Caderno 1 - Diário do Executivo ● 11/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

32 – sexta-feira, 11 de Maio de 2018 Diário do Executivo RESOLUÇÃO SEE Nº 3757 de 09 de maio de 2018. O Secretário de Estado Adjunto de Educação de Minas Gerais, no uso de suas atribuições conferidas pelo artigo 93 da Constituição do Estado e considerando o disposto no artigo 19A lei nº 19.837, de 02 de dezembro de 2011, com a nova redação estabelecida pelo art. 14 da Lei 21.710, de 30 de junho de 2015. RESOLVE: Art. 1º - Anula na Resolução 2968/2016, sobre promoção por esco