Diário da Justiça ● 23/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7106/2021 - Terça-feira, 23 de Março de 2021 2503 previstas no ?2?, II (concurso de pessoas +1/3) e ?2?-A, I (uso de arma de fogo +2/3), devendo, no presente caso, ser aplicada apenas a que mais aumenta (art. 68, ??nico, do CP), in casu, o aumento de 2/3, ficando estabelecida em 07 anos e 07 meses e 20 dias de reclus?o e ao pagamento de 26 dias-multa, no valor de 1/30 (um trig?simo do sal?rio-m?nimo) vigente ? ?poca do fato. ?????????DO AUMENTO EM RA

Diário da Justiça ● 22/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7166/2021 - Terça-feira, 22 de Junho de 2021 2946 de DNA que se encontra ?s fls. 34/37, realizado o qual apontou que a Requerente tem como pai o falecido, e da aus?ncia de impugna??o espec?fica quanto a validade deste, deve ser acolhido o pedido de declara??o de paternidade. ???????????3. DISPOSITIVO ???????????Isto posto, com espeque no artigo 487, I, CPC/15, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral, extinguindo o feito com resolu??o do m?rito, para reconhe

Diário da Justiça ● 12/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7118/2021 - Segunda-feira, 12 de Abril de 2021 976 da chamada HAKONE S/A para que passasse a integrar a lide. ?????????? ?????????3.?Em novo ato ordinat?rio (fl. 269), intimou-se o advogado da autora para providenciar o recolhimento das custas referentes ? confec??o do mandado de cita??o. ?????????4. Manifestou-se a autora dizendo que o pagamento caberia ? embargante. ?????????5. Com raz?o a autora, pois, nos termos do art. 82 do CPC, incumbe ?s partes

Diário da Justiça ● 12/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7118/2021 - Segunda-feira, 12 de Abril de 2021 942 de pre?os da pr?pria r?. ?????No que tange ao pedido de reembolso, para que haja possibilidade de ressarcimento ? necess?rio que estejam presentes alguns elementos autorizadores, quais sejam: 1) a caracteriza??o da situa??o de urg?ncia/emerg?ncia; 2) aus?ncia de hospital na rede credenciada apto a realizar o procedimento; 3) negativa de tratamento m?dico. ?????Em verdade, desde junho de 2019,?a jurispr

Diário da Justiça ● 11/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7080/2021 - Quinta-feira, 11 de Fevereiro de 2021 1153 contratual. ???????????Denoto que ?s fls 87/89 foram acostados v?rios e-mail, onde fica evidente conversas entre funcion?rios das partes (Cl?udio Meireles, Iane Seabra,Wednesdey), e?referidas conversas se referiam ao transporte do ve?culo objeto da fatura cobrada pela requerida, VEJAMOS: ????????????ESTOU VERIFICANDO POIS NESTE PER?ODO ESTAVA AUSENTE, SOBRE ESTA FATURA FOI ENVIADA PARA A F?NIX O VA

Diário da Justiça ● 20/01/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7063/2021 - Quarta-feira, 20 de Janeiro de 2021 1723 Criminal da Comarca de Barcarena PROCESSO: 00012629620208140008 PROCESSO ANTIGO: ---MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): BARBARA OLIVEIRA MOREIRA A??o: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Cri em: 18/01/2021 VITIMA:D. B. L. ACUSADO:JUCELIO CARDOSO DOS SANTOS. Autos: MEDIDAS PROTETIVAS Nº 0001262-96.2020.8.14.0008 Autora: D.B.L. Réu: JUCÉLIO CARDOSO DOS SANTOS SENTENÇA Vistos,

Diário da Justiça ● 12/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7118/2021 - Segunda-feira, 12 de Abril de 2021 1034 da patrimonialidade da execu??o. Todavia, n?o se pode confundir a natureza jur?dica das medidas de coer??o psicol?gica, que s?o apenas medidas executivas indiretas, com san??es civis de natureza material, essas sim capazes de ofender a garantia da patrimonialidade, por configurarem puni??es em face do n?o pagamento da d?vida. A diferen?a mais not?vel entre os dois institutos acima enunciados ? a de qu

Diário da Justiça ● 12/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7118/2021 - Segunda-feira, 12 de Abril de 2021 1040 observa-se que n?o ? poss?vel afirmar que o paciente conhecia o tratamento m?dico que seria fixado aquando da assinatura do contrato. ?????Isto porque, aquando da negativa, a parte r? informou que o autor teria omitido a verdade no momento da assinatura do contrato, tendo em vista que, ? pergunta: `Tem indica??o de submeter-se proximamente a algum procedimento cir?rgico??, o mesmo respondeu que n?o. ?

Diário da Justiça ● 26/01/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7067/2021 - Terça-feira, 26 de Janeiro de 2021 2313 COMARCA DE URUARA DENUNCIADO:FREDDY DONADIO DE OLIVEIRA Representante(s): OAB 13247 - FABIANA SORAIA DE CARVALHO GOMES (ADVOGADO) OAB 12800 - LUIZ FERNANDO MANENTE LAZERIS (ADVOGADO) . Decis?o Considerando o teor da certid?o de fl. 32, devolva-se ao ju?zo deprecante, com os nossos cumprimentos. Cumpra-se com a devida baixa no sistema Libra. Uruar?, 18 de janeiro de 2021. Lib?rio Henrique de Vasconcel

Diário da Justiça ● 26/01/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7067/2021 - Terça-feira, 26 de Janeiro de 2021 2314 decis?o de fls. 25/26, em decorr?ncia da exist?ncia de um erro material, e subsidiariamente pela omiss?o, revogando assim as medidas outrora estabelecidas. ?????O cabimento dos Embargos declarat?rios ocorre na forma do art. 1.022 do CPC: CAP?TULO V ? DOS EMBARGOS DE DECLARA??O ????Art. 1.022. Cabem embargos de declara??o contra qualquer decis?o judicial para: ????I - esclarecer obscuridade ou elimina