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Folha 1 de 1
2345/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 31 de Outubro de 2017 6549 ignorá-lo na análise controvérsia. modelos, enquanto ocupantes do cargo de operador de produção Veja-se que não há incompatibilidade entre a previsão eram as mesmas, havendo compatibilidade de produtividade e constitucional e as disposições do artigo em comento, mas ao perfeição técnica. contrário, a legislação infraconstitucional regula o previsto n
2345/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 31 de Outubro de 2017 inferior ao dobro do mínimo legal ou alegue não possuir condições 6552 salarial em FGTS + 40%. de demandar sem prejuízo do sustento próprio ou de sua família, situação última ocorrida no caso em apreço. É da reclamada o ônus As horas extras em condenação deverão ser calculadas acrescidas de provar a suficiência econômica do autor para tanto, sendo que do
26 – quarta-feira, 04 de Março de 2020 Diário do Executivo 1440741/5 1266076/7 1437401/1 1439641/0 1436646/2 1440828/0 1438920/9 1435522/6 1439959/6 1439995/0 1439606/3 1439587/5 1436406/1 1436000/2 1208361/4 1083260/8 1440603/7 1440402/4 1439755/8 1439070/2 1439571/9 1208939/7 1436130/7 1436571/2 1440239/0 1440812/4 1291915/5 1285312/3 1439585/9 1438934/0 1243278/7 1209394/4 1314953/9 1309469/3 1257316/8 1439354/0 1435410/4 1201021/1 1281196/4 1436062/2 1185781/0 1440502/1 1101428/9 1441798
26 – quarta-feira, 04 de Março de 2020 Diário do Executivo 1440741/5 1266076/7 1437401/1 1439641/0 1436646/2 1440828/0 1438920/9 1435522/6 1439959/6 1439995/0 1439606/3 1439587/5 1436406/1 1436000/2 1208361/4 1083260/8 1440603/7 1440402/4 1439755/8 1439070/2 1439571/9 1208939/7 1436130/7 1436571/2 1440239/0 1440812/4 1291915/5 1285312/3 1439585/9 1438934/0 1243278/7 1209394/4 1314953/9 1309469/3 1257316/8 1439354/0 1435410/4 1201021/1 1281196/4 1436062/2 1185781/0 1440502/1 1101428/9 1441798
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo Stefane Paulino Moura – 438237 Thiago Dos Santos De Carvalho – 933844 Valdemir Guilherme Tudeque Poli – 706200 Victor Rios – 550340 Vinicius Francisco Perin – 934072 Wellington Bertoldi Alves – 729063 Wemerson Antonio Silva – 695725 Weslley Fabiano Gomes – 257817 Wevertton Phelippe B. Rodrigues – 503486 Willamys Magabeira Dos Santos – 933855 Sacramento Sacramento Sacramento Sacramento Sacramento Sacramento Sacramento Sacramento S
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo PES(APOSENTADO). - Por não se enquadrar nas exceções constitucionais permitidas. - Por não ser a acumulação de mais de dois vencimentos ou proventos de aposentadoria referentes a cargos, funções ou empregos públicos constitucionalmente aceitos; AUGUSTA CLARICE GUIMARÃES TEIXEIRA -Masp 0094067-6, PEB(APOSENTADO)/ PEB(APOSENTADO)/PES(APOSENTADO). - Por não se enquadrar nas exceções constitucionais permitidas. - Por não ser a acumulação
12 – quinta-feira, 30 de Junho de 2022 Diário do Executivo Masp 14366553, DAYANE AMANDA DA COSTA FAGUNDES, ASP,I/B, referente ao 1º quinquênio de exercício a contar de 23/01/2022. Masp 14366462, DIEGO ISFRAN FERREIRA, ASP,I/C, referente ao 1º quinquênio de exercício a contar de 23/01/2022. Masp 14364061, DIOGO DE JESUS, ASP,I/C, referente ao 1º quinquênio de exercício a contar de 23/01/2022. Masp 14395719, EBERTON JESUS DA SILVA, ASP,I/C, referente ao 1º quinquênio de exercício a