Caderno 1 - Diário do Executivo ● 10/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

terça-feira, 10 de Fevereiro de 2015 – 21 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo CONCEDE SEIS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º do art. 31, da CE/1989, ao(s) servidor(es): Masp 1032515-7, Rogéria Eliane Vasconcelos de Deus, referente ao 1º decênio a partir de 28/10/1994, ficando, assim, retificado o ato publicado no Minas Gerais de 05/12/2007. CONVERTE FÉRIAS-PRÊMIO EM ESPÉCIE, nos termos do art. 117 do ADCT da CE/1989 ao(s) servidor(es): Masp 0825370-0, Osvaldo Ped

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 09/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

sexta-feira, 09 de Janeiro de 2015 – 13 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo escritório seccional do IMA onde ocorra o evento e sujeição às penalidades previstas na Portaria nº 1360, de 13 de dezembro de 2010, garantida a ampla defesa ao habilitado antes da aplicação de tais sanções;” Art. 3º - O caput do artigo 25, da Portaria nº 1.391, de 06 de janeiro de 2014, passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 25 - Para ingresso no recinto dos Eventos Pecuários, os an