Publicações Judiciais I ● 11/06/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. COTAS CONDOMINIAIS. PARCELAS VENCIDAS E VINCENDAS. INCLUSÃO NA EXECUÇÃO. RECURSO PROVIDO. - Na dicção do artigo 323 do atual CPC, as parcelas vencidas no curso da ação e não incluídas no pedido devem ser abarcadas pela condenação, "enquanto durar a obrigação", entretanto, referida disposição legal deve ter seu alcance restringido no sentido de fixar a data limite como a do trânsito em julgado da sentença, sendo que as c

Publicações Judiciais I ● 11/06/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

R ELATÓR IO Trata-se de agravo de instrumento interposto por ANTONIO LINO DOS SANTOS e outros em face da decisão que rejeitou os embargos declaratórios, mantendo a decisão proferida nos seguintes termos: “Torno sem efeito o provimento id. 11142792. Defiro aos executados ANTONIO LINO DOS SANTOS e JOSEFA CANUTA DOS SANTOS o benefício da gratuidade processual, consoante os termos dos arts. 98 e seguintes do CPC/2015. No mais, à luz do disposto no par. 1º, art. 914 do CPC/2015, os embargos

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 05/10/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 5000580-14.2018.4.03.6104 / 2ª Vara Federal de Santos EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL EXECUTADO: CARDUZ COMERCIO EXTERIOR LTDA, FABIO JORGE CARDUZ, CASSIANO CARDUZ Advogado do(a) EXECUTADO: MANUEL EDUARDO DE SOUSA SANTOS NETO - SP144423 Advogado do(a) EXECUTADO: MANUEL EDUARDO DE SOUSA SANTOS NETO - SP144423 Advogado do(a) EXECUTADO: MANUEL EDUARDO DE SOUSA SANTOS NETO - SP144423 DESPACHO Em face dos argumentos alinhavados pela exequente no id.

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 05/10/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 5000580-14.2018.4.03.6104 / 2ª Vara Federal de Santos EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL EXECUTADO: CARDUZ COMERCIO EXTERIOR LTDA, FABIO JORGE CARDUZ, CASSIANO CARDUZ Advogado do(a) EXECUTADO: MANUEL EDUARDO DE SOUSA SANTOS NETO - SP144423 Advogado do(a) EXECUTADO: MANUEL EDUARDO DE SOUSA SANTOS NETO - SP144423 Advogado do(a) EXECUTADO: MANUEL EDUARDO DE SOUSA SANTOS NETO - SP144423 DESPACHO Em face dos argumentos alinhavados pela exequente no id.

Publicações Judiciais I ● 07/02/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Trata-se de agravo de instrumento interposto por ANTONIO LINO DOS SANTOS e JOSEFA CANUTA DOS SANTOS em face da decisão que rejeitou os embargos declaratórios, mantendo a decisão proferida nos seguintes termos: “Torno sem efeito o provimento id. 11142792. Defiro aos executados ANTONIO LINO DOS SANTOS e JOSEFA CANUTA DOS SANTOS o benefício da gratuidade processual, consoante os termos dos arts. 98 e seguintes do CPC/2015. No mais, à luz do disposto no par. 1º, art. 914 do CPC/2015, os emba

Publicações Judiciais I ● 07/02/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Trata-se de agravo de instrumento interposto por ANTONIO LINO DOS SANTOS e JOSEFA CANUTA DOS SANTOS em face da decisão que rejeitou os embargos declaratórios, mantendo a decisão proferida nos seguintes termos: “Torno sem efeito o provimento id. 11142792. Defiro aos executados ANTONIO LINO DOS SANTOS e JOSEFA CANUTA DOS SANTOS o benefício da gratuidade processual, consoante os termos dos arts. 98 e seguintes do CPC/2015. No mais, à luz do disposto no par. 1º, art. 914 do CPC/2015, os emba

Publicações Judiciais I ● 07/02/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Trata-se de agravo de instrumento interposto por ANTONIO LINO DOS SANTOS e JOSEFA CANUTA DOS SANTOS em face da decisão que rejeitou os embargos declaratórios, mantendo a decisão proferida nos seguintes termos: “Torno sem efeito o provimento id. 11142792. Defiro aos executados ANTONIO LINO DOS SANTOS e JOSEFA CANUTA DOS SANTOS o benefício da gratuidade processual, consoante os termos dos arts. 98 e seguintes do CPC/2015. No mais, à luz do disposto no par. 1º, art. 914 do CPC/2015, os emba

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 08/11/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

VERIDIANA GRACIA CAMPOS Juíza Federal EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 0000171-36.2012.4.03.6104 / 2ª Vara Federal de Santos EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogado do(a) EXEQUENTE: CHRISTIANO CARVALHO DIAS BELLO - SP188698 EXECUTADO: PATRICIA LIRA DE CARVALHO VIEIRA - ME, PATRICIA LIRA DE CARVALHO D E S PA C H O Id. 24288237: Defiro, por 30 (trinta) dias, conforme requerido pela CEF. Vale salientar que cabe à parte o controle do prazo processual. No silêncio, certifique

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 13/05/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

VERIDIANA GRACIA CAMPOS Juíza Federal EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 0008005-56.2013.4.03.6104 / 2ª Vara Federal de Santos EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogado do(a) EXEQUENTE: CHRISTIANO CARVALHO DIAS BELLO - SP188698 EXECUTADO: LUCIANO ROCHA INOCENCIO Advogado do(a) EXECUTADO: JOAQUIM CARLOS CRENN - SP308396 DESPACHO Em face dos documentos id. 17051173, decreto o caráter sigiloso do feito. Dê-se vista à exequente dos documentos id. 17051173 (INFOJUD), para que, e

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 03/07/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Santos, 01 de julho de 2019. VERIDIANA GRACIA CAMPOS Juíza Federal EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 5002914-55.2017.4.03.6104 / 2ª Vara Federal de Santos EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogado do(a) EXEQUENTE: CHRISTIANO CARVALHO DIAS BELLO - SP188698 EXECUTADO: A L SANTOS & SANTOS LTDA - ME, ANTONIO LINO DOS SANTOS, JOSEFA CANUTA DOS SANTOS Advogado do(a) EXECUTADO: BOLIVAR DOS SANTOS XAVIER - SP139649 Advogado do(a) EXECUTADO: BOLIVAR DOS SANTOS XAVIER - SP139649 DESPAC