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Disponibilização: terça-feira, 29 de janeiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2737 6768 contidas em escritura pública se presumem verdadeiras. Portanto, não há como se admitir que esse prédio comercial pertença à família do inventariado, pois no registro do imóvel é ele apontado como o seu único proprietário (cf. fls. 52). O adquiriu no dia 26 de abril de 1999, quando era ainda solte
Disponibilização: segunda-feira, 30 de maio de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2124 2659 2010, cor prata, placas ETI-7364, entregando-o ao representante legal do(a) autor(a). Cumprida a liminar, cite-se o réu para pagar a integralidade da dívida pendente (valor remanescente do financiamento com encargos), no prazo de 5 (cinco) dias contados do cumprimento da liminar (DL nº 911/69, artigo 3º, §
Disponibilização: quarta-feira, 14 de novembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2700 3909 Processo 1011079-75.2017.8.26.0482 - Procedimento Comum - Rescisão / Resolução - Sodemco Sociedade de Empreendimentos e Construções do Oeste Paulista Ltda - Comercial Ebenezer Hortifruti Ltda - VISTOS DO PROCESSADO. Nos termos da petição de fls.81/107 dos autos, a empresa requerente providenciou à j
Disponibilização: terça-feira, 28 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2817 3583 de se sujeitar à execução forçada mediante a expropriação de bens (art. 829 do CPC/2015), que deverá ser cientificada de que poderá reconhecer o débito e, comprovando o depósito de 30% do valor em execução, requerer seja admitido a pagar o restante em até seis parcelas mensais, acrescidas de corre
Disponibilização: quarta-feira, 30 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2923 3579 Incorporadora Ltda. - Após a sentença de fls. 389/393, as partes comunicaram que chegaram a um acordo (fls. 396/398). Não há termo final para a conciliação. Assim, mesmo depois de proferida a sentença, as partes podem transigir, pondo fim ao litígio. O Código de Processo Civil concede ampla autonom
Disponibilização: segunda-feira, 10 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XVI - Edição 3608 870 contrato que é possível de ser analisada. O réu acostou documentos que comprovam a contratação do empréstimo firmado pelo autor, motivo pelo qual a r. sentença deve ser mantida improcedente. A perícia grafotécnica reconheceu as assinaturas como sendo do autor. Desnecessidade da apresentação do co
Disponibilização: segunda-feira, 18 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3549 4089 órgãos de restrição ao crédito, tais como SERASA e SCPC, além do protesto de título cuja exigibilidade e/ou valor nele lançado são questionados em juízo. Aliás, cabe destacar que o protesto de um determinado título e lançamento do nome em órgãos cadastrais inviabiliza, inclusive, a obtenção de
Disponibilização: quarta-feira, 17 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3239 3682 audiência virtual (lobby é uma sala de espera on line onde constará a informação Alguém na reunião deixará que você ingresse em breve). A impossibilidade de participar da audiência virtual deverá ser justificada nos autos. Ficam as partes, na pessoa de seus advogados, intimadas para que, no mesmo p
Disponibilização: quarta-feira, 3 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3229 3853 Geral da Justiça. DILIGÊNCIA: Guia nº 24479 - R$ 187,27 Após a segunda tentativa de citação, suspeitando o Oficial de Justiça da ocultação do réu, deverá proceder na forma do artigo 252 e 253 do CPC (citação por hora certa), independentemente de ordem judicial. A intimação da hora certa poderá
Disponibilização: quinta-feira, 15 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3258 1577 Financeira S/A - Vistos. Ante a interposição de recurso de apelação pelo(a) requerente e à luz do artigo 1.014, §1º, do Código de Processo Civil, dê-se vista à parte contrária, pelo prazo de quinze dias, para oferta de contrarrazões. Com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal Competente, c