Publicações Judiciais I ● 27/01/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

APELANTE ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO No. ORIG. : : : : : : VALDIR PEREIRA DA SILVA SP099858 WILSON MIGUEL e outro(a) Instituto Nacional do Seguro Social - INSS SP172050 FERNANDA GUELFI PEREIRA e outro(a) SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR 00081423920064036183 4V Vr SAO PAULO/SP DESPACHO Vistos etc. Fls. 449/455: Intime-se o patrono para adoção das providências relativas à regularização do pedido de habilitação, a fim de que seja juntada a certidão de óbito do falecido; Apresente a habi

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 18/04/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

16. O sistema previdenciário vigente após a Lei 9.032/1995, portanto, somente admite aposentadoria especial para quem exerceu todo o tempo de serviço previsto no art. 57 da Lei 8.213/1991 (15, 20 ou 25 anos, conforme o caso) em condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física. 17. Embargos de Declaração acolhidos, com efeito infringente, para prover o Recurso Especial e julgar improcedente a presente ação, invertendo-se os ônus sucumbenciais, mantendo-se incólume

Publicações Judiciais I ● 03/06/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

2006.61.83.008142-5/SP RELATOR APELANTE ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO No. ORIG. : : : : : : : Desembargador Federal FAUSTO DE SANCTIS VALDIR PEREIRA DA SILVA SP099858 WILSON MIGUEL e outro(a) Instituto Nacional do Seguro Social - INSS SP172050 FERNANDA GUELFI PEREIRA e outro(a) SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR 00081423920064036183 4V Vr SAO PAULO/SP DECISÃO Nas ações de natureza previdenciária, sobrevindo a morte do segurado-autor dá-se o prosseguimento da demanda independentemente da aber

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 17/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 17 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2893 1036 cartório, no prazo de 5 dias, tendo em vista o decurso de prazo superior a trinta dias que os retirou em carga, sob pena de busca e apreensão. - ADV: MAIARA ANDRADE DE SOUZA (OAB 376153/SP) Processo 0002957-44.2012.8.26.0554 (554.01.2012.002957) - Procedimento Comum Cível - Inadimplemento - Gilberto Dom

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 01/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 1 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2839 498 petição, sentença, acórdão, certidão do trânsito em julgado (se o caso) e documentos pertinentes ao pedido do início da fase executiva - Comunicado CG nº 1789/2017). Decorrido o prazo sem manifestação da parte credora, independentemente de nova provocação, o processo aguardará manifestação no arquivo (Comun

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 27/06/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 27 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2837 971 Fundação Santo André - Vistos. Fl. 182: Indefiro, pois não há utilidade prática na medida requerida, uma vez que eventuais verbas recebidas pelo exequente a título de salário são impenhoráveis. Int. - ADV: LUCIANA FERNANDA DE AZEVEDO BATISTA (OAB 264971/SP), ANDERSON GAVA (OAB 235736/SP) Processo 000

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 18/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 18 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2850 819 9ª Vara Cível JUÍZO DE DIREITO DA 9ª VARA CÍVEL JUIZ(A) DE DIREITO JOSÉ FRANCISCO MATOS ESCRIVÃ(O) JUDICIAL WILLIANS MANOEL DUARTE MURILLO EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0317/2019 Processo 0001386-72.2011.8.26.0554 (554.01.2011.001386) - Procedimento Comum Cível - Anulação - Eldorad

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 22/11/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 22 de novembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2702 442 (OAB 233651/SP), FRANCESCO MAURIZIO BONARDO (OAB 230791/SP), TACIANO DE NARDI COSTA (OAB 129915/SP), ANTONIO CARLOS BERLINI (OAB 125597/SP) Processo 1104989-41.2017.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Indústria e Comercio Águia de Aramados Ltda - Me - Care Consultoria, Assessoria Comercial e

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 27/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 27 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3287 1160 JUIZ(A) DE DIREITO ÉRICA MATOS TEIXEIRA LIMA ESCRIVÃ(O) JUDICIAL CEZAR AUGUSTO TOSTES EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0059/2021 Processo 0000525-18.2013.8.26.0554 (055.42.0130.000525) - Cumprimento de sentença - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Edileusa Pereira de Sousa espólio de Marco

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 06/03/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 6 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2999 686 ilegitimidade passiva e indicou seu substituto, deve a autora reembolsá-lo das despesas efetuadas por ele, bem como, condeno a autora ao pagamento de Honorários Advocatícios que fixo em R$ 200,00 (duzentos reais), considerando em especial o baixo valor da causa, o trabalho realizado, tempo decorrido, com fu