentes os requisitos do art. 182, ECA, em especial havendo prova da materialidade do fato e indícios de autoria pelo(s) adolescente(s) representado(s), recebo a representação e designo audiência de apresentação para o dia 31 de julho de 2019, às 15h20min (art. 184, ECA). 1.1. Cientifique(m)-se o(s)

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 22 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2852 3141 EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0506/2019 Processo 1000233-21.2019.8.26.0452 - Divórcio Litigioso - Dissolução - J.C.R.S. - Vistos. Ante o teor da petição de fls. 34, reportando-me aos exatos termos da decisão de fls. 21/22, designo audiência de tentativa de conciliação, à realizar-

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 30 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2819 3278 Desconsideração da Personalidade Jurídica. Ante o exposto, ACOLHO o requerimento formulado pela autora para desconsiderar a personalidade jurídica da empresa executada, incluindo-se no polo passivo da execução os sócios réus indicados no pedido inicial, ADAIR APARECIDA BARBOSA DE CARVALHO e JOÃO CARLOS

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 26 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3114 2853 Abrigo, através do e-mail institucional da entidade, comunicando a data e horário da audiência, a fim de que seja providenciado local adequado, preservando a incomunicabilidade, o sigilo e as condições sanitárias, bem como equipamento com sistema de áudio e vídeo. Dê-se ciência ao Setor Técnico de

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 25/07/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0001518-02.2016.403.6125 - (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO 0000928-59.2015.403.6125) MARIO GONCALVES DOS SANTOS(SP308550 - EDILSON FRANCISCO GOMES E SP349527 - TATIANA CAROLINE MARCOLINO) X FAZENDA NACIONAL EMBARGANTE: MARIO GONÇALVES DOS SANTOSEMBARGADA: FAZENDA NACIONALManifeste-se o embargante, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a impugnação de f. 18.Após, ante a concordância da embargada com o pedido de levantamento do bloqueio que recaiu sobre o veículo de placa ENY 4159 (

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 11/07/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

alheio à execução, nos termos do art. 655-B, do CPC, recairá sobre o produto da alienação do bem (REsp 1.404.659/PB, Rel. Ministro Mauro Campbell Marques, Segunda Turma, DJe 7/4/2014). 4. Recurso Especial não provido. ..EMEN:(RESP - RECURSO ESPECIAL - 1700587 2017.02.47375-8, HERMAN BENJAMIN, STJ - SEGUNDA TURMA, DJE DATA:19/12/2017 ..DTPB:.)Não procede, outrossim, a alegação do coexecutado de que eventual adjudicação ou hasta pública levará a executada ao encerramento de suas ativ

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 06/09/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DE SÃO PAULOEXECUTADO: DROG BENATTO OURINHOS LTDA. ME e LILIAM TOLOTO BENATTOPostula o exequente sejam obtidas informações de bens do(s) executado(s) junto à Receita Federal.Os expedientes acostados às fls. 127, 130-133, 206-208 e 216-217 corroboram o reclamo do exeqüente, uma vez que não foram localizados bens passíveis de constrição.A requisição judicial, neste caso, mostra-se plausível, porque demonstrado o esforço da parte par

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 06/09/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DE SÃO PAULOEXECUTADO: DROG BENATTO OURINHOS LTDA. ME e LILIAM TOLOTO BENATTOPostula o exequente sejam obtidas informações de bens do(s) executado(s) junto à Receita Federal.Os expedientes acostados às fls. 127, 130-133, 206-208 e 216-217 corroboram o reclamo do exeqüente, uma vez que não foram localizados bens passíveis de constrição.A requisição judicial, neste caso, mostra-se plausível, porque demonstrado o esforço da parte par