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TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6720/2019 - Segunda-feira, 12 de Agosto de 2019 744 ação, o autor deve instruí-la com todas as provas de suas alegações. Sem razão o ESTADO DO PARÁ. O autor terá toda a fase de instrução processual para poder provar os fatos constitutivos do seu direito, assim como réu também terá para provar os fatos modificativos e extintivos dos direitos dos autores, respeitado, em ambos os casos, o ônus da prova. Portanto, rejeito a preliminar. Neste
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6603/2019 - Terça-feira, 19 de Fevereiro de 2019 824 MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): MARISA BELINI DE OLIVEIRA Ação: Embargos à Execução em: 07/12/2018---EMBARGADO:A. S. P. Representante(s): OAB 4758 - LUIZ GERFFESON CARDOSO QUARESMA (ADVOGADO) REPRESENTANTE:MARIA ANDRELINA MAGNO DA SILVA EMBARGANTE:FAZENDA MUNICIPAL DE BELEM Representante(s): OAB 3673 - IRLANA RITA DE CARVALHO CHAVES RODRIGUES (PROCURADOR(A)) . R.H. Manifestem-se as p
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6763/2019 - Terça-feira, 15 de Outubro de 2019 51 - MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA Ação: Agravo de Instrumento em: 15/10/2019 AGRAVANTE:ESTADO DO PARA FAZENDA PUBLICA ESTADUAL Representante(s): OAB 9124 - MARCUS VINICIUS NERY LOBATO (PROCURADOR(A)) AGRAVADO:NIDERA SEMENTES LTDA Representante(s): OAB 15280 - SAMARA GUALBERTO HARTERY (ADVOGADO) OAB 178358 - CELSO CLAUDIO HILDEBRAND E GRISI FILHO (ADVOGADO) .
Disponibilização: quinta-feira, 7 de agosto de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1706 356 de conciliação. Int. - ADV: MARGARIDA HISSAE FUKUYA (OAB 212621/SP), EVANDRO MARDULA (OAB 258368/SP), FABIO ANDRE FADIGA (OAB 139961/SP), PAULO ROBERTO BAILLO (OAB 121130/SP) Processo 4004701-97.2013.8.26.0286 - Usucapião - Usucapião Especial (Constitucional) - EDNA MARIA IPOLITO VALDEMIR SOUSA GARCIAS - Vi
Disponibilização: sexta-feira, 24 de junho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano IX - Edição 2143 132 66, que terá o prazo de cinco (05) dias para promover o regular andamento a ação de Execução de Título Extrajudicial movida contra SILVIO FERRAZ DOS SANTOS, n. 1022047-36.2015, sob pena de extinção e arquivamento dos autos. Será o presente edital publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Guarulhos, aos 21
Disponibilização: sexta-feira, 7 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2981 1363 de Oliveira Diniz - Embgte/Embgdo: Valeria de Santana Fienga - Embgte/Embgdo: Igor Juliano Serena Camocardi - Embgte/ Embgdo: Norivaldo Cherutti - Embgte/Embgdo: Marcelo Hoçoya - Embgte/Embgdo: Mario Hoçoya - Embgte/Embgdo: Paulo Sergio Quinteiro - Embgte/Embgdo: João Mauricio de Oliveira Diniz - Embgte/Embgdo: João Aparecid
Edição nº 31/2008 Brasília - DF, quinta-feira, 17 de abril de 2008 Nº 19408-3/04 - Execucao Fiscal - A: FPDF. Adv(s).: DF009601 - Luiz Carlos Marinho de Barros. R: LAURENE PEREIRA DOS SANTOS. Proc(s).: LUIZ CARLOS MARINHO DE BARROS. Vistos etc.,Em virtude do noticiado pagamento, julgo extinto o presente processo nos termos do art. 794, inc. I, do Código de Processo Civil.Sem condenação em custas processuais e em honorários advocatícios.Publique-se. Registre-se. Intimem-se e, após, a
Disponibilização: segunda-feira, 23 de junho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1674 1379 e D.R.F. Int. - ADV: PAULO AFONSO DE CARVALHO (OAB 158587/SP), THIAGO FERREIRA SA (OAB 259950/SP), SOSTENES LUIZ FILGUEIRAS BARBOSA (OAB 140836/SP), SAIMON DE ANDRADE MARTINS CARDOSO (OAB 258843/SP) Processo 0005950-41.2013.8.26.0161 (016.12.0130.005950) - Procedimento Ordinário - Guarda - R.S.S.O. - Processo
Disponibilização: quinta-feira, 6 de fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1587 1938 arrolada(s), no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação deste despacho, e comparecer(em), independentemente de intimação. Int. - ADV: GISELLE UZAL VIETES (OAB 226435/SP), LUCIO MARQUES FERREIRA (OAB 283562/SP) Processo 0005473-52.2012.8.26.0161 (161.01.2012.005473) - Execução de Alimentos - A
Disponibilização: quinta-feira, 28 de novembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1549 1686 apresentou justificativa por negativa geral (fls. 63), por Curador Especial nomeado (fls. 59). O exeqüente e o Ministério Público requereram a prisão civil do executado (fls. 67/68 e 70). É o relatório. Decido. A justificativa apresentada não exime o executado de pagar a pensão alimentícia. Ressalte