Seção III ● 30/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1881 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 30/09/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 01/10/2015 PAGOS, CONSOANTE PORTARIA DA PROCURADORIA DO ESTADO DE GOIAS, AP OS A INTANGIBILIDADE DOS EFEITOS DESSA SENTENCA. CONTRARIO SENSO EM RELACAO AO INCREPADO WARLLEY GUSTAVO DE OLIVEIRA VERIFICO SE T RATAR DE CAUSIDICO CONSTITUIDO, PELO QUE NAO HA QUE SE FALAR EM A RBITRAMENTO DE HONORARIOS ADVOCATICIOS. 219.CUSTA EX LEGIS. 220.C ONSIDERANDO QUE HELDER CARLOS DE OLIVEIRA

Seção III ● 12/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2027 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 12/05/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 13/05/2016 O, EXECUTA-SE PRIMEIRO AQUELA. 1 NA HIPOTESE DESTE ARTIGO, QUANDO AO AGENTE TIVER SIDO APLICADA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE, NAO S USPENSA, POR UM DOS CRIMES, PARA OS DEMAIS SERA INCABIVEL A SUBST ITUICAO DE QUE TRATA O ART. 44 DESTE CODIGO. 2 QUANDO FOREM APLIC ADAS PENAS RESTRITIVAS DE DIREITOS, O CONDENADO CUMPRIRA SIMULTAN EAMENTE AS QUE FOREM COMPATIVEIS ENTRE SI E

Seção III ● 30/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1881 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 30/09/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 01/10/2015 O JURIDICO PENAL BRASILEIRO. *01 (UM) ANO E 08 (OITO) MESES DE RE CLUSAO ARTIGO 244-B DO ESTATUTO DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE. TOTA L: *14 (QUATORZE) ANOS, 04 (QUATRO) MESES E 07 (SETE) DIAS DE REC LUSAO 197.REGISTRO QUE O QUANTUM FIXADO A TITULO DE MULTA DEVE IN CIDIR EM CADA DELITO IMPUTADO AO SENTENCIANDO, VEZ QUE NOS TERMOS DO ARTIGO 72 DO DIGESTO REPRESSIVO BRASI

Seção III ● 25/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2696 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 25/02/2019 Publicação: terça-feira, 26/02/2019 PELO QUE CONVOLO EM DEFINITIVO A SANCTIO JURIS NO MONTANTE DE 08 (OITO) MESES DE DETENCAO. 3 DO CUMULO MATERIAL ARTIGO 69 DO ESTA TUTO NORMATIVO REPRESSIVO NACIONAL 104.DECLINA O ARTIGO 69 DO PER GAMINHO PENAL TUPINIQUIM, VERBATIM: CONCURSO MATERIAL (...)ARTIGO 69 QUANDO O AGENTE, MEDIANTE MAIS DE UMA ACAO OU OMISSAO, PRATIC A DOIS OU MAIS CRIMES, IDENTICOS OU NAO, AP

Seção III ● 12/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2167 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 12/12/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 13/12/2016 HORA (FLS 390/391 ITEM 2 - E 425), A ESCRIVANIA, LAMENTAVELMENTE , DEIXOU DE CUMPRIR ISTO POR ESSA UNICA RAZAO ACEITAREI A IMPUGN ACAO DO EXECUTADO JUNTADA AS FLS 446/453, MESMO QUE JA NOTIFICAD O O EXECUTADO A FL 422 NAO OBSTANTE, NAO HA QUE SE FALAR EM QUA LQUER NULIDADE PROCESSUAL DO ATO, EIS QUE NAO HOUVE PREJUIZO A PA RTE ENTRANDO NO MERITO DA IMPUGNACAO VERIFICO

Seção III ● 12/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1728 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 12/02/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 13/02/2015 TIVER SIDO APLICADA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE, NAO SUSPENSA, PO R UM DOS CRIMES, PARA OS DEMAIS SERA INCABIVEL A SUBSTITUICAO DE QUE TRATA O ART. 44 DESTE CODIGO. 2 - QUANDO FOREM APLICADAS PENA S RESTRITIVAS DE DIREITOS, O CONDENADO CUMPRIRA SIMULTANEAMENTE A S QUE FOREM COMPATIVEIS ENTRE SI E SUCESSIVAMENTE AS DEMAIS(...) (O DOCUMENTO ORIGINAL NAO CONTEM ITALICO) 2

Seção III ● 02/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1862 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 02/09/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 03/09/2015 METRIA DA PENA, CONSOANTE O METODO TRIFASICO DO MESTRE HUNGRIA. ( ...) C DO CUMULO MATERIAL INCREPADO PEDRO ZAGO DE SIQUEIRA NETO * ARTIGO 155, 4, INCISO IV DO DIGESTO PENAL. *ARTIGO 180 DO ORDENAM ENTO JURIDICO PENAL BRASILEIRO (POR DOZE VEZES). *ARTIGO 12 DA LE I FEDERAL 10.826/2003. *ARTIGO 16 DA LEI FEDERAL 10.826/2003. 588 .ISTO POSTO, OBRIGATORIO O RECONHECIMENT

Seção III ● 30/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1881 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 30/09/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 01/10/2015 O. 2 - QUANDO FOREM APLICADAS PENAS RESTRITIVAS DE DIREITOS, O CO NDENADO CUMPRIRA SIMULTANEAMENTE AS QUE FOREM COMPATIVEIS ENTRE S I E SUCESSIVAMENTE AS DEMAIS(...) (O DOCUMENTO ORIGINAL NAO CONTE M ITALICO) 196.PELA CLAREZA E EVIDENCIA PROBATORIA PASSO A SOMATO RIA DAS RESPOSTAS PENAIS FIXADAS SUPRA, NOS SEGUINTES TERMOS: *06 (SEIS) ANOS, 02 (DOIS) MESES E 07 (SETE)

Seção III ● 06/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1885 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 06/10/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 07/10/2015 ADO TENHO, JORGE HENRIQUE ARAUJO DE CASTRO E PEDRO ZAGO DE SIQUEI RA NETO, JA QUALIFICADOS, NAS REPRIMENDAS TRANSCRITAS NOS ARTIGOS 12 E 16 DA LEI FEDERAL 10.826/2003, 155, 4, INCISO IV E 180, CAP UT, (POR DOZE VEZES) AMBOS DO DIGESTO PENAL, NA FORMA DO ARTIGO 6 9 DO ORDENAMENTO JURIDICO PENAL BRASILEIRO. CONTRARIO SENSO, DESC LASSIFICO A CONDUTA TIPIFICADA NO ARTIGO

Diário da Justiça ● 25/01/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7066/2021 - Segunda-feira, 25 de Janeiro de 2021 1293 prazo estipulado, o(a) executado(a) n?o fica dispensado(a) do pagamento das presta??es vencidas e vincendas (artigo 528, ? 5?, do CPC/2015). Caso o(a) executado(a) apresente justificativa, deve o(a) exequente ser intimado(a), por meio de sua representante legal, para, no prazo de 05 (cinco) dias - nos termos do artigo 218, ? 5?, do CPC/2015 e com a finalidade de beneficiar de forma ampla o princ?pio