Judiciário ● 26/05/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

2980/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 26 de Maio de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região calculadas sobre R$ 5.166,13 (cinco mil, cento e sessenta e seis 517 PODER JUDICIÁRIO reais e treze centavos). A mesma base de cálculo das custas JUSTIÇA DO TRABALHO processuais servirá para aplicação de multa em caso de apresentação de embargos declaratórios procrastinatórios. As obrigações ora estabelecidas devem ser cumpridas no prazo de 15 (quinze) dias, a pa

Judiciário ● 30/01/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

2653/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 30 de Janeiro de 2019 1384 APLICÁVEL. 1. O Pleno do TST, no julgamento do processo ArgIncAssinatura 479-60.2011.5.04.0231, DEJT 14/8/2015, declarou a FEIRA DE SANTANA, 8 de Janeiro de 2019 inconstitucionalidade do art. 39 da Lei 8.177/1991 e, em consequência, determinou a adoção do IPCA-E para atualização GISELIA DE ALBUQUERQUE MANGUEIRA ANTUNES MELO dos créditos trabalhistas, em substi

Judiciário ● 29/11/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

2114/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 29 de Novembro de 2016 ADVOGADO CARLOS SIMOES LACERDA JUNIOR(OAB: 23787/BA) FACS SERVICOS EDUCACIONAIS S.A. Mylena Villa Costa(OAB: 14443/BA) PHL PROFISSIONAIS DE HIGIENE E LIMPEZA LTDA - ME MATHEUS COTRIM LIMA(OAB: 38042/BA) RECLAMADO ADVOGADO RECLAMADO ADVOGADO Reclamante Advogado(a) Advogado(a) Advogado(a) Reclamado Plúrima Réu Intimado(s)/Citado(s): - RAIMUNDO NONATO SANTOS DA SILVA Fica

Judiciário ● 22/04/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

1711/2015 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Abril de 2015 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Notificação Processo Nº RTOrd-0000243-50.2015.5.05.0002 RECLAMANTE DOUGLAS DOS SANTOS SOUZA ADVOGADO FRANCISCO DE ASSIS RIGAUD DE AMORIM(OAB: 6619) RECLAMADO BIO MATERIAIS DE CONSTRUCOES LTDA - EPP ADVOGADO ADVOGADO RECLAMADO 127 GUILHERME DE MOURA LEAL VALVERDE(OAB: 29243) GESSYCA VANESSA RABELO SANTOS(OAB: 32741) JF SERVICOS TECNICOS ESPECIALIZADOS LTDA Fica V.Sa. notifi

CADERNO 3 - ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA ● 19/09/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.180- Disponibilização: segunda-feira, 19 de setembro de 2022 Cad 3/ Página 1769 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SEABRA ________________________________________ Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8003400-83.2021.8.05.0243 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SEABRA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SEABRA Advogado(s): MATHEUS COTRIM LIMA (OAB:BA38042) EXECUTADO: JOSE NILTON L

CADERNO 3 - ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA ● 18/04/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.079- Disponibilização: segunda-feira, 18 de abril de 2022 Cad 3/ Página 1837 Versam os autos acerca de declaração de inexistência do débito, além de indenização por danos morais, pela negativação do nome da parte autora pela ré, uma vez que não reconhece o débito que lhe é imputado. Requer a concessão de medida liminar para exclusão de seu nome dos cadastros restritivos ao crédito. A consulta ao SPC/Serasa demonstra a existênci

CADERNO 3 - ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA ● 09/02/2023 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.273- Disponibilização: quinta-feira, 9 de fevereiro de 2023 Cad 3/ Página 930 ________________________________________ Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8000448-78.2021.8.05.0099 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE IBOTIRAMA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE MORPARA Advogado(s): MATHEUS COTRIM LIMA (OAB:BA38042) EXECUTADO: SILEIDE FERREIRA DA SILVA Advogado(s): SENTENÇA Vistos etc. Trata-se de ação entre as partes acima nomi

Judiciário ● 26/05/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

2980/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 26 de Maio de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região 518 analisando o item 2.3.5 observo haver entendido o juízo pela prova formulados nos embargos da parte reclamante, na forma da de quitação e, de fato, lacuna quanto ao requerimento de liberação fundamentação supra, que segue aqui como se estivesse dos créditos de FGTS mais 40%. ACOLHO. Trata-se, efetivamente, literalmente transcrita. Esta decisão passa a integrar

Judiciário ● 24/01/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

2154/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 24 de Janeiro de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região 75 LABORAL E B) A PRETENSÃO DE ITENS 16 E 17 DA EXORDIAL. ainda serem pagas as diferenças de RSR em virtude das horas ENCAMINHADOS OS AUTOS AO NÚCLEO DE APOIO À extras, com integração e reflexos também requeridos, ATIVIDADE DE CÁLCULOS, APUROU-SE O DÉBITO TOTAL DO considerando a jornada de trabalho aqui fixada; b) o pagamento de RECLAMADO EM R$ 28.611,21 (VINTE

Judiciário ● 22/09/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

1818/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 22 de Setembro de 2015 283 Instrução Normativa n.º 1145/2011, definindo em seu anexo único a horas in itineri; intervalo intrajornada com adicional de 50%; composição da tabela acumulada para o ano calendário de 2011 e adicional de horas extras; diferença no décimo-terceiro salário e certamente com futuras instruções a serem publicadas para os anos diferença do repouso semanal rem