Judiciário ● 25/08/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2051/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Agosto de 2016 373 V - Os entes integrantes da Administração Pública direta e indireta Na hipótese vertente, a segunda reclamada não nega ter contratado respondem subsidiariamente, nas mesmas condições do item IV, a primeira reclamada, mas refuta a responsabilidade subsidiária caso evidenciada a sua conduta culposa no cumprimento das pelos créditos devidos ao reclamante, ante a

Judiciário ● 25/08/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2051/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Agosto de 2016 371 1ª reclamada (ACADIS), com base nos artigos 319 e 320, inciso I, (ASSOCIACAO CAPIXABA DE DESENVOLVIMENTO E do CPC. INCLUSAO SOCIAL - ACADIS), em 13/12/2013, para prestar Vejamos. serviços na segunda reclamada (INSTITUTO DE ATENDIMENTO O inciso I, do art. 320 c/c art. 319, ambos do CPC, estabelecem que SOCIO-EDUCATIVO DO ESPIRITO SANTO - IASES), na função de a r

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 24/06/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 24 de junho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1675 140 GRAZIELA ANGELO MARQUES (OAB 251587/SP), ELADIO SILVA (OAB 25048/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), LUIZ FELIPE PERRONE DOS REIS (OAB 253676/SP), DANIEL DE SOUZA (OAB 150587/SP), MARIA ELISA PERRONE DOS REIS (OAB 178060/SP) Processo 0049747-75.2008.8.26.0506 (1950/2008) - Procedimento Ordinár

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 04/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

22 – quarta-feira, 04 de Março de 2015 Diário do Executivo Ratificar a transferência do Complexo Penitenciário Nélson Hungria para a Penitenciária Francisco Sá: Douglas da S. Andrade-324016 Jociney C. da Silva-10097 Rodrigo C. Fric-355289 Sald P. Brandão-197238 Contagem Contagem Contagem Contagem Ratificar a Transferência do Complexo Penitenciário Feminino Estevão Pinto para o Presídio Feminino José Abranches Gonçalves: Adenilza T. de Oliveira-217217 Capital Ratificar a trans

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 06/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

terça-feira, 06 de Outubro de 2015 – 11 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo Do Presídio de Unaí para o Presídio de Paracatu: Eddie Eamon V. Barbosa-250192 Paracatu Do Presídio de Presidente Olegário para o Presídio de Paracatu: Wanderson T. Rodrigues-617933 Paracatu Do Presídio Sebastião Satiro para o Complexo Penitenciário Nelson Hungria: Alesionardo A. F. Oliveira- Patos de Minas 103575 Claúdio C. B. Gonçalves-186746 Patos de Minas Fabiano Noronha-71095 Patos de Minas

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 29/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

30 – terça-feira, 29 de Setembro de 2015 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1 SRF I - Governador Valadares EDITAL 008.488/2015 SRF/I/GOVERNADOR VALADARES ADMINSTRAÇÃO FAZENDÁRIA /2º NÍVEL/TEÓFILO OTONI CANCELAMENTO Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no art.16, incisos IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os arts. 96, inciso V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo Decreto nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados, represen