Seção III ● 11/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2006 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 11/04/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 12/04/2016 DESPACHO TRATA-SE DE CARTA PRECATORIA QUE PREENCHEU OS REQUISITOS DO ART. 260 DO CPC/2015. CUMPRA-SE. NOVA CRIXAS, 31/ 03/ 2016. J OSE MACHADO DE CASTRO NETO JUIZ DE DIREITO, RESPONDENDO (DECRETO 512/2016) NR. PROTOCOLO : 371530-97.2015.8.09.0176 AUTOS NR. : 400 NATUREZA : CARTA PRECATORIA REQUERENTE : MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS MENOR : DEUSIANE SANT

Seção III ● 11/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2149 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 11/11/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 16/11/2016 NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERIDO : 29603-30.2015.8.09.0176 : 35 : CARTA PRECATORIA : ANTONIO LUCENA BARROS EVANILSON SANTOS LIMA REQUERENTE : MARIA SANTA PINHEIRO OLIVEIRA ADV REQDO : 19380 PA - LUIZ GUSTAVO VILARINHO PENNA 10102A PA - SERGIO LUIZ SANTANNA ADV REQTE : 5831 PA - PEDRO CARNEIRO DE SOUSA FILHO 6386A PA - MIRALDO JUNIOR VILELA MARQUES DESPACHO : T

Seção II ● 17/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1971 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 17/02/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 18/02/2016 AUTOS NR. : 1897 NATUREZA : ALIMENTOS REQUERENTE : MLCB REQUERIDO : DKCS ADV REQTE : 40759 GO - CARLOS FREDERICO DE SOUZA COSTA GOME DESPACHO : ...ISTO POSTO.DEFIRO A GRATUIDADE.ARBITRO OS ALIMENTOS PROVISÓRIO EM 70% (SETENTA POR CENTO) DO SALÁRIO MÍNIMO, DEVIDOS A PARTIR DA CITAÇÃO. DESIGNO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMEN TO PARA O DIA 15/04/2

Seção III ● 29/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1815 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 29/06/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 30/06/2015 AR O ENCARGO, BEM COMO PARA EM 05 DIAS APRESENTAR PROPOSTA DE HON ORARIOS EM VALOR MODICO, CONSIDERANDO O SEU MUNUS PUBLICO. INTIME M-SE AS PARTES, VIA DJ, PARA, CASO QUEIRAM, APRESENTAREM SEUS QUE SITOS E INDICAREM ASSISTENTE TECNICO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS , SOB PENA DE PRECLUSAO. APOS RESPOSTA DO PERITO, DETERMINO A INT IMACAO DA PARTE REQUERIDA PARA PROVIDEN

Seção III ● 17/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1992 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 17/03/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 18/03/2016 S PARA TRANSIGIR AS FLS. 49, 340 E 477), ENVOLVENDO OBJETO LICITO , ENTENDO NAO HAVER EMPECILHOS PARA SUA HOMOLOGACAO. ANTE O EXPOS TO, HOMOLOGO O ACORDO EFETIVADO ENTRE AS PARTES AS FLS. 523/524 P ARA QUE SURTA SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS. DEIXO DE EXTINGUIR O FEITO NESTE MOMENTO TENDO EM VISTA QUE FICOU CONSIGNADO QUE A PLENA E IRREVOGAVEL QUITACAO SOMENTE SE DARA

Seção III ● 26/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2119 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 26/09/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 27/09/2016 ATA DE AUDIENCIA AUTOS N 201602184440 AUTOR : MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS REU: KAIQUE JACINTO NUNES NATUREZA: CARTA PREC ATORIA CRIMINAL AOS VINTE E UM DIAS DO MES DE SETEMBRO DO ANO DE DOIS MIL E DEZESSEIS (21.09.2016), NESTA CIDADE E COMARCA DE QUIR INOPOLIS-GO, NO EDIFICIO DO FORUM, NA SALA DE AUDIENCIAS DA 1 VAR A, ONDE SE ACHA PRESENTE A MM. JUIZA DE DIR

Judiciário ● 08/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2597/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 08 de Novembro de 2018 9050 o Reclamante foi motorista em Ponte Nova prestando serviços para Para tanto, traga o autor sua CTPS aos autos tão logo se torne a secretaria regional de saúde de Ponte Nova; que o Reclamante definitiva esta condenação. fez o concurso de 2011 e foi admitido em junho de 2013; que acredita que as atividades do Reclamante e do paradigma são JUSTIÇA GRATUITA E HON

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 19/12/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.237 - Disponibilização: segunda-feira, 19 de dezembro de 2022 Cad 2/ Página 5098 O Relatório médico anexado não traz informações mínimas necessárias tais como se a paciente necessita de cirurgia vascular, neurocirurgia, cirurgia plástica, hemodinâmica, se será necessário TFD interestadual, dentre outras informações relevantes “ O próprio relatório do Martagão Gesteira informa que não há indicação de “conduta Neurocirúrg

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 30/01/2023 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.265 - Disponibilização: segunda-feira, 30 de janeiro de 2023 Cad 2/ Página 4352 No que tange aos cuidados de saúde, a Constituição promulgada em 1988 definiu, conforme já observado, a competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios (art. 23, II). Desse modo, sendo todas as esferas de governo do Estado Federal competentes espera-se que haja cooperação entre elas “tendo” em vista o equilíbrio do desenv

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 19/12/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.237 - Disponibilização: segunda-feira, 19 de dezembro de 2022 Cad 2/ Página 5100 apenas o estabelecimento de normas gerais sobre o assunto (art. 24, parág.1o). Os Estados, que formam a República Federativa do Brasil (art.1o), são competentes para suplementar a legislação posta pela União que, não é demais acentuar, limitar-se-á a estabelecer normas gerais (art. 24, parág. 1o e 2o). Esse parece ser, aliás, o principal papel reservado