Judiciário ● 22/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2231/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Maio de 2017 1629 - ROSANGELA LEONCIO PINHEIRO Intimado(s)/Citado(s): - HIGIFRIGO PROCESSADORA FRIGORIFICA LTDA - MIDIAM VIEIRA DA SILVA PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PODER JUDICIÁRIO CERTIDÃO/CONCLUSÃO JUSTIÇA DO TRABALHO CERTIDÃO/CONCLUSÃO Nesta data, 17 de Maio de 2017, eu, AUGUSTO CESAR VERISSIMO MONTEZUMA, faço conclusos os presentes autos Nesta data, 17 de Maio de 2

Judiciário ● 22/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2231/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Maio de 2017 1628 ADVOGADO KATH ANNE MEIRA DA SILVA(OAB: 22011/CE) HIGIFRIGO PROCESSADORA FRIGORIFICA LTDA JOSE COELHO PAMPLONA NETO(OAB: 134643/SP) Notificação realizada via DEJT conforme Resolução CSJT Nº RECLAMADO 136/2014. Despacho Processo Nº RTSum-0000530-95.2017.5.07.0031 RECLAMANTE MARTA CAMILA DA SILVA SANTOS ADVOGADO KATH ANNE MEIRA DA SILVA(OAB: 22011/CE) RECLAMADO HIGIF

Judiciário ● 21/05/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

1477/2014 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 21 de Maio de 2014 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região 6ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ Avenida Historiador Rubens de Mendonça, 3355, Bosque da Saúde, CUIABA - MT - CEP: 78050923 - (65) 36484273 - vara6@trt23.jus.br 456 etc...Diante da manifesta vontade das partes, RETIRE-SE o feito da pauta de audiências anteriormente designada e INCLUA-O na pauta para audiência de instrução, certificando-se o pertinente. INTIMEM-SE as pa

Judiciário ● 05/02/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3158/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 05 de Fevereiro de 2021 3616 como a manifesta vontade das partes de entrar em acordo e a impossibilidade de homologar o ajuste na forma proposta, tendo em RADSON RANGEL FERREIRA DUARTE vista à discriminação das parcelas objeto da avença (ID 4d2c0ba), Juiz Titular de Vara do Trabalho inclua-se o feito em pauta para tentativa de conciliação, no dia 04/12/2020 às 09h. A audiência será vir

Judiciário ● 16/05/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

1978/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Maio de 2016 170 136/2014. Notificação Diante da manifesta vontade das partes de conciliar, entendo que o processo se encontrava apto a analise da avença anunciada, não se justificando, a princípio, a conclusão para julgamento do mérito sem antes apreciar a proposta de acordo entabulada, a qual me mostra mais eficaz à concessão da prestação jurisdiconal. Assim, hei por bem CONV

Judiciário ● 07/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2243/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 07 de Junho de 2017 419 FUNDAMENTAÇÃO DA MULTA PREVISTA NA CLÁUSULA 16ª DA CCT 2016/2017 VOTO Conheço do recurso, por presentes os pressupostos legais de admissibilidade. Busca a ré eximir-se da multa convencional em epígrafe. Sustenta que a sentença se mostra equivocada ao admitir que o dispositivo normativo em questão tem previsão "implícita" quanto à observância do prazo previs

Judiciário ● 07/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2243/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 07 de Junho de 2017 415 DA MULTA PREVISTA NA CLÁUSULA 16ª DA CCT 2016/2017 VOTO Conheço do recurso, por presentes os pressupostos legais de admissibilidade. Busca a ré eximir-se da multa convencional em epígrafe. Sustenta que a sentença se mostra equivocada ao admitir que o dispositivo normativo em questão tem previsão "implícita" quanto à observância do prazo previsto no art. 477, �

Judiciário ● 06/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3574/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 06 de Outubro de 2022 1698 [...] admitisse a cobertura integral do contrato de trabalho pelos ACTs, a Tendo sido as normas ajustadas em Acordos Coletivos de Trabalho, celebração dos acordos em sequência, renovados ano a ano, inaplicável o princípio da indisponibilidade absoluta, restrito ao demonstra a clara e manifesta vontade das partes em dar campo do Direito Individual do Trabalho.

Judiciário ● 06/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3574/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 06 de Outubro de 2022 1694 [...] admitisse a cobertura integral do contrato de trabalho pelos ACTs, a Tendo sido as normas ajustadas em Acordos Coletivos de Trabalho, celebração dos acordos em sequência, renovados ano a ano, inaplicável o princípio da indisponibilidade absoluta, restrito ao demonstra a clara e manifesta vontade das partes em dar campo do Direito Individual do Trabalho.

Seção I ● 09/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2482 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 09/04/2018 Publicação: terça-feira, 10/04/2018 NR.PROCESSO: 5063073.05.2018.8.09.0000 manifesta vontade das partes e ciência acerca das cláusulas contratuais, o que, inclusive, impede que a questão seja analisada exclusivamente à luz do Código de Defesa do Consumidor. Sustenta que caso se entenda imprescindível à autorização do Home Care, a obrigação de fornecê-lo deve ser imposta ao Estado. Enfatiza q