Publicações Judiciais I ● 22/09/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Vice-Presidente GABINETE DA VICE-PRESIDÊNCIA DIVISÃO DE PROCEDIMENTOS DIVERSOS NÚCLEO DE REPERCUSSÃO GERAL E RECURSOS REPETITIVOS 00004 EMBARGOS INFRINGENTES Nº 0014207-94.2009.4.03.6102/SP 2009.61.02.014207-2/SP EMBARGANTE ADVOGADO EMBARGADO(A) ADVOGADO ENTIDADE ADVOGADO REMETENTE No. ORIG. : : : : : : : : : EVALDO VICENTINI e outro(a) ADRIANA VICENTINI SP076544 JOSE LUIZ MATTHES e outro(a) Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) SP000002 MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISI NETO Inst

Publicações Judiciais I ● 12/07/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Sendo assim, verificando o Fisco que a multa pecuniária superava a quantia de R$ 500.000,00 e que a soma dos créditos tributários excedia 30% do patrimônio do contribuinte, procedeu ao arrolamento de ofício. Ressalte-se que o arrolamento é um procedimento vinculado, que deve ser feito independentemente de discricionariedade da Administração. No caso em tela, foi efetuado o arrolamento dos bens de modo escorreito, de acordo com a previsão legal, não havendo que se falar em ilegalidade.

Publicações Judiciais I ● 13/05/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

São Paulo, 26 de abril de 2016. VALDECI DOS SANTOS Desembargador Federal 00002 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010000-50.1999.4.03.9999/SP 1999.03.99.010000-0/SP RELATOR APELANTE ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO INTERESSADO(A) ENTIDADE ADVOGADO No. ORIG. : : : : : : : : : Desembargador Federal LUIZ STEFANINI WAGNER MARTINS DA SILVA SP076544 JOSE LUIZ MATTHES Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) SP000005 MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISI NETO TAPECARIA CIDERAL LTDA Instituto Nacional do Seguro Soc

Publicações Judiciais I ● 26/02/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

DECISÃO Vistos. Trata-se de recurso extraordinário interposto pelo contribuinte em face de acórdão proferido por órgão fracionário deste E. Tribunal Regional Federal. Sustenta-se, em resumo, contrariedade ao artigo 5º, incisos XXXV e LV, da Constituição Federal. Decido. O recurso não merece ser admitido, pois ausente um dos requisitos genéricos de admissibilidade. O v. acórdão hostilizado não enfrentou o cerne da controvérsia à luz dos dispositivos constitucionais invocados nest

Publicações Judiciais I ● 24/05/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Boletim - Decisões Terminativas Nro 5643/2016 DIVISÃO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO SEÇÃO DE PROCEDIMENTOS DIVERSOS - RCED DECISÃO(ÕES) PROFERIDA(S) PELA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO(S) ESPECIAL(IS) / EXTRAORDINÁRIO(S) APELAÇÃO CÍVEL Nº 0002774-77.2006.4.03.6109/SP 2006.61.09.002774-0/SP APELANTE ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO : : : : A MANARIN E CIA LTDA SP076544 JOSE LUIZ MATTHES e outro(a) SP211796 LEANDRO JOSE GIOVANINI CASADIO Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) SP000006 MARGARETH ANNE LE

Publicações Judiciais I ● 07/04/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Desembargador Federal 00097 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0020475-30.2015.4.03.0000/SP 2015.03.00.020475-5/SP RELATOR AGRAVANTE ADVOGADO AGRAVADO(A) ADVOGADO ORIGEM No. ORIG. : : : : : : : Desembargador Federal ANTONIO CEDENHO SOCIEDADE BENEFICENTE ISRAELITA BRASILEIRA HOSPITAL ALBERT EINSTEIN SP103745 JOSE ANTONIO BALIEIRO LIMA e outro(a) Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) SP000003 JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA JUIZO FEDERAL DA 4 VARA DE GUARULHOS > 19ªSSJ > SP 00090380220144036119 4 V

Publicações Judiciais I ● 25/08/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Int. São Paulo, 21 de agosto de 2017. MAIRAN MAIA Vice-Presidente DIVISÃO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO SEÇÃO DE PROCEDIMENTOS DIVERSOS - RCED DECISÃO(ÕES) PROFERIDA(S) PELA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO(S) ESPECIAL(IS) / EXTRAORDINÁRIO(S) 00004 APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA Nº 0004776-11.2011.4.03.6120/SP 2011.61.20.004776-0/SP APELANTE ADVOGADO SUCEDIDO(A) APELANTE ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO APELADO(A) REMETENTE No. ORIG. : BALDAN IMPLEMENTOS AGRICOLAS S/A : SP076544 JOSE LUIZ MATTHES e o

Publicações Judiciais I ● 08/02/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

VALDECI BARREIRA ESPINELLI: 1642 Assinado de forma digital por VALDECI BARREIRA ESPINELLI:1642 DN: CN=VALDECI BARREIRA ESPINELLI:1642, OU=Servidor, OU=Tribunal Regional Federal da 3 Regiao-TRF3, OU=CertJUS Institucional - A3, OU=Autoridade Certificadora da Justica - AC-JUS, O=ICP-Brasil, C=B Dados: D:2017020717395402'00' DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO Edição nº 27/2017 – São Paulo, quarta-feira, 08 de fevereiro de 2017 TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PUB

Publicações Judiciais I ● 21/07/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

No mesmo sentido, confira-se: AgRg nos EREsp 841.413, relator Ministro Castro Meira, DJ 01/09/08; AgRg no Ag 946.131, relator Ari Pargendler, DJ 05/08/08; AgRg no REsp 868.029, Rel. Ministro Nilson Naves, DJ 06/08/07. Diante do exposto, nego seguimento à apelação, com fulcro no art. 557, caput, do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo recursal, encaminhem-se os autos à Vara de origem. Intimem-se. São Paulo, 13 de julho de 2015. RENATO BARTH Juiz Federal Convocado 00034 AGRAVO DE INS

Publicações Judiciais I ● 30/07/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

RELATOR APELANTE ADVOGADO APELADO(A) : : : : : : ADVOGADO : ENTIDADE ADVOGADO AGRAVADA : : : Desembargador Federal ANTONIO CEDENHO DIGIARTE INFORMATICA LTDA e outros(as) MARCIO PEREIRA DE MELLO SONALI GARCIA HAFFERS SP076544 JOSE LUIZ MATTHES e outro(a) Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) SP000005 MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISI NETO Instituto Nacional do Seguro Social - INSS SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR DECISÃO DE FOLHAS EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO LEGAL. EMBARGOS À E