CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 14/06/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.118 - Disponibilização: terça-feira, 14 de junho de 2022 Cad 2/ Página 271 Assim, tendo a CDA sido constituída de forma regular, inexistindo elementos que neste momento afaste sua presunção de liquidez e certeza, não há que se falar em nulidade, pelo que deve a Exceção ser rejeitada. Rejeitada, descabe a condenação ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais. Nesse sentido, o seguinte julgado: ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIME

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 12/02/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 12 de Fevereiro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano II - Edição 414 348 artigo 269, I do Código de Processo Civil. Em razão da sucumbência, condeno o réu ao pagamento de custas e de despesas processuais, bem como honorários ao patrono do autor que, de acordo com o artigo 20, § 3º do Código de Processo Civil, fixo em 10% sobre o valor principal corrigido. As verbas de con

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 25/11/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 25 de Novembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano III - Edição 602 1707 654.01.2008.001149-8/000000-000 - nº ordem 465/2008 - Busca e Apreensão - Alienação Fiduciária - BANCO ITAU S/A X PAULO ROBERTO ROSA GONCALVES - Fls. 37 - Esclareça o requerente seu pedido de fls. 36. Int. - ADV ANTONIO CEZAR RIBEIRO OAB/SP 69807 654.01.2008.001955-7/000000-000 - nº ordem 776/2008 - Ou

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 28/07/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Julho de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano III - Edição 763 308 empregadora do requerido) - ADV CLAUDIO JOSE SANCHES DE GODOI OAB/SP 91533 - ADV LUCIANA CLAUDIA JACCOUD LARINI OAB/SP 167551 045.01.2002.006458-0/000000-000 - nº ordem 2928/2002 - Execução de Título Extrajudicial - GERALDO VIANA LADEIA X LUIZ CARVALHO DA COSTA - Fls. 172 - Designo primeira(o) praça para o

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 10/12/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Dezembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano III - Edição 612 436 renda insuficiente para a sua mantença. A autora se manifestou em réplica. Laudo pericial às fls. 46/51 e 74/75. Em audiência de instrução foram ouvidas duas testemunhas (fls. 87 e 92). Proferida a r. sentença de fls. 94/95, esta veio a ser posteriormente anulada pelo Juízo ad quem, tendo em vista a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 01/08/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 1 de Agosto de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 1006 462 carta de intimação. - ADV ADRIANA SILVA BERTASONE OAB/SP 166474 045.01.2009.005145-7/000000-000 - nº ordem 351/2010 - Outros Feitos Não Especificados - CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ OU AUXÍLIO DOENÇA - ISAIAS JAIR NUNES PEREIRA X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Fls. 47 - Deverá

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 03/07/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 3 de Julho de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano II - Edição 506 1837 TURINI - Manifeste-se o autor em termos de prosseguimento, promovendo o regular andamento do feito em 48 horas. Nada sendo requerido, intimar-se-á pessoalmente, sob pena de extinção nos termos do artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil. - ADV MARIA JOSE RODRIGUES MILANI OAB/SP 122597 654.01.2009.000

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 06/05/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 6 de Maio de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano II - Edição 466 1799 emenda da inicial para: que sejam fixada a guarda e visitas dos filhos menores; esclareça se os alimentos são somente para os filhos ou também para a autora). - ADV LUIZ ANTONIO DE OLIVEIRA OAB/SP 92551 654.01.2009.000449-4/000000-000 - nº ordem 427/2009 - Divórcio (ordinário) - M. F. D. S. X M. J. D. S. - Fl

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 09/10/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 9 de outubro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 1985 520 empurrado contra um armário, ficando dois meses sem trabalhar (fls. 44). Em juízo, reiterou a versão esposada inicialmente (fls.274/277). O réu, na fase policial (fls.28), consignou que foi até o estabelecimento da vítima, onde discutiram em virtude da encomenda de painéis, momento em que a vítima apanhou

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 09/10/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 9 de outubro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 1985 521 pela defesa (fls. 275/280). Finalmente, inquiriram-se mais duas testemunhas de defesa (fls. 294 e 307/309). Não localizada a testemunha de acusação Carlos Roberto Cainelli de Oliveira, o Ministério Público desistiu da ouvida da testemunha, o que foi homologado pelo juízo (fls. 350). Declarada encerrada a fa