Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 13/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 13 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2953 1819 o encaminhamento deste ofício por qualquer outro meio) Servirá a presente como ofício. Intime-se. - ADV: MESSIAS DUÓ DOS SANTOS (OAB 381089/SP), ANTONIO JACINTO CALEIRO PALMA (OAB 25640/SP) Processo 0026207-29.2016.8.26.0114 (processo principal 1014121-77.2014.8.26.0114) - Cumprimento Provisório de Sent

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 04/06/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 4 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2822 1985 honorários se dará somente sobre eventual diferença apurada a desfavor do devedor (§ 2º). Fica(m) também intimado(s) os devedores que, decorrido o prazo previsto no artigo 523, sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 13/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 13 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2953 1819 o encaminhamento deste ofício por qualquer outro meio) Servirá a presente como ofício. Intime-se. - ADV: MESSIAS DUÓ DOS SANTOS (OAB 381089/SP), ANTONIO JACINTO CALEIRO PALMA (OAB 25640/SP) Processo 0026207-29.2016.8.26.0114 (processo principal 1014121-77.2014.8.26.0114) - Cumprimento Provisório de Sent

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 06/05/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 6 de maio de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1643 1325 improcedência do pedido, alegando que a relação contratual se rompeu por culpa da requerente. Impugnação aos embargos a fls. 86/100. É o relatório. Fundamento e Decido. A presente ação monitória deve ser extinta sem apreciação do mérito por ausência de interesse de agir na modalidade adequação. Ve

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 24/04/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 24 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1401 1294 execução, por meio de embargos, no prazo de quinze dias, contados da data da juntada aos autos do mandado de citação. Decorrido o prazo de três dias, se não efetuado o pagamento, deverá o senhor oficial de justiça proceder de imediato a penhora de bens indicados pelo(s) exeqüente(s) ou, se não indicado

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 07/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 7 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2907 1461 se. - ADV: NEI CALDERON (OAB 114904/SP), MARCELO OLIVEIRA ROCHA (OAB 113887/SP), ANNA CRISTINA GUIMARÃES SOUZA (OAB 357805/SP) Processo 0028140-66.2018.8.26.0114 (processo principal 1035187-45.2016.8.26.0114) - Cumprimento de sentença - Compra e Venda - Mauro Moreira Cesar - Auto Abolição Comercio de Ve�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 08/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 8 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2803 2104 FRANCISCATTO (OAB 133443/SP) Processo 0010582-47.2019.8.26.0114 (processo principal 1049732-23.2016.8.26.0114) - Cumprimento de sentença Honorários Advocatícios - Adriana de Oliveira Resende - Victor Favero Kreimer Cunha Lopes - Vistos. Com fundamento no artigo 924, II do Código de Processo Civil, julgo extin

Caderno 2 - Judiciário ● 17/01/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 17 de janeiro de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2300 536 Obrigações, 1991. p. 93-94). Com efeito, a liberdade contratual a autonomia da vontade, passa a ser restringida por diretrizes que tutelam os interesses coletivo. Nas palavras de Daniel Sarmento: (...) o poder do sujeito de auto-regulamentar seus próprios interesses, de autogoverno de sua esfera jurídica, e tem como matriz a concepção de ser humano como agente moral, dotado

Caderno 2 - Judiciário ● 17/01/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 17 de janeiro de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2300 536 Obrigações, 1991. p. 93-94). Com efeito, a liberdade contratual a autonomia da vontade, passa a ser restringida por diretrizes que tutelam os interesses coletivo. Nas palavras de Daniel Sarmento: (...) o poder do sujeito de auto-regulamentar seus próprios interesses, de autogoverno de sua esfera jurídica, e tem como matriz a concepção de ser humano como agente moral, dotado

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 29/08/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 29 de Agosto de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1487 1127 provas. É certo que a embargante foi até o estabelecimento da embargada com intuito de comprar o veículo. Tanto que assinou o contrato de compra e venda, conforme fls. 49/52. Apesar da embargante ter desistido da compra do veículo, isso não a isenta da multa; visto que, ao assinar o contrato, tinha conheci