Diário da Justiça ● 22/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6606/2019 - Sexta-feira, 22 de Fevereiro de 2019 2182 obrigação de fazer (art. 461, §4º do CPC), fixo multa no valor de R$1.000,00 (um mil reais) até o limite de 10 dias, a ser revertida em favor do Requerente, direcionada ao Prefeito de Xinguara-PA, Sr. OSVALDO DE OLIVEIRA DE ASSUNÇÃO JUNIOR e sua SECRETÁRIA DE SAÚDE, SRA. JANAÍNA PEREIRA. Tendo em vista que, não havia Defensor Público na comarca e isso não podia gerar o atraso processual

Diário da Justiça ● 22/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6606/2019 - Sexta-feira, 22 de Fevereiro de 2019 2146 em 08/06/2010, DJe 21/06/2010, grifo nosso). Extrai-se do corpo do mesmo acórdão: "(...) a atuação do Poder Judiciário no controle das políticas públicas não se pode dar de forma indiscriminada, pois isso violaria o princípio da separação dos Poderes. No entanto, quando a Administração Pública, de maneira clara e indubitável, viola direitos fundamentais por meio da execução ou falta

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 29/04/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo COMUNICAÇÃO : 2241/2014 REGIONAL : Itabira Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei nº 869/52, combinado com o Decreto nº 46.061 de 10/10/2012, e/ou afastamentos do trabalho por motivo de Saúde nos termos da resolução SEPLAG nº 119/2013. Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo Secretaria de Estado de Educacao 24ª SRE - Nova Era, 11902889 Marilia Dias Moreira – PEB – 1 - Rio Piracicaba - 10 - 24/04/

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 14/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo Silva Alves – PES - 06/10/2015 , 69215898620 - Silvana Diamantino Franca – PES - 05/10/2015 , 76954218634 - Jose dos Santos Filho – PES - 06/10/2015 , 73368008668 - Ildenilson Meireles Barbosa – PES - 06/10/2015 , 84497572668 - Antonio Wagner Veloso Rocha – PES - 06/10/2015 , 96604522687 - Guiomar Damasio Silva dos Reis – PES - 07/10/2015 , 93122420678 - Cassio Alexandre da Silva – PES - 07/10/2015 , 56953011653 - Janete Aparecida Gomes

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 21/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo Eduardo dos Santos Lana – PEB – 1 - Belo Horizonte - 4 - 07/07/2015 A 10/07/2015 - , 12350724 Isabel Juliene Lima Botelho – PEB – 1 Belo Horizonte - 5 - 13/07/2015 A 17/07/2015 - , 12399507 Simone das Gracas Ferreira – PEB – 1 - Belo Horizonte - 2 - 09/07/2015 A 10/07/2015 - , 12399507 Simone das Gracas Ferreira – PEB – 2 - Belo Horizonte - 2 09/07/2015 A 10/07/2015 - , 12671889 Natalia Miranda Marques – PEB – 1 Belo Horizonte - 3

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 04/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo quinta-feira, 04 de Junho de 2015 – 25 Secretaria de Estado de Educacao 37ª SRE - Teofilo Otoni, 02783645 Marta Lucia Porto Pinto Coelho – PEB – 1 - Itambacuri - 30 - 01/06/2015 A 30/06/2015 - 158.I, 02915189 Diana Matos Paz – EEB – 2 - Ouro Verde de Minas - 60 - 31/05/2015 A 29/07/2015 - 158.I, 03267135 Ana Ferraz Barbosa de Souza – PEB – 2 - Machacalis - 60 - 31/05/2015 A 29/07/2015 - 158.I, 03269602 Maria da Silva Santos Nunes –

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 26/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

12 – sexta-feira, 26 de Maio de 2017 Diário do Executivo Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei nº 869/52, combinado com o Decreto nº 46.061 de 10/10/2012, e/ou afastamentos do trabalho por motivo de Saúde nos termos da resolução SEPLAG nº 119/2013. Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo Secretaria de Estado de Educacao 11ª SRE - Diamantina, 03634458 Maria Silvania Pereira Duarte – PEB – 3 - Diamantina - 7 - 21/05/2017 A 27/05/2017 - , 043

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 17/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

6 – quinta-feira, 17 de Agosto de 2017 Diário do Executivo Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei nº 869/52, combinado com o Decreto nº 46.061 de 10/10/2012, e/ou afastamentos do trabalho por motivo de Saúde nos termos da resolução SEPLAG nº 119/2013. Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo Secretaria de Estado de Educacao 26ª SRE - Paracatu, 06071401 Delzira Maria de Menezes Souza – PEB – 4 - Joao Pinheiro - 5 07/08/2017 A 11/08/2017 - , 0

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 09/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo – PEB – 2 - Pedra Azul - 5 - 22/04/2019 A 26/04/2019 - , 09531419 Graziela Moreira Nascimento – PEB – 3 - Pedra Azul - 2 - 29/04/2019 A 30/04/2019 - , 09531419 Graziela Moreira Nascimento – PEB – 4 - Pedra Azul - 2 - 29/04/2019 A 30/04/2019 - , 11129608 Charlene da Silva Machado Araujo – PEB – 2 - Pedra Azul - 2 - 29/04/2019 A 30/04/2019 - , 12199808 Tania Ferreira Sacramento – ASB – 1 - Pedra Azul - 2 - 29/04/2019 A 30/04/2019 -

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 30/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo - 1 - 23/09/2016 A 23/09/2016 - , 13428685 Danielle Marina Sylvestre Lopes – ASB – 1 - Belo Horizonte - 3 - 25/09/2016 A 27/09/2016 - , 13599394 Sandra Maria Silva de Souza – EEB – 1 - Santa Luzia - 15 21/09/2016 A 05/10/2016 - , 13621636 Priscila de Castro Neri – PEB – 1 - Belo Horizonte - 15 - 23/09/2016 A 07/10/2016 - , 13971437 Regina Ferreira Magalhaes Oliveira – ASB – 1 - Vespasiano - 5 - 26/09/2016 A 30/09/2016 - , 14047526 Son