Judiciário ● 03/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2532/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 03 de Agosto de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 7587 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO JUSTIÇA DO TRABALHO Fundamentação Vistos etc. Vara do Trabalho de Pará de Minas Proceda-se ao lançamento das custas recolhidas. Por ser próprio, tempestivo e devidamente preparado, admito o recurso ordinário interposto, na forma da lei. Rua Tabatinga, 170, Vila Sinhô, Pará de Minas/MG - CEP 35660089 Subam os autos

Judiciário ● 29/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2507/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 29 de Junho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 7476 Assinatura RÉU: ORLANDO RODRIGUES DE FIGUEIREDO 03742603620 e PARA DE MINAS, 28 de Junho de 2018. outros WEBER LEITE DE MAGALHAES PINTO FILHO Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho Notificação Processo Nº RTSum-0010848-88.2017.5.03.0148 AUTOR LUANA MIRIAN DE SOUSA LIMA ADVOGADO HAIDER MILANEZ OLIVEIRA(OAB: 118724/MG) ADVOGADO OSMAR LUCIO FERREIRA(OAB: 47648/MG) ADVOGA

Judiciário ● 04/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

2554/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Setembro de 2018 sobrevindo a execução sobre o(s) sócio(s) da mesma, repetindo-se os itens 03 e 04 desta decisão, desta vez, porém, sobre os sócios constituintes da parte executada. 06. Penhorados valores e após o prazo legal, sem manifestação da parte executada, liberem-se para os credores até o limite da execução e, existindo saldo positivo remanescente, libere-se em prol da exe

Judiciário ● 25/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

2709/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região E, por fim, voltem os autos conclusos para encerramento da 519 Juiz do Trabalho Substituto execução. Sentença Publique-se. Expedientes necessários. Assinatura TERESINA, 23 de Abril de 2019. MARIANA SIQUEIRA PRADO Juiz do Trabalho Substituto Despacho Processo Nº RTOrd-0002317-03.2015.5.22.0003 AUTOR MIRIAN DE SOUSA LIMA ADVOGADO ANDRE LOPES NASCIMENTO(OAB: 10445/PI)

Diário da Justiça ● 03/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6631/2019 - Quarta-feira, 3 de Abril de 2019 1247 Os autos vieram conclusos. É o relatório. Decido. Tendo sido suscitadas preliminares na contestação, passo a enfrenta-las. DA INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL Sustenta a parte requerida que a petição inicial é inepta, uma vez que a inicial não veio devidamente instruída com a individualização do imóvel, que se daria com a juntada da planta e do memorial descritivo. Não merece prevalecer a pref

Judiciário ● 11/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3347/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 11 de Novembro de 2021 ADVOGADO HELDER DE CARVALHO FERREIRA ROSA(OAB: 150484/MG) ENGESP CONSTRUCOES EIRELI CAROLINA FREITAS ALVES DE BRITO(OAB: 124519/MG) RÉU ADVOGADO 8862 Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 5d48428 proferida nos autos. Vistos. Trata-se de execução trabalhista na qual foram empreendidas todas Intimado(s)/Citado(s): as ações no sentido de busca de sat

Judiciário ● 22/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2358/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Novembro de 2017 Subsiste a penhora sobre numerário via BACEN-JUD. 8163 PARA DE MINAS, 21 de Novembro de 2017. SIMONE SOARES BERNARDES Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) 3 - CONCLUSÃO Despacho Isto posto, julgo IMPROCEDENTES os embargos à execução ofertados pelas executadas, PAR TRANSPORTES E LOGÍSTICA LTDA e COMPANHIA DE BEBIDAS BRASIL-COBEB, e subsistente a penhora, nos termos dos

Diário da Justiça ● 03/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6631/2019 - Quarta-feira, 3 de Abril de 2019 1246 Vistos etc. Mônica Cambruzzi, já qualificada, propôs a presente ação e até o momento não recolheu as custas iniciais, mesmo havendo determinação nesse sentido. A teor do disposto no art. 290 do Código de Processo Civil, a distribuição do feito será cancelada se em 15 (quinze) dias o autor, intimado na pessoa de seu advogado, não recolher as custas respectivas. Verifica-se, pois, que transc

Judiciário ● 20/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

2500/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 20 de Junho de 2018 ausência de comparecimento do reclamante à inaugural é 181 Assinatura terminativa do feito, ou seja, não apreciadora do mérito. Portanto, se TERESINA, 18 de Junho de 2018. não se apreciou o mérito, não há sucumbência. Se não há sucumbência, não há que se falar em honorários sucumbenciais. BENEDITA GUERRA CAVALCANTE A duas, a Lei da Reforma Trabalhista não

Judiciário ● 03/06/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

1992/2016 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 03 de Junho de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região 155 Da competência da Justiça do Trabalho A Fundação Reclamada alega a incompetência desta Justiça Especializada para julgamento da lide ao argumento de que a relação havida entre as partes é de natureza jurídico-administrativa, uma vez que a contratação da parte autora foi regida pela Lei Municipal nº 2.138/92 (Estatuto dos Servidores Públicos do Teresina, 1 de J