Seção III ● 04/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2144 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 04/11/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 07/11/2016 NTIA DA ORDEM PUBLICA, GARANTIA DA ORDEM ECONOMICA, CONVENIENCIA DA I NSTRUCAO CRIMINAL OU PARA ASSEGURAR A APLICACAO DA LEI PENAL NO PRESENTE CASO VERIFICA-SE A EXISTENCIA DE FORTES INDICIOS DE AUTO RIA, DIANTE DO DEPOIMENTO DAS TESTEMUNHAS/VITIMAS, CIRCUNSTA NCIAS QUE EVIDENCIAM SER TAL PESSOA DOTADA DE PERICULOSIDADE CONV EM R EGISTRAR, AINDA, QUE NAO BASTA O ACUSADO

Diário da Justiça ● 09/05/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7365/2022 - Segunda-feira, 9 de Maio de 2022 279 138/156).Despacho (fl. 158) designou audiência de conciliação.Depreende-se do termo de audiência (fl. 162), restou prejudicada em razão da ausência do requerido. Na ocasião, o juiz deliberou pelo julgamento antecipado da lide, por entender se tratar de matéria unicamente de direito.Despacho (fl. 166) determinou a intimação das partes para especificação de provas.O ESTA

Diário da Justiça ● 10/03/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7327/2022 - Quinta-feira, 10 de Março de 2022 272 determinação legal ou regulamentar, ficou demonstrada de maneira clarividente em relação ao acusado Antonio Eduardo Dutra Bonifácio e insofismável, diante dos depoimentos colhidos durante a instrução criminal, e do Laudo de Exame QuÃ-mico, constatando que a substância apreendida era cocaina.          2.2 - Autoria:          Em relaçã

Diário da Justiça ● 05/10/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7239/2021 - Terça-feira, 5 de Outubro de 2021 810 incluiu na nota dos candidatos os pontos referentes à anulação das questões 29 e 50 e equivocadamente atribuiu como resposta correta para a questão 40 a letra D, tendo o autor interposto recurso administrativo, o qual foi indeferido, levando-o a ajuizar ação de anulação de ato administrativo cumulada com revisão do ato e tutela de urgência (Processo n. 000450329.2013.8,14

Diário da Justiça ● 22/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7125/2021 - Quinta-feira, 22 de Abril de 2021 2020 em desconformidade com a classificação da unidade consumidora, de sorte a majorar o valor da conta do usuário, é devida a repetição do preço cobrado a maior. Conforme já se decidiu no Superior Tribunal de Justiça, "a repetição em dobro do indébito, sanção prevista no art. 42, parágrafo único, do Código de Defesa do Consumidor, pressupõe tanto a exis

Publicações Judiciais I - JEF ● 22/04/2021 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

8.213/1991. NORMA TRANSIT?RIA. TRABALHADOR RURAL. SEGURADO ESPECIAL. IN?CIO DE PROVA MATERIAL. PROVA TESTEMUNHAL FR?GIL. N?O COMPROVA??O DO LABOR RURAL. REQUISITOS N?O PREENCHIDOS. BENEF?CIO INDEVIDO. APELA??O DA PARTE AUTORA N?O PROVIDA. [...] - ? m?ngua da previs?o legal de concess?o de benef?cio previdenci?rio n?o contributivo, n?o cabe ao Poder Judici?rio estender a previs?o legal a outros segurados que n?o sejam "segurados especiais", sob pena de afrontar o princ?pio da distributividade (ar