Publicações Judiciais II ● 26/03/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

APDO(A): JULIANA MITZAKOFF SORRENTINO ADV : SP185451 CAIO AMURI VARGA REMTE : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA SAO PAULO Sec Jud SP A QUARTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU REJEITAR OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DA JUÍZA FEDERAL CONVOCADA SIMONE SCHRODER RIBEIRO (RELATORA). EM MESA AI-SP 440099 0014294-52.2011.4.03.0000 00002717020034036115 INCID. : 11 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RELATORA: JUÍZA CONV SIMONE SCHRODER RIBEIRO AGRTE : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) ADV : SP000004 RAQUE

Publicações Judiciais II ● 18/12/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

EM MESA AI-SP 517197 0026557-48.2013.4.03.0000 00479293920104036182 RELATOR: DES.FED. ANDRE NABARRETE AGRTE : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) ADV : SP000004 RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNA AGRDO : VCR II COM/ E PRESTACAO DE SERVICOS LTDA -EPP ORIGEM : JUIZO FEDERAL DA 6 VARA DAS EXEC. FISCAIS SP A QUARTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU CONHECER EM PARTE DO AGRAVO E, NA PARTE CONHECIDA, NEGAR-LHE PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR FEDERAL ANDRÉ NABARRETE (RELATOR). EM M

Publicações Judiciais I ● 14/03/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do relatório e voto que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. São Paulo, 27 de fevereiro de 2014. Simone Schroder Ribeiro Juíza Federal Convocada 00041 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 001429452.2011.4.03.0000/SP 2011.03.00.014294-0/SP RE

Publicações Judiciais I ● 16/12/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

São Paulo, 28 de novembro de 2013. MÔNICA NOBRE Desembargadora Federal 00052 AGRAVO LEGAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0014294-52.2011.4.03.0000/SP 2011.03.00.014294-0/SP RELATOR AGRAVANTE ADVOGADO AGRAVADO PARTE RE' ORIGEM AGRAVADA No. ORIG. : : : : : : : : : : Desembargador Federal ANDRE NABARRETE Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) SP000004 RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNA MARIA APARECIDA BIASIOLI MATTIOLI MATTIOLI E MATTIOLI LTDA e outros PAULO SERGIO MATTIOLI CARLOS UMBERTO MA

Publicações Administrativas ● 03/08/2022 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ORIGEM : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DAS EXEC. FISCAIS SP RELATOR : DES.FED. MÔNICA NOBRE / QUARTA TURMA PROCESSO 2011.03.00.011931-0 AI 437929 VOL: 1 N.Único: 0011931-92.2011.4.03.0000 AGRTE : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) ADV: SP000004 RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNA AGRDO(A) : EXPO SYSTEM SERVICE IND/ E COM/ DE ESTRUTURAS LTDA ORIGEM : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DAS EXEC. FISCAIS SP RELATOR : DES.FED. MÔNICA NOBRE / QUARTA TURMA PROCESSO 2011.03.00.012833-4 AI 438743 VOL: 1 N.Único

Publicações Judiciais I - JEF ● 29/06/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Ademais, no caso dos autos, vale destacar que a própria Turma Recursal negou provimento ao recurso do INSS interposto sob a mesma argumentação. Expeça-se ofício requisitório na forma apurada pela contadoria judicial. Int. Cumpra-se. 0000190-58.2016.4.03.6312 - 1ª VARA GABINETE - DECISÃO JEF Nr. 2016/6312005557 - ZILDA HELENA ANDREASSA (SP195812 - MARCELO RODRIGUES AYRES) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP238664 - JOSÉ FRANCISCO FURLAN ROCHA) Vistos. Concedo o

Publicações Judiciais I - JEF ● 30/09/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0001810-22.2014.4.03.6330 - 1ª VARA GABINETE - DECISÃO TR/TRU Nr. 2016/9301140447 RECORRENTE: JOSE GERALDO NONATO (SP256025 - DEBORA REZENDE) RECORRIDO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (SP169001 - CLAUDIO YOSHIHITO NAKAMOTO) 0001411-90.2014.4.03.6330 - 1ª VARA GABINETE - DECISÃO TR/TRU Nr. 2016/9301140449 RECORRENTE: DULCINEIA VALGAS (SP214487 - CRISLEIDE FERNANDA DE MORAIS PRADO) RECORRIDO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (SP169001 - CLAUDIO YOSHIHITO NAKAMOTO) 0002101-22.2014.4.03.6330 - 1ª VARA GABINETE

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 23/09/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 23 de Setembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano II - Edição 561 507 EVELIN KARLE NOBRE DE OLIVEIRA E EDER FÁBIO GARCIA DOS SANTOS E VALERIO RODRIGUES TRAVAIN E LUCIA DE FATIMA OLIVEIRA. 404.848-4/0 - SANTO ANDRÉ - REL. DES. ADILSON DE ANDRADE - APTE(S): SO PICK UP MECANICA DIESEL LTDA APDO(S): JOSÉ MARTINS - DO RELATOR AO REVISOR DES. EGIDIO GIACOIA - ADV(S): ANDRÉ MARTINS TOZELLO E EDSON STEFA

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 11/11/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 11 de Novembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano III - Edição 593 721 B. P. V. (CONV AJ - FLS 38) - NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, V.U. ACORDAO REGISTRADO SOB N. 0002523749 C/ 5 FLS. (ART.511 CPC: EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$100,00 - COD. 18832-8 E PORTES DE REMESSA E RETORNO COD. 10825-1 (AMBOS GUIA GRU NO SITE WWW.STJ.GOV.BR) - BCO DO BRASIL - RES N. 1/2008 DO STJ - DJU 18/01/2008; SE A

Publicações Judiciais I - JEF ● 01/06/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

positivadas no teor do CDC -, depende da constatação do magistrado da verossimilhança das alegações. II. Nos termos do art. 14 da Lei 8.078/90 o fornecedor de serviços responde, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos morais causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação dos serviços, bem como por informações insuficientes ou inadequadas sobre sua fruição e riscos. Porém, o § 3.º, I e II, do mesmo artigo, exime o fornecedor da responsa