Publicações Judiciais ● 12/11/2012 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

de técnico em eletrotécnica, com habilitação para projetar e dirigir instalações elétricas com demanda de energia de até 800Kva, independentemente da tensão existente na rede elétrica. Vale dizer, descabe ao conselho de fiscalização profissional promover a restrição das atribuições do impetrante, em interpretação que exacerba o conteúdo do título judicial e, bem assim, do Decreto n. 90.922/85.Assim, intime-se o impetrado para cumprir integralmente o comando do acórdão trans

Publicações Judiciais ● 02/04/2012 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

REPRESENTANTE : ADVOGADO ENSINO SUPERIOR -ANDES : MARCIO LOCKS FILHO EXECUTADO : UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA - UFSC APENSO(S) : 2007.72.00.005234-7 NO(S) PROCESSO(S) ABAIXO FOI PROFERIDO O DESPACHO/DECISÃO A SEGUIR TRANSCRITO: "Intime-se o impetrado para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se acerca da petição de fls. 753, devendo, desde já, aceitar quaisquer Anotações das Responsabilidades Técnicas - ART´s do impetrante Renor Franzoni que digam respeito ao exerc

Diário da Justiça ● 15/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 12 DE JULHO DE 2019 PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 15 DE JULHO DE 2019 32 00326 Processo: 0000979-87.2016.815.0751 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ALUIZIO FABRICIO DE SOUZA ADVOGADO: 008102PB URIAS JOSE CHAGAS DE MEDEIROS , 004305PB GLAUCO JOSE DA SILVA SOARES. Despacho: Intime-se para ciencia da sentenca de Fls.188 a 190 que homologou os calculos de Fls.176 a 177. 00327 Processo: 0001129-73.2013.815.0751 -

Diário da Justiça ● 12/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 11 DE MAIO DE 2021 PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 12 DE MAIO DE 2021 ALHANDRA VARA UNICA DE ALHANDRA NF 043/21 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 0109-93). 00062 Processo: 0000041-11.2017.815.0411 - INQUERITO POLICIAL INDICIADO: DEMOCRITO ALEXANDRINO GOMES BARBOSAAto Ordinatorio: Iniciado o procedimento de migracao dos autos para oPJe - Processo Judicial Eletronico, nos termos do Ato da Presiden