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Disponibilização: terça-feira, 18 de outubro de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XIII - Edição 2950 Certidão de Dívida Ativa: nº 030101051700100410 030101031700042723 03010105201800113058 030101051700091238. Valor do Débito: R$ 6.474,52. Data do Cálculo: 06/01/2019. 4) Processo nº 0402935-39.2019.8.06.0001 Classe Assunto Execução Fiscal - Dívida Ativa (Execução Fiscal) Exequente Município de Fortaleza - Procuradoria Geral do Município de Fortaleza - PGM Executado Ke
Disponibilização: sexta-feira, 24 de agosto de 2018 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano IX - Edição 1974 468 propiciando àqueles que tomam conhecimento da sua realização um forte sentimento de impunidade e de insegurança, cabe ao Poder Judiciário determinar o recolhimento do agente.” Destarte, a extrema gravidade da conduta praticada pelo suplicante, demonstra ser imperiosa a manutenção de sua clausura provisória, como única forma de garantir a ordem pública.É pacífica, ne
Disponibilização: segunda-feira, 10 de junho de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2157 157 A INDENIZAÇÃO DEVE GUARDAR PROPORCIONALIDADE ENTRE O SOFRIMENTO SUPORTADO E AS CONDIÇÕES ECONÔMICAS DO OFENSOR E DA VÍTIMA.2. NA HIPÓTESE, RESTOU DEMONSTRADA A FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO PORQUANTO CABIA À DEMANDADA DEMONSTRAR O ENVIO DE NOTIFICAÇÃO ANTERIOR À INSCRIÇÃO DO NOME DO AUTOR NOS SERVIÇOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO, NA FORMA DO ART. 71 DO DECRETO ESTA
Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Março de 2014 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano IV - Edição 928 PROCESSO : 0739694-02.2014.8.06.0001 CLASSE : Auto de Prisão em Flagrante A. P. F. : 13000204/2014 - Fortaleza AUTUADO : Joel Pereira Nogueira VARA: 10ª Vara Criminal DISTRIBUIÇÃO : Sorteio - 16:06 horas CÍVEIS PROCESSO : 0845171-14.2014.8.06.0001 CLASSE : Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 REQUERENTE : P. R. C. M. ADVOGADO : 25678/CE - Vera Silvia Castro Nogueira VARA: 15ª
3271/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 21 de Julho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região através do site https://pje.trt7.jus.br/primeirograu através da 633 SUSANA RAMOS DE ALMEIDA opção Consultas ao andamento processual. Servidor Notificação Fortaleza/CE, 20 de julho de 2021. SUSANA RAMOS DE ALMEIDA Servidor Processo Nº ATOrd-0001703-68.2013.5.07.0008 RECLAMANTE CLESSIANA ARRUDA COSTA DE FREITAS ADVOGADO LUIS NARCISO COELHO DE OLIVEIRA(OAB: 20967-A/CE)
3271/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 21 de Julho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região 634 mpoZz09 Opção 2: INTIMAÇÃO Pelo site https://trt7-jus-br.zoom.us (clique em conectar) ou pelo Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1c3e9cd aplicativo ZOOM Cloud Meetings (clique em ingressar em uma proferido nos autos. reunião), no telefone celular ou no computador, digitando: CONCLUSÃO ID da reunião: 834 6158 5803 Nesta data, 20 de julho
1993/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 06 de Junho de 2016 136/2014. 218 reclamar, nesta Justiça, pelo prazo de 6 (seis) meses. Notificação Processo Nº RTSum-0000545-86.2015.5.07.0014 RECLAMANTE FRANCISCO JOSE DE SOUZA OLIVEIRA ADVOGADO JOSÉ BENEDITO ANDRADE SANTOS(OAB: 3445/CE) RECLAMADO ACS RESTAURANTE E COMERCIO EIRELI - ME ADVOGADO ANDRE LOPES DE CASTRO NETO(OAB: 20510/CE) A audiência será INICIAL, para conciliação e ap
3310/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Setembro de 2021 da audiência, sob pena de preclusão, ressalvada a 676 CONCLUSÃO apresentação de atestado médico. Nesta data, 16 de setembro de 2021, eu, VIVIAN SOUSA DA SILVA A entrada de acompanhantes no Fórum será proibida, incluindo CAMPOS, faço conclusos os presentes autos ao(à) Exmo(a). Sr.(ª) familiares, grupos de pessoas e crianças (quando não Juiz(íza) do Trabalh
Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Abril de 2014 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano IV - Edição 942 209 Instado a manifestar-se, o douto Representante do Ministério Público opinou pelo indeferimento do pedido de liberdade sem o pagamento de fiança, conforme se infere do parecer retro, devidamente fundamentado. É um breve Relatório. Passo a decidir. Verifica-se da análise dos autos que o requerente tem como profissão a atividade de descarregador, o que não possui o condão d
2066/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 16 de Setembro de 2016 Cumpre destacar que, como a reclamada atualmente possui natureza jurídica de autarquia, bem como que o juízo não se encontra garantido, a execução prosseguirá de acordo com o rito próprio da execução em face da Fazenda Pública. Notifiquem-se as partes para ciência. Ademais, verifico que a União Federal apresentou impugnação aos cálculos (fls. 763-772), bem como q