Publicações Judiciais I ● 08/03/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Do caso dos autos. Pleiteia a União, em razões de apelação, a inclusão do apelado Armando Sitrino Filho no polo passivo da Execução Fiscal n. 2004.61.82.004752-7, que visa a cobrança de contribuições sociais dos períodos 08.92, 13.93, 07.95 a 10.98. Entretanto, razão não lhe assiste. A presunção de que desfruta o título executivo pode ser ilidida ou contestada, como ressalva o parágrafo único do art. 204 do Código Tributário Nacional, que no entanto atribui o ônus de fazer p

Judiciário ● 08/01/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3138/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 08 de Janeiro de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 2063 Considerando os termos dos §§ 2º e 4º do artigo 2º da Portaria CR Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 39ª Vara 06/2020, deste E. TRT, e tendo em vista que o(a) patrono(a) do(a) do Trabalho de São Paulo/SP. reclamante informa que a autora e as testemunhas não tem SAO PAULO/SP, data abaixo. condições tecnológicas de participar da audi�

Judiciário ● 24/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3355/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 24 de Novembro de 2021 2292 CONCLUSÃO PODER JUDICIÁRIO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 39ª Vara JUSTIÇA DO do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. RAFAEL MARTINS COVER DE SOUZA DESPACHO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 003a8d5 proferido nos autos. CONCLUSÃO Vistos Intime-se o Sr Perito para que proceda à reali

Judiciário ● 07/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2617/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 07 de Dezembro de 2018 Processo Nº RTOrd-00167/2008-007-02-00.0 Autor Réu Uniao Era Moderna Industria e Comercio Ltda. Marcos Munhos Morelli ROBSON BARSANULFO DE ARAUJO(OAB: 281412-D/SP) Moracy das Dores Réu Advogado Réu Para o(s) Advogado(s) MARIA CRISTINA RODRIGUES VIANNA(OAB: 051806-SP/D) ELIANA MARIA CALO MENDONCA(OAB: 071347-SP/D) RAUL DE SOUZA AGUIAR X SEG - SERVIÇOS ESPECIAIS DE GUARDA

Judiciário ● 31/03/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2945/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 31 de Março de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 2786 O silêncio da autora no prazo de dez dias do vencimento de cada PODER JUDICIÁRIO ||| parcela do acordo será tido como adimplemento. JUSTIÇA DO TRABALHO Ante o valor do acordo, desnecessária a intimação da União CONCLUSÃO (Seguridade Social). Intimem-se as partes. Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 39ª Vara Cumpra-se. Nada mais. do

Judiciário ● 22/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3419/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 22 de Fevereiro de 2022 3935 RECLAMADO EXCLUSIVA COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE SEGURANCA E SERVICOS DE TERCEIRIZACAO DE MAO DE OBRA EIRELI - ME ANDREZA DE LESSA MECHO(OAB: 254239/SP) APARECIDA SIQUEIRA DE CARVALHO DESPACHO #id:b74fa5f: Prossiga-se com penhora on-line via SISBAJUD, na ADVOGADO modalidade “TEIMOSINHA”, em face de todos os executados, pelo RECLAMADO período de 30 dias. Intima

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 01/03/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

inexigibilidade de conduta diversa somente será reconhecida quando comprovado, em um quadro fático devidamente lastreado em provas idôneas, que o agente incidiu na conduta penalmente relevante, porque compelido por fator irresistível, imprevisível e involuntário.A incidência da excludente de culpabilidade, consistente na caracterização de situação de inexigibilidade de conduta diversa, em face de alegada dificuldade financeira da empresa, deve ser examinada com extremo rigor, para nã

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 15/06/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 15 de Junho de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano III - Edição 733 50 BARUERI, ESTADO DE SÃO PAULO, NA FORMA DA LEI. FAZ SABER ao-à-s- executado-a-s- INTERCLINICAS PLANOS DE SAUDE S/A, que lhes foi ajuizada uma ação de Execução Fiscal, Certidão de Dívida Ativa sob o nº 1000111691, visando o recebimento da quantia de R$ 22.653,28 vinte e dois mil seiscentos e cinquenta e três reais e vinte e oito cent

Publicações Judiciais II ● 11/05/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

00036 Ap. 74474 0000954-29.2017.4.03.6144 SP RELATOR : DES.FED. PAULO FONTES APTE : JURACI STRAMBECK BARROS ADV : SP168979 WALDEMIR PERONE APDO(A) : Justica Publica Anotações : PROC.SIG. 00037 Ap. 69574 0004280-66.2006.4.03.6181 SP RELATOR : DES.FED. PAULO FONTES APTE : MARCOS MUNHOS MORELLI APTE : MORACY DAS DORES ADV : SP249166 LUIZ ANTONIO NUNES FILHO APDO(A) : Justica Publica 00038 RSE 8357 0005420-57.2014.4.03.6181 SP RELATOR : DES.FED. PAULO FONTES RECTE : Justica P

Publicações Judiciais II ● 19/12/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ADV : SP157601 SERGIO AUGUSTO DIAS BASTOS RECDO(A) : JOSE ROBERTO GALVAO TEIXEIRA ADV : SP291645 ERIK YOSHIHIRO NISHI ADV : SP268066 HAMILTON SOUZA LOPES Anotações : PROC.SIG. 00060 Ap. 70131 0001492-10.2016.4.03.6123 SP RELATOR : DES.FED. PAULO FONTES REVISOR : DES.FED. MAURICIO KATO APTE : FAGNER RODRIGUES SANTOS ADV : SP150825 RICARDO JORGE APDO(A) : Justica Publica 00061 Ap. 68223 0000551-27.2009.4.03.6181 SP RELATOR : DES.FED. PAULO FONTES REVISOR : DES.FED. ANDRÉ NEKAT