Caderno 1 - Diário do Executivo ● 06/01/2023 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

28 – sexta-feira, 06 de Janeiro de 2023 Diário do Executivo Minas Gerais OPÇÃO REMUNERATÓRIA – ATO Nº 02/2023 REGISTRA OPÇÃO REMUNERATÓRIA, nos termos do § 1º, art. 23 da Lei nº 21710, de 2015, e art. 28-A da Lei nº 15293, de 2004, pelo recebimento do dobro da remuneração do cargo de provimento efetivo, acrescido de 50% da remuneração do cargo de provimento em comissão de Diretor de Escola, a partir de 02/01/23, dos servidores: LOCALIDADE UNIDADE DE EXERCÍCIO MASP SERVIDO