Judiciário ● 29/09/2021 ● Tribunal Superior do Trabalho

3319/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Setembro de 2021 Tribunal Superior do Trabalho Os arestos paradigmas não atendem ao requisito de especificidade exigido pelo item I da Súmula 296 do Tribunal Superior do Trabalho, porque nenhum deles registra a premissa de que há invalidação do acordo de compensação na semana em que houver violações, nos termos da Súmula 36 deste Regional. Essas peculiaridades foram essenciais ao convencimento firmado pela Turma. Denego. Remun

Judiciário ● 17/02/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2172/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Fevereiro de 2017 Processo: 0010123-38.2017.5.15.0125 ADVOGADO RÉU RÉU AUTOR: LUIZ GUSTAVO MODENEZ RÉU: OITEC INSPECAO VEICULAR LTDA - ME e outros (2) 5109 BRUNA DE MELLO(OAB: 247593/SP) FABIANA MONTECHI CARONI SPOKTURBINAS COMERCIO E EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA - EPP Intimado(s)/Citado(s): - OITEC INSPECAO VEICULAR LTDA - ME DESPACHO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO Vistos et

Judiciário ● 22/07/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2027/2016 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 22 de Julho de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 753 Comprovados os repasses, reputo extinta a execução com GLENDA MARIA COELHO RIBEIRO supedâneo no art. 924, II, NCPC, e determino o arquivamento dos Juiz do Trabalho Substituto Decisão autos. lk GOIANIA, 21 de Julho de 2016 GLENDA MARIA COELHO RIBEIRO Juiz do Trabalho Substituto Despacho Processo Nº RTOrd-0011455-57.2015.5.18.0018 AUTOR HUGO RAPHAEL RODRIGUES ADV

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 09/12/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0009189-78.2012.403.6105 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL(SP223047 - ANDRE EDUARDO SAMPAIO E SP119411B - MARIO SERGIO TOGNOLO) X FABIO ANTONIO DOS SANTOS(SP292369 - ANDRE MARTINES FARIA DOS SANTOS) X KATIA TEIXEIRA ROBERTO DOS SANTOS(SP292369 - ANDRE MARTINES FARIA DOS SANTOS E SP049575 - ROMEU SCOPACASA) Considerando-se o que consta dos autos, dê-se vista à Caixa Econômica Federal, da devolução do mandado de desocupação e reintegração, conforme juntada de fls. 139/141, pelo prazo legal.Oportu

Judiciário ● 15/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

2292/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 15 de Agosto de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região 2426 súmula 342 do C. TST, não se vislumbrando qualquer arbitrariedade Quanto à permanência do nome do autor junto ao INMETRO como na conduta patronal, em efetuar os descontos previamente responsável técnico após a sua demissão, os documentos autorizados, a título de mensalidade da Associação dos anexados pela reclamada sob o id 1baeeaa evidenciam que a Funcio

Judiciário ● 29/01/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2903/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Janeiro de 2020 23414 era do departamento de qualidade; que o responsável pelo Síntese Decisória - A justa causa é penalidade que pode departamento de qualidade era o Sr. Flávio; que o departamento de comprometer a vida profissional do trabalhador, e por esta razão é qualidade recebia por e-mail do INMETRO, as informações acerca necessário um maior cuidado na análise dos fatos,

Judiciário ● 29/01/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2903/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Janeiro de 2020 23418 de que não ocasione prejuízo irreparável ao trabalhador. A doutrina foram dispensados juntamente com o reclamante pelo mesmo fato clássica, respaldada pela jurisprudência, elenca como requisitos (...) que para obtenção da certificação, os dados eram inseridos no caracterizadores da justa causa à tipicidade, a imediatidade, a sistema do INMETRO, que periodi

Judiciário ● 19/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2337/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 19 de Outubro de 2017 seguintes atividades: 22428 - Apoiar o dentista entregando e recebendo os Instrumentos de Trabalho para tê-los de facial acesso ao tratamento (Antes, durante "06. DA FUNÇÃO e depois dos procedimentos odontológicos); A Reclamante labora como Auxiliar de Dentista de 09/06/2008 até a - Operar aparelho de Raio-X Odontológico e posteriormente realizar presente data. p

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 12/08/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Trata-se de mandado de segurança impetrado por CAREL SUD AMERICA INSTRUMENTAÇÃO ELETRÔNICA LTDA. em face do INSPETOR CHEFE DA ALFÂNDEGA DO AEROPORTO INTERNACIONAL DE GUARULHOS-SP E UNIÃO FEDERAL, objetivando provimento jurisdicional que determine a conclusão do despacho aduaneiro das mercadorias importadas por meio da DI n 16/0364255-4, com o consequente desembaraço, caso não existam novas exigências relativas à reclassificação dos bens.Narra a impetrante ter procedido à importaç�

Judiciário ● 09/02/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2166/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 09 de Fevereiro de 2017 2118 IR o disposto na Lei 7713/88, em especial, se for o caso, na Considerando que a reclamada (ACMA SERVICOS hipótese de rendimento a ser recebido acumuladamente, o artigo 12 TERCEIRIZADOS LTDA - ME) é a responsável pelo cumprimento -A da referida Lei, bem como a Instrução Normativa da RFB n. do acordo, não tendo este juízo logrado êxito no bloqueio de 1145/11