Judiciário ● 08/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3197/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 08 de Abril de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 7fc3bcc 8652 Extinta a execução. proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Decorridos, pois, mais de dois anos sem iniciativa do exequente no FERNANDO GABRIELE BERNARDES sentido de movimentar o feito, pronuncio, de ofício, a prescrição Juiz do Trabalho Titular intercorrente (Art. 11-A da CLT), mot

Caderno único ● 16/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 51/2017 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 16 de março de 2017 N. 0725038-94.2016.8.07.0016 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - A: KLEIDE SILVA GONCALVES MELO. Adv(s).: DF38015 - LUCAS MORI DE RESENDE. R: DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Número do processo: 0725038-94.2016.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL C?VEL (436) AUTOR: KLEIDE SILVA GONCALVES MELO R?U: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que foram apr

Caderno único ● 13/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 89/2019 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 13 de maio de 2019 judicial: CUMPRIMENTO DE SENTEN?A (156) AUTOR: KLEIDE SILVA GONCALVES MELO R?U: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Trata-se de requerimento formulado pelo Distrito Federal, em fase de execução de sentença, com vistas a: (i) concessão de tutela urgência para suspender o pagamento da RPV até o julgamento final da presente requisição; e (ii) reconhecimento da inexigibilidade do título executivo judicial em q

Caderno único ● 21/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 53/2016 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 21 de março de 2016 impessoalidade, bem como aos artigos 2º, caput e parágrafo único, art. 19, caput, art. 34, art. 232 §§ 1º e 3º todos da Lei Orgânica do Distrito Federal e artigos 5º, 37, caput e 206, inc. V, estes da Constituição Federal." Confira-se: INCIDENTE DE ARGÜIÇÃO DE CONSTITUCIONALIDADE - LEI DISTRITAL Nº. 4.075/2007, ART. 21, §3º, INCISO I - LIMITAÇÃO DA CONCESSÃO DA GAEE (GRATIFICAÇAO DE

Caderno único ● 21/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 53/2016 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 21 de março de 2016 da parte Autora se funda no fato de ter ministrado aulas para alunos portadores de necessidades especiais, de forma que faz jus a receber a GAEE - Gratificação de Atividade de Ensino Especial. Quando da criação da antiga GATE ? Gratificação de Ensino Especial (Lei Distrital nº 540/93), não havia a especificação na norma sobre a necessidade de se tratar, exclusivamente, de turma de alunos com n

Caderno único ● 26/10/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 202/2016 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 26 de outubro de 2016 Intimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. BRASÍLIA, DF, 24 de outubro de 2016 14:30:05. CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Juíza de Direito CERTIDÃO N� 0724015-16.2016.8.07.0016 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - A: ADNA CAROLYNE PEREIRA DE CASTRO. Adv(s).: DF38015 - LUCAS MORI DE RESENDE. R: DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: N�o Consta Advogado. Poder Judiciário da

Caderno único ● 27/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 182/2016 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 27 de setembro de 2016 que, no prazo de 15 (quinze) dias, se o desejar, manifeste-se acerca da peça de resposta apresentada, bem como sobre o interesse na produção de provas. BRAS?LIA-DF, Quinta-feira, 22 de Setembro de 2016 18:28:05. ROSEMARY CALHEIROS BARBOSA DIAS Diretor de Secretaria Nº 0725188-75.2016.8.07.0016 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - A: RAISSA FLORENTINO COELHO DE SOUZA. Adv(s).: DF38015 - LUCA

Caderno único ● 27/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 76/2016 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 27 de abril de 2016 GERAL DA PMDF. Verifico que a presente ação não se insere na competência do Juizado de Fazenda Pública. Afinal, de acordo com a Lei 12.153/2009, art. 2º, I, não se incluem na competência do Juizado Especial da Fazenda as ações de mandado de segurança. É o brevíssimo relato, pois nos termos do art. 38, caput, da Lei 9.099/95 o relatório pode até mesmo ser dispensado. Diante do exposto julgo

Caderno único ● 22/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 15/2016 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 22 de janeiro de 2016 DE FREITAS em desfavor de DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE URBANO DO DISTRITO FEDERAL - DFTRANS, tendo como objeto a anulação do auto de infração por transporte remunerado não autorizado, devidamente descrito na Inicial. Dispenso o relatório (artigo 38, da Lei 9.099/95). DECIDO. Sobre a preliminar de ilegitimidade passiva do DFTRANS, ao argumento de que, por meio do Decreto Distrital n. 35.253 (DODF n. 5

Caderno único ● 23/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 75/2019 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 23 de abril de 2019 em controle concentrado ou difuso e independentemente de resolução do Senado, mediante declaração de inconstitucionalidade com ou sem redução de texto ou interpretação conforme a Constituição. 3. Da premissa de que a eficácia rescisória conferida aos embargos do devedor é restrita à subsistência de coisa julgada aparelhada em lei ou ato normativo declarados inconstitucionais pelo Supremo Tr