Diário da Justiça ● 10/11/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 09 DE NOVEMBRO DE 2022 PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 10 DE NOVEMBRO DE 2022 7 Silva Gomes.Advogado(s): Jerônimo Soares da Silva - OAB/PB 2.578.Apelado(s): Espólio de Antônio Cavalcanti de Paula.Advogado(s): Fábio Meireles Fernandes da Costa - OAB/PB 9.273. 39.2022.815.0000.Oriundo da 2ª Vara Mista da Comarca de Mamanguape.Agravante(s): Estado da Paraíba, rep. por seu Procurador-Geral, Fábio Andrade

Diário da Justiça ● 24/01/2023 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 23 DE JANEIRO DE 2023 PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 24 DE JANEIRO DE 2023 Banco Itaú Consignado S/A. Advogado(s): Teresa Cristina da F. Neves - OAB/RJ 226.946.Embargado(s): Julia Rodrigo Nunes da Silva. Advogado(s): Caio César Dantas Nascimento – OAB/PB 25.192. RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI MARANHÃO.20) Embargos de Declaração nº 0838706-07.2021.8.15.2001.Oriundo da

Diário da Justiça ● 26/10/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

8 DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 25 DE OUTURO DE 2022 PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 26 DE OUTURO DE 2022 Crédito, Financiamento e Investimento S/A. Advogado(s): Wilson Sales Belchior – OAB/PB 17.314A.Embargado(s): Fernando Alves de Souza. Advogado(s): Jullyanna Karlla Viégas Albino – OAB/PB 14.577. RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO.153) Remessa Necessária nº 0803640-29.2022.8.15.2001. Oriundo da 2ª Vara da Fazenda Pública

Diário da Justiça ● 07/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

42 DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 06 DE FEVEREIRO DE 2019 PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 07 DE MARÇO DE 2019 BELCHIOR - RELATOR: JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR. E ONDE TEM: 70) PJE – RECURSO INOMINADO: 0801191-40.2013.815.2003 – 1º JUIZADO ESPECIAL MISTO DE MANGABEIRA - RECORRENTE: JONH LENNON ARAÚJO DA SILVA – ADVOGADO(A/S): LUCIANA RIBEIRO FERNANDES - RECORRIDO: BV FINANCEIRA S/A – ADVOGADO(A/S): PARTE SEM ADVOGADO - RELATOR(A): JOSÉ FERR

Diário da Justiça ● 23/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 19 DE JANEIRO DE 2018 PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 22 DE JANEIRO DE 2018 00624 Processo: 0000685-28.2010.815.0401 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL ADVOGADO: 015715PE JOSESELMO FERREIRA CAMPOS JUNIOR , 012886PB LYSANKA DOS SANTOS XAVIER. REU: CARLOS PESSOA NETO ADVOGADO: 011171PB ROGERIO DA SILVA CABRAL. Despacho: Intime-se com a alteração da lei 13.340/16, conforme art. 18 da lei 13.608/18, a

Diário da Justiça ● 16/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 15 DE FEVEREIRO DE 2017 PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 16 DE FEVEREIRO DE 2017 Desembargador Leandro dos Santos AGRAVO REGIMENTAL N° 0000351-80.2015.815.0251. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR. RELATOR: do Desembargador Leandro dos Santos. AGRAVANTE: Izabel Cristina Rocha Nobrega de Araujo. ADVOGADO: Clodoaldo Pereira Vicente de Souza (oab/pb: 10.503). AGRAVADO: Estado da Paraiba,rep.p/seu Procurador. ADVOGADO: Eduardo Henri

Diário da Justiça ● 24/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

46 DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 20 DE ABRIL DE 2017 PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 24 DE ABRIL DE 2017 TATIANA SOARES AMARAL FREITAS. E-JUS-RECURSO INOMINADO: 3000979-46.2015.815.0371. 1ºJUIZADO ESPECIAL MISTO DE SOUSA -RECORRENTE: MACIO WESLLEY MARTINS DE SÁ. ADVOGADO(A/S): MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA -RECORRIDO: BANCO ITAU CBD S/A. ADVOGADO(A/S): WILSON BELCHIOR -RELATOR(A): ERICA TATIANA SOARES AMARAL FREITAS. E-JUS-RECURSO INOMINADO: 3001

Diário da Justiça ● 30/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

44 DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 29 DE MARÇO DE 2017 PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 30 DE MARÇO DE 2017 DO: 0822004-59.2016.8.15.2001 – 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL-RECORRENTE: WILLIANNA LUCENA GOMES DE LIMA-ADVOGADO(A/S): VITÓRIA MARIA COSTA DE MEDEIROS-RECORRIDO: WANDILSON LOPES DE LIMA FILHO-ADVOGADO(A/S): VIVIANE OLIVEIRA LOPES DE LIMA-RELATOR(A): INÁCIO JARIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE.64) PJE-RECURSO INOMINADO: 0801822-86.2014.8.15

Diário da Justiça ● 31/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

38 DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 30 DE JULHO DE 2018 PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 31 DE JULHO DE 2018 CIAL MISTO DE MANGABEIRA – RECORRENTE: VIVIANE ALEXANDRIA DE MENEZES – ADVOGADO(A/S): RENAN CAVALCANTE LIRA DE OLIVEIRA - RECORRIDO: CARDIF DO BRASIL SEGUROS E GARANTIAS S/ A E CARDIF DO BRASIL VIDA E PREVIDÊNCIA S/A – ADVOGADO(A/S): ALEXANDRE GOMES DE GOUVÊA VIEIRA- RELATOR(A): MARCOS COELHO DE SALLES.27)PJE – RECURSO INOMINADO: 081125

Diário da Justiça ● 26/11/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 25 DE NOVEMBRO DE 2019 PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 26 DE NOVEMBRO DE 2019 ÔNUS DO AUTOR. DESPROVIMENTO. – O ente municipal, como ente federado, possui liberdade e autonomia, no âmbito de sua competência, para estabelecer e regulamentar direitos a seus servidores municipais, diante do princípio federativo, insculpido no art. 18, da Carta Magna, pelo que, diante da ausência de lei específica regulamentando o pe