Diário da Justiça ● 16/10/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 15 DE OUTUBRO DE 2020 PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 16 DE OUTUBRO DE 2020 2 Contrato nº 066/2019. - FUNDAMENTAÇÃO: Arts.65, I, “a”, e §1º da Lei Federal nº 8666/1993. - João Pessoa, 15 de outubro de 2020. - DESEMBARGADOR MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS - PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA PARAÍBA ATOS DO GABINETE DA VICE-PRESIDÊNCIA PORTARIA GAVIPRE Nº 03/2020. O Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do E