Judiciário ● 14/12/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3121/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Dezembro de 2020 814 situações tais, com atenção ao grau de subordinação existente vínculo. entre contratante e contratado e ao elemento alteridade, haja vista DA RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA: que o autônomo atua por conta própria, assumindo os riscos de sua Considerando a improcedência de todos os pedidos em face da 1ª atividade. reclamada não há falar em qualquer respo

Judiciário ● 14/12/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3121/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Dezembro de 2020 813 "Disse a advogada das reclamantes que requer a juntada de trabalho. controle de acesso à Petrobras, inclusive manifestação sobre o Face ao princípio da primazia da realidade, diante da discrepância cadastro do crachá, que já se encontra nos autos. entre o envoltório formal e a efetiva prática executiva do contrato, a Dada a palavra ao patrono da reclamada

Judiciário ● 14/12/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3121/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Dezembro de 2020 823 normativo enquanto empregado, mas, também e principalmente, de Da análise do acervo fático-probatório infere-se que razão não legitimar a própria tutela do ordenamento jurídico-trabalhista. assiste à parte reclamante. A primeira testemunha não deixou transparecer prova da existência Na petição inicial consta que: de caracteres da não-eventualidade, af

Judiciário ● 22/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3207/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Abril de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região 2794 vínculo. Os Autores alegam que a Reclamada não teria assinado a CTPS, DA RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA: pois a Reclamada teria recolhido tal documento com a promessa de Considerando a improcedência de todos os pedidos em face da 1ª que faria o registro. reclamada não há falar em qualquer responsabilidade Tal argumento não tem qualquer cabimento. subsidiária

Judiciário ● 14/12/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3121/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Dezembro de 2020 795 comprovantes da Petrobras, presentes no e-mail Institucional da Preliminar rejeitada. empresa:legalcte@gmail.com, bem como a rota do caminhão que o MÉRITO de cujus dirigia e seus discos de tacógrafos." DA RELAÇÃO DE EMPREGO Sustenta que esses documentos são essenciais à prova da O juízo "a quo" não reconheceu o vínculo empregatício entre o Sr. existên

Judiciário ● 14/12/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3121/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Dezembro de 2020 797 reclamada ( SIRESAL) para o cargo de motorista, percebendo a desvencilharam-se a contento, por meio da contestação, vez que quantia inicial de R$: 1.972,44 reais, sendo que em 2019 a sua impugnaram especificamente os documentos apresentados pela remuneração estava em torno de R$: 2.500,00 (Dois mil e parte reclamante. quinhentos reais). Com efeito, o recibo de

Judiciário ● 14/12/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3121/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Dezembro de 2020 806 consta o 'de cujus'. como recebido pelo "de cujus" (ID. 3c27c17 - páginas 1 - 2), a título Inclusive, o de cujus acreditava que sua CTPs estava assinada, de remuneração, haja vista não haver menção quanto ao visto que entregou referido documento ao primeiro empregador recebimento de comissões, por sinal, se existentes, seriam em assim que fora contratado, i

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 01/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quarta-feira, 01 de Abril de 2015 – 53 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo DINIZA PROMOTORA DE FOMENTO COMERCIAL LTDA - 17.331.307/0001-78 DONIZETE GOMES VALENTE - 645.955.366-15 EDINILSON ANTONIO DE OLIVEIRA - 521.357.216-20 EDUARDO ANTUNES BARCELOS - 236.222.966-15 EDUARDO JORGE FRAUCHE DE SOUZA - 415.270.897-20 EDUARDO PADILHA CARPES - 991.421.807-59 ELIZABETH INDUSTRIAS TEXTEIS - 48.038.541/0001-35 EMERSON REGES PEREIRA SANTOS - 891.006.546-04 ERNANDES GOMES DE OLIVEIRA - 017.23

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 14/08/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quinta-feira, 14 de Agosto de 2014 – 15 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo BRASIL CARGAS LTDA - ME - 09.653.140/0001-33 CLEBER J MARTINS - ME - 16.527.761/0002-17 CONSTRUCOM ARTEFATOS DE CIMENTO - 04.715.070/0001-87 LOURENA LOCACAO & TRANSPORTES LTDA - 09.223.086/0001-96 TELEVISAO CIDADE S.A. - 01.673.744/0010-20 LTDA - ME Advocacia-Geral do Estado ADVOCACIA REGIONAL DE CONTAGEM OLIMPIO GARCIA / 430 ELDORADO / 32315140 CONTAGEM / MINAS GERAIS Segunda à sexta, das 9h às 17h AGR

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 08/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

46 – quarta-feira, 08 de Julho de 2015 Diário do Executivo Advocacia-Geral do Estado ADVOCACIA REGIONAL EM JUIZ DE FORA CHANCELER OSWALDO ARANHA / 60 SAO MATEUS / 36025007 JUIZ DE FORA / MINAS GERAIS Segunda à sexta, das 9h às 17h CELIO ANTONIO DA SILVA JUNIOR - 014.002.796-31 JOSE FAJARDO DE MELO CAMPOS - 013.084.406-34 Advocacia-Geral do Estado ADVOCACIA REGIONAL EM MONTES CLAROS PIRES E ALBUQUERQUE / 513 CENTRO / 39400057 MONTES CLAROS / MINAS GERAIS Segunda à sexta, das 9h às 17h CALC