Diário da Justiça ● 20/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÃRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7186/2021 - Terça-feira, 20 de Julho de 2021 809 Desta feita, com fulcro no art. 487, inciso III, alínea b, c/c art. 515, inciso III, ambos do Código de Processo Civil, HOMOLOGO POR SENTENÇA para todos os fins de direito o termo de acordo, e por consequência, julgo extinto o processo com resolução de mérito. Custas pelos requerentes. Sem honorários advocatícios eis que se trata de homologação de transação extrajudicial. Em face d

Diário Oficial ● 14/01/2021 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

32 DIÁRIO OFICIAL Nº 34.459 Art. 2º - Determinar a conversão da penalidade em multa, diante da necessidade de serviço, com base de 50% (cinquenta por cento) por dia de vencimento ou remuneração, permanecendo o servidor em exercício de suas atribuições, com fulcro no art. 189, §3º, do RJU. Art. 3º - Após o trânsito em julgado, encaminhar cópia do Relatório Conclusivo e da Decisão à Diretoria de Gestão de Pessoas para providências pertinentes. DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-S

Diário da Justiça ● 06/03/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6850/2020 - Sexta-feira, 6 de Março de 2020 400 Criminal em: 06/03/2020---APELANTE:KLEBER ANDERSON MATOS DE ANDRADE Representante(s): OAB 25332 - OSVALDO BRITO DE MEDEIROS NETO (ADVOGADO) APELADO:JUSTIÇA PÚBLICA. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ GABINETE DO DES. RONALDO MARQUES VALLE AUTOS DE APELAÇÃO PENAL ÓRGÃO JULGADOR: 2ª. TURMA DE DIREITO PENAL PROCESSO Nº 0019820-72.2018.8.14.0401 COMARCA DA CAPITAL (2ª Vara de

Diário da Justiça ● 20/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÃRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7186/2021 - Terça-feira, 20 de Julho de 2021 794 A tutela cautelar foi deferida pelo Douto Juízo de Plantão Cível da Capital, conforme decisão à fl. 45 (Id. 22474953). Àfl. 48 (Id. 22512654), consta certidão atestando o cumprimento do mandado de busca e apreensão, ao qual o genitor entregou a menor ANA SOPHIA SANTOS CATANHEDE à genitora. Remetidos os autos ao RMP, opinou pela extinção do processo com resolução do mérito, consoan

Diário da Justiça ● 18/09/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6745/2019 - Quarta-feira, 18 de Setembro de 2019 1140 PROCESSO: 00198207220188140401 PROCESSO ANTIGO: --MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): MAURICIO PONTE FERREIRA DE SOUZA Ação: Ação Penal - Procedimento Sumário em: 09/09/2019---DENUNCIADO: KLEBER ANDERSON MATOS DE ANDRADE VITIMA:I. C. S. A. SENTENÇA (...) Isto posto e considerando o que mais dos autos consta, julgo procedente a denúncia, para em consequência, CONDENAR o acusado KLEBER

Diário da Justiça ● 03/03/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6847/2020 - Terça-feira, 3 de Março de 2020 27 Fundamento: CAP. LEGAL: ARTIGO 155, § 4º IV, DO CPB. 01 VOL COM 02 APENSOS (02 MÍDIAS). Partes: APELANTE: ROSIMAR ALVES SALU DOS SANTOS APELADO: JUSTIÇA PÚBLICA Magistrado: VANIA VALENTE DO COUTO FORTES BITAR CUNHA Secretaria: 2ª TURMA DE DIREITO PENAL Processo: 0015006-85.2016.8.14.0401 Distribuicao: 02/03/2020 A??o: Apelação Criminal Vara: 2ª TURMA DE DIREITO PENAL Situa??o: DISTRIBUIDO Fundam

Diário da Justiça ● 20/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÃRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7186/2021 - Terça-feira, 20 de Julho de 2021 795 Trata-se de Cumprimento de Sentença proposto por KAIO GUSTAVO CARNEIRO DA SILVA DE ANDRADE, neste ato representado por sua mãe, ISABELA CARNEIRO DA SILVA DE ANDRADE, em face de KLEBER ANDERSON MATOS DE ANDRADE, com vistas à cobrança de pensão alimentícia e cumprimento de obrigação de fazer (direito de convivência), ambas estabelecidas nos autos do Processo eletrônico n. 0846232 16-201

Diário da Justiça ● 25/10/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7479/2022 - Terça-feira, 25 de Outubro de 2022 342 RELATORA: DESA. VANIA BITAR 13 - PROCESSO: 0006991-63.2013.8.14.0133 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: JOAQUIM INGLESSIAS GRANHEN NETO REPRESENTANTE: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ APELADA: JUSTIÇA PUBLICA PROCURADOR DE JUSTIÇA: DR. ADELIO MENDES DOS SANTOS REVISOR: DES. RÔMULO NUNES RELATORA: DESA. VANIA BITAR 14 - PROCESSO: 0002769-09.2014.8.14.0039 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: DANIEL ALM

Diário da Justiça ● 05/12/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7504/2022 - Segunda-feira, 5 de Dezembro de 2022 67 16 - PROCESSO: 0006516-22.2019.8.14.0061 - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO/RECORRENTE: PATRICIA DE FREITAS VIANA REPRESENTANTES: THAIS DE SOUZA MOURA - (OAB PA24138-A), KARLA CRISTINA FURTADO MARTINS - (OAB PA23132-A), BEATRIZ FIGUEIREDO LEVY - (OAB PA28795-A) RECORRIDO: WILLIAN ESTRELA DA CUNHA REPRESENTANTE: ARGELIA COLARES ALMEIDA - (OAB PA25461-A) PROCURADOR DE JUSTIÇA: DR. HE

Diário da Justiça ● 19/11/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7033/2020 - Quinta-feira, 19 de Novembro de 2020 1093 SENTENÇA Vistos etc. ISABELA CARNEIRO DA SILVA DE ANDRADE, qualificada nos autos, ajuizou a presente Ação de Retificação de Registro Civil com a finalidade de retomar a ser chamado pelo seu nome de solteira, qual seja, ISABELA CARNEIRO DA SILVA, uma vez que se divorciou do marido em 2018. Encaminhados os autos ao Ministério Público, manifestou-se o Parquet pela procedência do pedido. Era o s