Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 09/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 9 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3444 550 Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE os pedidos iniciais para: (i) DECRETAR o divórcio de J.G.F.S.C. e J.R.S.C.; (ii) ATRIBUIR a guarda definitiva do menor R.F.S.C. à autora, expedindo-se o termo de guarda; (iii) FIXAR as visitas da menor pelo requerido quinzenalmente aos finais de semana, feriados intercalad

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 08/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: segunda-feira, 8 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XXI - Edição 4680 534 ADV: RODRIGO KARPAT (OAB 24458A/MS) ADV: ALESSANDRO LUIZ DE OLIVEIRA (OAB 15435A/MS) Intimação das partes quanto à r. decisão de fl. 153: “Como é cediço, a ação de consignação em pagamento visa a extinguir obrigação ou relação jurídica, tratando-se de verdadeira execução inversa, sua propositura é legítima quando o

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 23/01/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 23 de janeiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2503 3314 dando-se-lhes ciência de que o comparecimento na audiência é obrigatório (pessoalmente ou por intermédio de representante, por meio de procuração específica, com outorga de poderes para negociar e transigir). A ausência injustificada é considerada ato atentatório à dignidade da justiça, sendo sancionada com

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 03/07/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 3 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano VIII - Edição 1918 69 5.656,67; José Roberto Candido Sebastião R$ 6.698,53; José Valdeci Da Silva R$ 39.100,00; José Vivaldo Feliciano R$ 22.100,00; José Xavier R$ 5.360,87; Joseilton Do Nascimento R$ 34.000,00; Juliano Aparecido Dalbelo R$ 14.400,00; Julio Cesar Gonçalves De Souza R$ 24.000,00; Julio Cesar Honorato R$ 4.003,50; Katia R Prado Faria R$ 4.020

Publicações Judiciais I - JEF ● 20/05/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL MAUÁ JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL MAUÁ TERMOS REGISTRADOS PELOS JUÍZES DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL MAUÁ EXPEDIENTE Nº 2016/6343000252 SENTENÇA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO - 4 APLICA-SE AOS PROCESSOS ABAIXO O SEGUINTE DISPOSITIVO: Vistos, em sentença. A parte autora, regularmente intimada para apresentar autorização específica para que a Associação Brasileira de Apoio aos Aposentados, Pensionistas e Servidores Públicos – ASBP a represente

Caderno único ● 29/06/2011 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 121/2011 Brasília - DF, quarta-feira, 29 de junho de 2011 plausibilidade do direito repousa, em tese, no eventual direito de crédito do autor e o escoamento do tempo é fator de perecimento do seu eventual direito. Também não merece acolhimento a argüição de carência de ação por falta de interesse de agir, vez que o réu entende ser dispensável a apresentação dos extratos para propositura da ação principal. A exibição dos eventuais documentos por parte do réu se

Publicações Judiciais I - JEF ● 07/02/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

O Eg. STJ já se pronunciou a esse respeito: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO ANULATÓRIA DE MULTA DE TRÂNSITO. INCOMPETÊNCIA DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL. ART. 3°, § 1°, III, DA LEI N. 10259/01. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL COMUM. PRECEDENTE. 1. É entendimento pacífico deste Tribunal que os juizados especiais federais não têm competência para processar e julgar, a teor do que disciplina o art. 3º, § 1º, III, da Lei n. 10259/2001, as causas em que se discute "anulação

Publicações Judiciais II - JEF ● 04/11/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ou a abertura de prazo para o constituinte-cliente se manifestar sobre a existência de eventual pagamento; para que seja realizado o destaque da verba honorária, quando o advogado fizer juntar aos autos o seu contrato de honorários antes de expedir-se o mandado de levantamento ou o precatório. Precedente. 4. Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, desprovido. (STJ - RESP 1106306 - 5ª T, rel. Min. Laurita Vaz, j. 16/04/2009). Indique-se o feito à contadoria. Elaborado o

Publicações Judiciais II - JEF ● 04/11/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ou a abertura de prazo para o constituinte-cliente se manifestar sobre a existência de eventual pagamento; para que seja realizado o destaque da verba honorária, quando o advogado fizer juntar aos autos o seu contrato de honorários antes de expedir-se o mandado de levantamento ou o precatório. Precedente. 4. Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, desprovido. (STJ - RESP 1106306 - 5ª T, rel. Min. Laurita Vaz, j. 16/04/2009). Indique-se o feito à contadoria. Elaborado o

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 29/01/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

90 – quarta-feira, 29 de Janeiro de 2014 Diário do Executivo Maria De Lourdes N Cardoso Me OQO-6932 A028481271 518-51 Maria De Lourdes Silva Souza HPI-5104 L024480982 672-61 Maria De Lourdes Soares HBA-2916 L030206355 745-50 Maria Dezia Madureira Fernandes GTI-2475 L030203694 745-50 Maria Do Carmo Alves Da Cruz GWI-8057 L027266850 683-12 Maria Do Carmo Dos Santos Filo GZO-1364 A028492916 518-51 Maria Do Carmo Duarte GPR-4763 A028439532 664-50 Maria Do Carmos De Souza Cardoso DIT-6968 A0284228