Judiciário ● 31/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3234/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 31 de Maio de 2021 entender que no período de recesso escolar, a autora estava à 1731 partes. disposição do empregador, nos termos do artigo 39 do Estatuto do Magistério (Lei Complementar nº 94/2010), independentemente da realização ou não de treinamentos, capacitações e atividades pedagógicas, devendo o reclamado arcar com o pagamento de tais dias. Data vênia do entendimento origi

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 18/05/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 18 de Maio de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 955 959 Processo 0005471-52.2011.8.26.0053 - Mandado de Segurança - Concessão / Permissão / Autorização - Rapido Reunidos Viagens eTurismo Ltda - Diretor da Companhia de engenharia de Trafego do Municipio de de São Paulo -CET - Providenciar duas diligências do Oficial de Justiça - ADV: MARCELO GALVÃO DE MOURA (OAB 155740/SP)

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 27/04/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 27 de Abril de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 940 962 que contestou, implica em nulidade do ato que assim determinou. 2. A Junta Comercial é órgão administrativo, cujos atos de meio registro e arquivamento não induzem responsabilidade, sendo parte ilegítima para figurar em demanda entre pessoas físicas ou jurídicas sobre contratos comerciais. Recurso da ré e agravo reti

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 15/09/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 15 de Setembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 1038 838 Fazenda do Estado de São Paulo - Vistos. Cumpra-se a V. Decisão Superior. Aguarde-se por 60 dias. Após, tragam informes a respeito do desfecho do AI e cls. Int. - ADV: JOAO CARLOS AMARAL DIODATTI (OAB 99484/SP) Processo 0031559-64.2010.8.26.0053 (053.10.031559-6) - Procedimento Ordinário - Anulação de Débito Fisca

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 01/09/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 1 de Setembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 1029 940 PR, j. 24.10.2006, DJ 20.11.2006, Rel. Min. LUIZ FUX). (negritei) Ainda: “Agravo de Instrumento. Valor da causa. Ação movida para reclassificação de integrantes do Quadro do Magistério (Lei Complementar nº 1.097/2009). Decisão que, após determinar a emenda da inicial para atribuição do correto valor à causa,

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 18/05/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 18 de Maio de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 955 926 FALCÃO, Primeira Turma, DJ. 10 de abril de 2006”. (STJ, Primeira Turma, Resp nº 807319/PR, j. 24.10.2006, DJ 20.11.2006, Rel. Min. LUIZ FUX). (negritei) Ainda: “Agravo de Instrumento. Valor da causa. Ação movida para reclassificação de integrantes do Quadro do Magistério (Lei Complementar nº 1.097/2009). Decisão

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 18/05/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 18 de Maio de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 955 929 reclassificação de integrantes do Quadro do Magistério (Lei Complementar nº 1.097/2009). Decisão que, após determinar a emenda da inicial para atribuição do correto valor à causa, com a apresentação de valores pleiteados por cada autor, determina a redistribuição dos autos ao Juizado Especial da Fazenda Pública,

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 01/09/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 1 de Setembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 1029 937 Relator Ministro FRANCISCO FALCÃO, Primeira Turma, DJ. 10 de abril de 2006”. (STJ, Primeira Turma, Resp nº 807319/PR, j. 24.10.2006, DJ 20.11.2006, Rel. Min. LUIZ FUX). (negritei) Ainda: “Agravo de Instrumento. Valor da causa. Ação movida para reclassificação de integrantes do Quadro do Magistério (Lei Compleme

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 05/08/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 5 de Agosto de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 1010 772 para reclassificação de integrantes do Quadro do Magistério (Lei Complementar nº 1.097/2009). Decisão que, após determinar a emenda da inicial para atribuição do correto valor à causa, com a apresentação de valores pleiteados por cada autor, determina a redistribuição dos autos ao Juizado Especial da Fazenda Pú

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 06/07/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 6 de Julho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 988 961 ADV: MARCELO OLIVEIRA VIEIRA (OAB 186150/SP), WILLIAM LIMA CABRAL (OAB 56263/SP) Processo 0021779-03.2010.8.26.0053 (053.10.021779-9) - Procedimento Ordinário - Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de Medicamentos - Sebastião Paz - Fazenda Publica do Estado de São Paulo - Fl 37 - Por ser defensora pública, inti