Publicações Administrativas ● 18/10/2021 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

1. Embora regularmente intimada (docs. 8104795 e 8109747) para interposição de recurso administrativo, a empresa JULIO CESAR DE LIMA NETO deixou o prazo transcorrer in albis, nos termos da certidão n. 8148571. 2. Posto isso, em observância aos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, mantenho a decisão anteriormente proferida (doc. 8100513), qual seja, a aplicação à empresa JULIO CESAR DE LIMA NETO da penalidade de de impedimento de licitar e de contratar com a União, com o

Publicações Administrativas ● 29/09/2021 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

1. Embora regularmente intimada (docs. 8054867 e 8064983) para interposição de defesa prévia, a empresa JULIO CESAR DE LIMA NETO deixou o prazo transcorrer in albis, nos termos da certidão n. 8100446. 2. Posto isso, em observância aos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, aplico à empresa JULIO CESAR DE LIMA NETO a penalidade de de impedimento de licitar e de contratar com a União, com o consequente descredenciamento do SICAF, pelo período de 03 (três) meses, em razão da

Publicações Administrativas ● 13/09/2021 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

2. Posto isso, em observância aos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, mantenho a decisão anteriormente proferida (doc. 7960923), qual seja, a aplicação à empresa CNA COMÉRCIO E SERVIÇO LTDA. da sanção administrativa de ADVERTÊNCIA, pelo atraso de 144 (cento e quarenta e quatro) dias no fornecimento de materiais de manutenção elétrica, com fundamento na Cláusula Décima Terceira, item 2, alínea “a”, da Ata de Registro de Preços n. 12.1148.10.20 c/c o art. 87,

Publicações Administrativas ● 29/09/2021 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Documento nº 8102001 Conforme documento 8101999, defiro pedido de licença para tratamento de saúde, nos termos dos artigos 202 e 203, §§ 2º e 3º, da Lei nº 8112/90, à servidora DANIELA AUGUSTA DA SILVA, no período de 22/09/2021 a 06/10/2021. Documento assinado eletronicamente por Marcos Vinicios Carvalho Dias, Diretor da Subsecretaria do Pró-Social, Benefícios e Assistência à Saúde, em 28/09/2021, às 10:39, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. DESPACHO Nº 8102229/2

Judiciário ● 11/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2290/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 11 de Agosto de 2017 RECLAMANTE Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 3247 Notificação : Sinvaldo Vilela dos Santos RECLAMADO Processo Nº 0000043-79.2012.5.03.0139 : Comercial Jequitibar Ltda. Processo Nº 00043/2012-139-03-00.8 EXPEDIENTE 00086/17 O Exmo. Dr. Pedro Paulo Ferreira, Juiz do Trabalho Substituto, na forma da lei, RECLAMANTE RECLAMADO RECLAMADO Advogado Julio Cesar de Lima Neto Selt Engenharia Ltda. CEMIG DISTR

Judiciário ● 08/09/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

1554/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Setembro de 2014 691 Advogado Vista dos atos de execução praticados pelo Juízo, por 10 dias, Monia Loesch de Souza(OAB: 065355MG) Selt Engenharia Ltda. Otavio Tulio Pedersoli Rocha(OAB: 073319MG) Cemig Distribuicao S/A Giovanni Camara de Morais(OAB: 077618MG) REU Advogado prazo no qual deverá requerer o que entender de direito, fornecendo meios efetivos de prosseguimento, pena de expe

Judiciário ● 02/07/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

1507/2014 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 02 de Julho de 2014 Advogado Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Cynthia Maria Goncalves Barbabella(OAB: 074782MG) audiencia inicial designada para 29/07/2014, às 9:10h, devendo as partes comparecer, sob as penas da lei, nos termos do despacho de fl.54. Notificação 522 Notificação Processo Nº 0000842-54.2014.5.03.0139 RECLAMANTE Patricia Alves da Silva Advogado Savio Tupinamba Valle(OAB: 068573MG) RECLAMADO Ph Serviços e

Judiciário ● 16/05/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

1474/2014 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 16 de Maio de 2014 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Notificação Processo Nº 0000604-69.2013.5.03.0139 RECLAMANTE Johnny Patrick Martins Cypriano RECLAMANTE Felipe Azevedo de Andrade RECLAMADO Telemar Norte Leste S.A. RECLAMADO PLANTEL PLANEJAMENTO E TECNICAS DE ENGENHARIA LTDA Advogado Ricardo Coelho Portella(OAB: 058909MG) Vista por 05 dias. 685 Comparecer à Secretaria para receber alvara, em 05 dias. Notificação Process

Judiciário ● 29/09/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

1569/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 29 de Setembro de 2014 Notificação Gerenciamento Processo Nº 0153300-69.2008.5.03.0138 Em Engenharia Ltda. Na Pessoa de Daniel de Processo Nº 01533/2008-138-03-00.9 RECLAMANTE Advogado Alberto Massardi Claudia Pimentel Soares de Souza Lima(OAB: 050018MG) Ofimec - Oficina Mecanica Gean Carlos Soares de Oliveira Vitor Galery Flavia Spitale Machado Jacques Ecilene Ribeiro da Cunha Anderson J

Judiciário ● 26/03/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

1442/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 26 de Março de 2014 494 RECLAMADO Julius Augustus Rachi - Me 15/2008, art. 6º) aos 27 dias do mês de Março de 2014. Ass. Dra. Luciana Alves Viotti JUSTIÇA DO TRABALHO Juíza da Vara do Trabalho 39ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte Edital Processo Nº 0002351-54.2013.5.03.0139 Uniao Federal Estavel Engenharia Ltda. Paulo Tarso Lopes Boson Autor Réu Réu JUSTIÇA DO TRABALHO ENDEREÇ