Publicações Judiciais I ● 15/05/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, A Segunda Turma decidiu, por unanimidade, dar parcial provimento ao agravo de instrumento., nos termos do relatório e voto que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 5011665-10.2017.4.03.0000 RELATOR: Gab. 05 - DES. FED. COTRIM GUIMARÃES AGRAVANTE: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE SÃO CARLOS PROCURADOR: MARCELO PASSAMANI MACHADO AGRAVADO: DEISY DAS GRACAS DE SOUZA, FERNANDO AN

Publicações Judiciais I ● 02/09/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

AGRAVANTE: DEISY DAS GRACAS DE SOUZA, FERNANDO ANTONIO FARIAS DE AZEVEDO, JOSE ANTONIO PROENCA VIEIRA DE MORAES, JOSE HIROKI SAITO, ROBERTO TOMASI Advogados do(a) AGRAVANTE:APARECIDO INACIO FERRARI DE MEDEIROS - SP97365-A, MOACIR APARECIDO MATHEUS PEREIRA - SP116800-A Advogados do(a) AGRAVANTE:APARECIDO INACIO FERRARI DE MEDEIROS - SP97365-A, MOACIR APARECIDO MATHEUS PEREIRA - SP116800-A Advogados do(a) AGRAVANTE:APARECIDO INACIO FERRARI DE MEDEIROS - SP97365-A, MOACIR APARECIDO MATHEUS PEREIRA

Publicações Judiciais I ● 31/01/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 5018447-33.2017.4.03.0000 RELATOR: Gab. 05 - DES. FED. COTRIM GUIMARÃES AGRAVANTE: DEISY DAS GRACAS DE SOUZA, FERNANDO ANTONIO FARIAS DE AZEVEDO, JOSE ANTONIO PROENCA VIEIRA DE MORAES, JOSE HIROKI SAITO, ROBERTO TOMASI Advogados do(a) AGRAVANTE:APARECIDO INACIO FERRARI DE MEDEIROS - SP97365-A, MOACIR APARECIDO MATHEUS PEREIRA - SP116800-A Advogados do(a) AGRAVANTE:APARECIDO INACIO FERRARI DE MEDEIROS - SP97365-A, MOACIR APARECIDO MATHEUS PEREIRA - SP116800-A Advo

Publicações Judiciais I ● 23/08/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Pois bem. Os sócios têm suas funções estabelecidas no contrato social da empresa, devendo registrar as alterações nele promovidas na Junta Comercial. De outra parte, se o nome dos sócios consta da CDA como responsável tributário, inverte-se o ônus da prova, incumbindo ao dirigente da empresa provar a ausência de atos praticados com excesso de poderes ou infração de lei, contrato social ou estatutos, na forma do art. 135, do CTN. Assim, obviamente, o sócio minoritário, sem poderes

Publicações Judiciais I ● 23/08/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Pois bem. Os sócios têm suas funções estabelecidas no contrato social da empresa, devendo registrar as alterações nele promovidas na Junta Comercial. De outra parte, se o nome dos sócios consta da CDA como responsável tributário, inverte-se o ônus da prova, incumbindo ao dirigente da empresa provar a ausência de atos praticados com excesso de poderes ou infração de lei, contrato social ou estatutos, na forma do art. 135, do CTN. Assim, obviamente, o sócio minoritário, sem poderes

Publicações Judiciais I ● 02/09/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

“TRIBUTÁRIO. TRIBUTO SUJEITO A LANÇAMENTO POR HOMOLOGAÇÃO. AUSÊNCIA DE PAGAMENTO ANTECIPADO. DECADÊNCIA. PRAZO QÜINQÜENAL. TERMO INICIAL. ART. 173, I, D I - Esta Corte adota entendimento de que o prazo para a constituição de crédito de tributo sujeito a lançamento por homologação, na hipótese em que não há pagamento da dívida, é de cinco anos, contados do primeiro dia do ex II - Agravo regimental improvido.” AGRESP nº 949060 / RS; 1ª Turma, rel. Min. Francisco Falcão,

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 28/05/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Advogados do(a) EXEQUENTE:APARECIDO INACIO FERRARI DE MEDEIROS - SP97365, MOACIR APARECIDO MATHEUS PEREIRA - SP116800 Advogados do(a) EXEQUENTE:APARECIDO INACIO FERRARI DE MEDEIROS - SP97365, MOACIR APARECIDO MATHEUS PEREIRA - SP116800 Advogados do(a) EXEQUENTE:APARECIDO INACIO FERRARI DE MEDEIROS - SP97365, MOACIR APARECIDO MATHEUS PEREIRA - SP116800 Advogados do(a) EXEQUENTE:APARECIDO INACIO FERRARI DE MEDEIROS - SP97365, MOACIR APARECIDO MATHEUS PEREIRA - SP116800 Advogados do(a) EXEQUENTE:AP

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 07/04/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Vistos. Defiro prazo de 10 (dez) dias à CEF, consoante requerido. Intime-se. SãO BERNARDO DO CAMPO, 6 de abril de 2020. (RUZ) CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5000382-10.2019.4.03.6114 / 3ª Vara Federal de São Bernardo do Campo EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogado do(a) EXEQUENTE: MARIA MERCEDES OLIVEIRA FERNANDES DE LIMA - SP82402 EXECUTADO:ANDRE CANDIDO DE OLIVEIRA Advogado do(a) EXECUTADO: RODRIGO XANDE NUNES - SP332907 Vistos. Tendo em vista a inexistência de bens pen

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 25/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 25 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2437 1662 Processo 1000146-82.2017.8.26.0566 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Eliane José Pinto Landgraf Telefônica Brasil S/A - Vistos.Fls. 207/208: Manifeste-se a autora sobre o depósito judicial e extinção do feito.Int. - ADV: LETÍCIA SCHWOB NOGUEIRA (OAB 131406/RJ), SONIA CRISTINA

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 19/09/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

desta Subseção.Int. Cumpra-se. EMBARGOS A EXECUCAO 0009525-04.2006.403.6102 (2006.61.02.009525-1) - (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO 0006471-98.2004.403.6102 (2004.61.02.006471-3)) JOAO MOURA DE SOUZA(SP275689 - IGOR CEZAR CINTRA BATISTA) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL(SP196019 - GUILHERME SOARES DE OLIVEIRA ORTOLAN) Providencie a CEF, no prazo de 15 (quinze) dias, a apresentação de planilha de cálculos que evidencie, de modo claro, preciso e de fácil entendimento e compreensão, a ev