Caderno único ● 19/11/2013 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 219/2013 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 19 de novembro de 2013 72299-WENITON DEYLON ARAUJO SILVA e LAYANE ALVES DE LIMA Ele: brasileiro, solteiro, repositor, residente na(o) TaguatingaDF, nascido em 21/11/1994, em Urbano Santos/MA, filho de VILSON CALDAS SILVA e SAMARA MARIA DE ALCÂNTARA ARAUJO SILVA. Ela: brasileira, solteira, auxiliar administrativo, residente na(o) Taguatinga-DF, nascida em 08/10/1994, em Brasília/DF, filha de RONALDO FRANCO DE LIMA e DIANA

Diário da Justiça ● 27/09/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6752/2019 - Sexta-feira, 27 de Setembro de 2019 2290 muito embora o Município de Goianésia do Pará não tenha contestado a lide, não há que se falar em aplicação dos efeitos da revelia, por se tratar de direitos indisponíveis, nos termos do inciso II, do artigo 345, do NCPC. DA PARCIAL PERDA DO OBJETO. Sem necessidade de maiores delongas, entendo que desapareceu o interesse processual em relação aos autores Joseli Gomes da Silva; Alice Costa

Diário da Justiça ● 30/09/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6753/2019 - Segunda-feira, 30 de Setembro de 2019 2316 habilitação especifica para o exercício do magistério nas quatro series finais do ensino fundamental, obtida em curso superior de licenciatura, de graduação plena, ou com formação superior em área correspondente, acrescida da complementação pedagógica (§2º), f.31. Deste modo, a diferença básica entre os dois cargos reside na habilitação especifica para o exercício, enquanto Profe

Diário da Justiça ● 27/09/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6752/2019 - Sexta-feira, 27 de Setembro de 2019 2291 discorrendo sobre todos os pontos indispensáveis à resolução da lide. 2. Guardadas as premissas concretizadas de que não houve redução salarial, o acórdão recorrido está em sintonia com o entendimento deste Superior Tribunal no sentido de que o servidor público não tem direito adquirido a imutabilidade de regime jurídico, sendo-lhe, entretanto, assegurado, por conta de princípio constit

Diário da Justiça ● 27/09/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6752/2019 - Sexta-feira, 27 de Setembro de 2019 2319 pelo servidor, ser-lhe-á assegurada a diferença, como vantagem pessoal sobre a qual incidirão os reajustes futuros. Assim, a própria lei incorporou as gratificações à remuneração dos servidores. Da análise dos próprios contracheques colacionados aos autos, se nota que em momento algum houve, por parte da administração pública, a identificação das gratificações recebidas pelos funcio

Diário da Justiça ● 27/09/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6752/2019 - Sexta-feira, 27 de Setembro de 2019 2289 § único, da Lei n° 9.605/98. A denúncia foi recebida em 31/01/2012, f.05. O réu foi citado em 02/04/2012, f.12, apresentou defesa escrita às fs.13 e ss. É o relatório. DECIDO. Asseverava o artigo 109, do Código Penal Brasileiro, à época do fato (19/09/2009): Art. 109 - A prescrição, antes de transitar em julgado a sentença final, salvo o disposto nos §§ 1º e 2º do art. 110 deste Có

Diário da Justiça ● 30/09/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6753/2019 - Segunda-feira, 30 de Setembro de 2019 2263 relatar. Passo a fundamentar decidir. II- FUNDAMENTAÇÃO. As partes não se manifestaram a respeito da necessidade de produção de provas em audiência. No caso posto, reconheço a desnecessidade de produção de mais provas em audiência de instrução, pois a prova exclusivamente documental é bastante para prolação da decisão de mérito, o que faço com fulcro no art. 330, I do CPC. Destaco

Diário da Justiça ● 30/09/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6753/2019 - Segunda-feira, 30 de Setembro de 2019 2264 ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇ¿O DOS ARTS. 458, II, E 535, II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. SERVIDOR PÚBLICO. GRATIFICAÇ¿O DE ATIVIDADE EXECUTIVA (GAE). RESTABELECIMENTO. LEI N. 11.907/09. DESCABIMENTO. 1. Não há ofensa ao art. 535, inciso II, do Código de Processo Civil, tendo em vista que a Corte de origem julgou integralmente a lide e solu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 19/01/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 19 de Janeiro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano III - Edição 636 1288 123.01.2009.000002-3/000000-000 - nº ordem 2/2009 - Procedimento Ordinário (em geral) - DIANE CRISTINA DE ALMEIDA X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) - oficio do INSS encaminhando CNIS - ADV JOSÉ LUIZ GALVÃO FERREIRA OAB/SP 219358 123.01.2009.000601-8/000000-000 - nº ordem 142/2009 - Procedimento

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 07/05/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 7 de Maio de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano II - Edição 467 1469 testemunhas 30 dias antes da audiência.. Capão Bonito, d.supra. - ADV MARLON AUGUSTO FERRAZ OAB/SP 135233 123.01.2009.001486-7/000000-000 - nº ordem 430/2009 - Procedimento Ordinário (em geral) - ALDEÍDE FABIANA FERREIRA X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS - Proc.n. 430/09 Defiro a gratuidade requerida.